JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026...

A Prefeitura de Guaçuí, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, realizou na última sexta-feira (22) a Formatura dos alunos dos cursos presenciais do programa Qualificar ES, celebrando mais uma importante conquista para a educação profissional em nosso município...

A Prefeitura de Guaçuí convida a população para participar da Capacitação de Primeiros Socorros Infantil, um momento de aprendizado e preparação para agir de forma rápida e segura em situações de emergência envolvendo crianças...

A Prefeitura de Guaçuí realizou nesta quinta-feira a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, um importante momento de diálogo, transparência e participação popular...

O Município de Guaçuí/ES torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE GUAÇUÍ/ES” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para se inscrever. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura. 1. OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3). 1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva: ● Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”;
● Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.” 1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 2. RECURSOS 2.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Município de Guaçuí/ES por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 11.042,37, para a premiação de 01 (um) entidades e/ou coletivos, conforme a categoria descrita no Anexo I deste edital, no valor de R$ 11.042,37 (onze mil e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) conforme dotação orçamentária: Unidade: 110001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ficha: 00170- Natureza da despesa: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 00171- Natureza da despesa: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.2. O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03). 2.3. O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03), podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo da entidade, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei. 2.4 Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja excedente de recursos da PNAB advindo de outros editais ou de rendimentos, ou caso haja disponibilidade orçamentária de outras fontes, as vagas podem ser ampliadas para contemplar mais inscrições. 3. CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA
3.1 O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é um dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, sendo integrado pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura. Compõe o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). 3.2 Como já indicado, podem participar deste edital entidades e coletivos ainda não certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura. Para participarem e serem certificadas por meio deste Edital, tais entidades e coletivos deverão:
I. Obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) dos Critérios de Avaliação (Anexo 2), relacionado ao histórico de atuação da entidade ou coletivo (sem considerar possíveis pontuações adicionais de bonificações - se houver), sendo avaliada pela Comissão de Seleção a partir do portfólio (relatório com material de comprovação das atividades), da Ficha de Inscrição e demais conteúdos enviados pela entidade ou coletivo, o que lhe caracterizará como “pré-certificada”;
II. Atender aos requisitos documentais solicitados na fase seguinte, de Habilitação, o que lhe caracterizará como “certificada”; 3.3 Caso a entidade ou coletivo não seja certificada e não obtenha a pontuação mínima necessária para pré-certificação, conforme indicado no item 3.2., I, a candidatura será desclassificada. 3.4 Caso a entidade ou coletivo concorrente informe já ser certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, no Formulário de Inscrição, a certificação será verificada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES na Plataforma Cultura Viva. Caso não seja localizada a certificação, a entidade ou coletivo passará pelos mesmos regramentos e procedimentos que as entidades e coletivos não certificados, podendo, ou não, ser certificado como Ponto de Cultura por meio deste Edital (sendo possível a apresentação de recurso, na Fase de Seleção). 3.5. Este edital não certificará novos coletivos e entidades como Pontões de Cultura. Caso o coletivo ou entidade participante não seja, anteriormente, certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, apenas poderá ser certificada como Ponto de Cultura por meio deste edital. 3.6 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES enviará à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (conforme modelo a ser disponibilizado), após a fase de Habilitação, a relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital, para que constem na base de dados do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. 3.7 A emissão da Certificação Simplificada por parte do Ministério da Cultura, após envio da relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES , não compromete o possível recebimento da premiação.
4. QUEM PODE PARTICIPAR DO EDITAL 4.1 Poderão participar deste edital: I. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ (aqui tratados, também, como entidades culturais); II. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ (aqui tratados, também, como coletivos culturais); III. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ - aqui tratados, também, como entidades culturais) que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital; IV. Coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital. 4.1.1. Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; 5. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL 5.1 Não podem participar do presente Edital:
I. coletivos informais representados por pessoas menores de 18 (dezoito) anos;
II. pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);
II. instituições privadas com fins lucrativos;
III. Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais, mestres, amigos ou ex-alunos;
IV. Entidades vinculadas a equipamentos públicos (como associação de amigos de teatros, museus, centros culturais etc.);
V. Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
VI. Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);
VII. Instituições privadas sem fins lucrativos e coletivos informais:
a. que não possuam comprovada experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local;
b. que possuam dentre os seus dirigentes ou representantes:
i. agente político ou dirigente de qualquer esfera governamental (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Presidentes de fundações públicas), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
ii. servidor público vinculado ao órgão responsável pela seleção pública do ente federativo, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
iii. membro do Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador) ou do Tribunal de Contas da União (Auditores e Conselheiros), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
VIII. Partidos políticos e suas instituições;
IX. Membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; e
X. Pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta. Atenção! Membros de entidades e coletivos que integrarem Conselho de Cultura poderão concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 5.1. Atenção! A participação de membros de entidades e coletivos em consultas públicas relacionadas à implementação da PNAB e/ou na gestão compartilhada da PNCV não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital. 6. ETAPA DE INSCRIÇÃO
6.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 08h00min do dia 20/05/2026 até às 17h00min horas do dia 09/06/2026. Por meio de formato físico, mediante entrega no Protocolo da Prefeitura Municipal de Guaçuí/ES, localizado na Praça João Acacinho, nº 01, Centro.Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. 6.2 A inscrição contará com o envio dos seguintes documentos:
I. Formulário de Inscrição (conforme Anexo 3 deste edital);
II. Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo há pelo menos 2 (dois) anos no município de Guaçuí/ES, por meio de informações sobre as ações da entidade ou coletivo cultural; cópias de cartazes; folhetos; fotografias; material audiovisual (endereço eletrônico aberto, vídeos, entre outros); publicações em jornal e revista; página da internet; depoimentos; programas; convites para participar de eventos; cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, entidades e coletivos culturais e escolas; entre outros. É importante que pelo menos 1 (uma) comprovação indique data anterior a 2 (dois) anos em relação à publicação deste edital (ou seja, anterior a 19 de maio de 2024). Da mesma forma, é importante que sejam apresentados materiais recentes (nos últimos dois anos), que demonstrem as atividades realizadas pela entidade ou coletivo. Esse material será utilizado pela Comissão de Seleção para avaliação das candidaturas, de acordo com o Quadro de Avaliação (Anexo 2);
III. Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, juntar a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4), preenchida, assinada (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital) por todos os membros do grupo/coletivo cultural que indicarem a pessoa física representante e assinarem a Declaração;
III. Autodeclarações das pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos 07 e 08, quando a entidade ou coletivo optar por concorrer às cotas. As autodeclarações deverão ser das pessoas:
a. do quadro de dirigentes, acompanhada da ata da última eleição (no caso de entidades com constituição jurídica); ou
b. integrantes do coletivo informal;
IV. Outros documentos que a proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da inscrição. 6.3 A entidade ou coletivo cultural deverá apresentar apenas 1 (uma) inscrição para este edital, conforme o Anexo I. No caso de envio de mais de uma inscrição, será considerada apenas a última inscrição enviada para análise. 6.4 As entidades ou coletivos que enviarem cópias ilegíveis de qualquer documento obrigatório solicitado neste Edital, prejudicando a análise de itens obrigatórios, serão desclassificadas na Etapa de Seleção...

