EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

19/05/2026 15h12 • atualizado há 2 minutos • Autor: COMUNICAÇÃO • Fonte: SECRETARIA DE CULTURA
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Município de Guaçuí/ES!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Guaçuí/ES.
Deste modo, o Município de Guaçuí/ES, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 Objeto do edital
2.1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guaçuí/ES...
ANEXO I – CATEGORIAS506,8 KB
ANEXO III- PLANO DE TRABALHO511,36 KB
ANEXO Il – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO504,15 KB
ANEXO lV - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL508,41 KB
ANEXO lX - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA500,61 KB
ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL508,88 KB
ANEXO Vl- RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL505,61 KB
ANEXO Vll - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO501,45 KB
ANEXO Vlll - DECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL500,61 KB
ANEXO X- FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO500,75 KB
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026 - PNAB - ASSINADO388,98 KB














































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