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Município de Guaçuí/ES!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Guaçuí/ES.
Deste modo, o Município de Guaçuí/ES, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 Objeto do edital
2.1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guaçuí/ES...

O Município de Guaçuí/ES por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos termos Lei Federal 14.133/2021, comunica abertura do prazo de inscrição para o credenciamento de interessados em atuar como pareceristas de propostas a serem inscritas nos editais oriundos da implementação da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 no Município de Guaçuí/ES
1. INFORMAÇÕES:
Art. 1º O Edital de Credenciamento Nº 001/2026 – Pareceristas para avaliação de projetos/candidaturas inscritas nos editais do Política Nacional Aldir Blanc – PNAB – Ciclo 2 e demais demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está disponível no site: https://guacui.es.gov.br
2. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
Art. 2º Constitui objeto do chamamento público a seleção e o credenciamento para compor banco de pareceristas pessoas físicas e jurídicas, com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem atividade de avaliação e emissão de pareceres técnicos na seleção de projetos culturais.
Art. 3º O presente regulamento visa habilitar profissionais para possíveis contratação destinadas à análise de projetos culturais decorrentes de editais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no âmbito da implementação da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2, bem como para atender demais demandas provenientes de outros editais.
§ 1º As inscrições serão avaliadas com vista à contratação, por meio do credenciamento, observando os requisitos previstos no edital de chamamento;
§ 2º Serão contratados 03 (três) credenciados, conforme a demanda de projetos e candidaturas inscritas nos editais do Programa Nacional Aldir Blanc – PNAB – Ciclo 2, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, economicidade, interesse público, oportunidade e conveniência administrativa, assegurando o acesso democrático e a adequada prestação dos serviços.
Art. 4º Os pareceristas deverão desenvolver as seguintes atividades:
I Analisar projetos e emitir parecer técnico, observando os modelos e formulários disponibilizados, bem como cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
II participar de reuniões de trabalho para acompanhamento do processo de análise, mediante convocação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo...

A Prefeitura de Guaçuí realizará, nesta quinta-feira, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro acontecerá às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Guaçuí...

No último sábado, a Prefeitura de Guaçuí realizou a entrega de novos materiais esportivos destinados às atividades e projetos desenvolvidos no município. A ação aconteceu no Estádio Municipal e reuniu atletas, representantes esportivos, autoridades e a comunidade...

A Prefeitura de Guaçuí, em parceria com a Unimed Sul Capixaba, realizou nesta SEXTA-FEIRA (15) a Feira da Saúde, na Praça João Acacinho, reunindo moradores em um importante momento de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida...

A noite de encerramento do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), realizada na Escola Deocleciano de Oliveira, foi marcada por emoção, reconhecimento e celebração das conquistas alcançadas pelos participantes ao longo da jornada de aprendizado...

O município de Guaçuí recebe, entre os dias 07 e 17 de maio, a exposição fotográfica “BRASIS – Cafés de Origem”, uma mostra cultural que destaca a força, a tradição e a identidade das regiões produtoras de café do Brasil. A iniciativa acontece no Teatro Municipal Fernando Torres, com visitação gratuita aberta ao público...

O município de Guaçuí recebe, entre os dias 07 e 17 de maio, a exposição fotográfica “BRASIS – Cafés de Origem”, uma mostra cultural que destaca a força, a tradição e a identidade das regiões produtoras de café do Brasil. A iniciativa acontece no Teatro Municipal Fernando Torres, com visitação gratuita aberta ao público...

Na noite do dia 05 de maio de 2026, o Salão da Terceira Idade foi palco de um momento especial de gratidão, reconhecimento e valorização às empregadas domésticas de Guaçuí...

O Time Roberto Mendes conquistou o título do tradicional Torneio do Trabalhador em Guaçuí. A equipe venceu o São Tiago por 1 a 0 em uma final bastante disputada, garantindo o lugar mais alto do pódio...

A Prefeitura de Guaçuí realizará, no dia 1º de maio, uma programação especial em comemoração ao Dia do Trabalhador. O tradicional Passeio Ciclístico acontecerá a partir das 8h, com concentração na Praça João Acacinho, reunindo famílias, ciclistas e toda a comunidade em uma manhã de esporte, lazer e confraternização...

A Prefeitura de Guaçuí iniciou uma nova Pesquisa de Satisfação dos Serviços Públicos com o objetivo de ouvir a população e aprimorar continuamente a qualidade dos atendimentos oferecidos no município...

Prefeitura de Guaçuí abre inscrições para Casamento Comunitário 2026...

Guaçuí recebe etapa regional dos Jogos Escolares com participação de municípios do Caparaó...

GUAÇUÍ RECEBEU O MAIOR FESTIVAL DE BOTECOS DO CAPARAÓ COM ENTRADA GRATUITA...

GUAÇUÍ RECEBEU A 4ª EDIÇÃO DO PROINTEC – SAÚDE EM FOCO...

GRANDE FINAL DOS JOGOS ESCOLARES ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA EM GUAÇUÍ...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026...

O Prefeito Municipal de Guaçuí Vagner Rodrigues Pereira e o Secretário
Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Dr. Mateus de Paula Marinho, no
uso de suas atribuições legais, DECLARAM vago o cargo de CAMPEIRO, constante na
Lei Complementar nº 05/1991 e suas alterações, que estava sendo ocupado pelo senhor
ADILSON VITAL DA SILVA, matrícula funcional nº 000008, tendo em vista o
falecimento ocorrido no dia 14 de março de 2026. (Certidão de Óbito datada de 17 de março
de 2026 – Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de
Guaçuí/ES)...

Matrículas Abertas EJA 2026!...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, participou da entrega de 16 mil mudas de banana e café do Projeto Arranjos Produtivos, fortalecendo o setor agrícola no município...

Guaçuí é OURO na educação!...

A Prefeitura de Guaçuí convida para a abertura oficial das atividades do programa AABB Comunidade, uma iniciativa que promove educação, cidadania e desenvolvimento social para crianças e adolescentes do município...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, convida a população para o Domingo de Lazer na Beira Rio, uma ação voltada à promoção do esporte, da saúde e da convivência familiar...

A Prefeitura de Guaçuí convida todos os participantes do Programa Terceira Idade - Alegria de Viver para o início das atividades de 2026...

A Prefeitura de Guaçuí apoia mais uma oportunidade de qualificação profissional para a população.
Nesta quinta-feira, 05 de fevereiro, acontece o mutirão de inscrições para os cursos do Qualificar ES...

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica, com bolsa técnica para o Curso Técnico em Enfermagem, ofertada pelo Estado do Espírito Santo...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N° 039/2025
PROCESSO N° 6969/2025
Referência: Inexigibilidade de chamamento público - Organização da
Sociedade Civil Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, 11 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.
Organização da Sociedade Civil/Proponente: Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ -
ES
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
RECURSOS HUMANOS, E O LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO IRMAO
ALCY RIBEIRO DA COSTA, VISANDO AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (10 mil reais).
Período: Exercício de 2025.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, em especial o art. 31, inciso II,
que autoriza a inexigibilidade de chamamento público quando houver
inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, bem como0
Decreto Municipal nº 10.070/2017;
Considerando que a Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão Alcy Ribeiro da Costa
apresentou Plano de Trabalho propondo a utilização de recursos financeiros para
custeio das despesas essenciais à manutenção de suas atividades,
desenvolvendo ações voltadas à defesa e ao direito social, com impacto positivo
na integração social e comunitária;
Praça João Acacinho, nº 01, Centro
LATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Considerando que a iniciativa de contribuição contribui para a melhoria das
condições de funcionamento da instítuição proponente, que atua há anos no
incentivo a atividades de defesa e direito socjal, estando o projeto apresentado
plenamente alinhado às finalidades do Termo de Fomento;
Considerando que a proposta da LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO ALCY
RIBEIRO DA COSTA contempla:
Pagamento da energia e água;
Despesa com alimentação e produtos de limpeza e manutenção;
• Manutenção predial, reparos e afins;
Considerando que os recursos serão utilizados para o pagamento das despesas
mensais necessárias à manutenção da instituição, garantindo a continuidade de
suas atividades sociais;
Considerando que o Plano de Trabalho da Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão
Alcy Ribeiro da Costa foi analisado e recebeu parecer técnico favorável, estando
de acordo com os critérios da Lei nº 13.019/2014 e demais normas pertinentes;
RESOLVE
Firmar o presente TERMO DE FOMENTO com a Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa, com fundamento no Art. 31, II da Lei nº 13.019/2014
e no Decreto Municipal nº 10.070/2017, visando ao custeio das despesas de
manutenção da instituição, mediante o repasse de recursos financeiros no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Guaçuí-ES, 19 de dezembro
MATEUS DE PAULA MARINHO
Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 038/2025...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2025
PROCESSO Nº 9229/25
Referência: Inexigibilidade de chamamento público – Organização da Sociedade Civil –
Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.
Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE GUAÇUÍ – CNPJ 27.224.286/0001-45.
Endereço: Rua: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 155, bairro São Miguel, Guaçuí – ES,
CEP n.º 29560-000.
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO
E RENDA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUAÇUÍ,
PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA CUSTEAR PAGAMENTOS DE
DESPESAS DE CUSTEIO E CONSUMO, PAGAMENTOS ÁGUA, TELEFONE MÓVEL, IPTU E
IMPOSTOS. TAMBÉM PARTE DA EQUIPE ENCARREGADA. VISANDO A MELHORIA DA
QUALIDADE DE ATENDIMENTO E A INCLUSÃO SOCIAL DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA)
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, TRANSTORNO GLOBAL DO
DESENVOLVIMENTO E SEUS FAMILIARES.
Valor total do repasse: R$ 57.888,83 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e oitenta e três centavos).
Período: Novembro de 2025 a Outubro de 2026.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Fonte de recurso: Recursos federais - FNAS/Fonte 166000009999.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando as especificidades da Lei n.º 13.019/2014 quanto à inexigibilidade do
chamamento público, ato respaldado na mesma lei, em seu artigo 31, II bem como no
Decreto Municipal n.º 10.070/2017;
Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de
Guaçuí é a única organização instalada neste Município que trabalha com o atendimento
de pessoas com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada à
outra deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento, que necessitam de apoio;
Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE, é uma
associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação,
saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte,
cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos,
com duração indeterminada, conforme especificado em seu Estatuto;
Considerando que a APAE de Guaçuí, foi fundada em 01/01/1975, e vem desenvolvendo
há 45 (quarenta e cinco) anos, atividades voltadas a serviços de educação, saúde e
assistência social, estando credenciada pelo órgão gestor dessa respectiva política
pública;
Considerando a capacidade técnica e operacional da Instituição, onde possui em seu
quadro funcionários as seguintes especialidades: neurologia, pediatria, fisioterapia,
psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, assistência social e outros colaboradores para
manutenção e cumprimento de sua finalidade.
Considerando que a APAE, na área da assistência social, oferece o serviço de Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade, as pessoas com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, em situação de vulnerabilidade ou risco
social. Trabalha ainda na defesa e garantia de direitos de seu público alvo, considerando
as situações de violação de direitos identificadas;
Considerando que o serviço é ofertado nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de
Assistência social (PNAS) e demais legislações que norteiam a Política Nacional de
Assistência Social;
Considerando que segundo a Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social
Básica tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Considerando também a necessidade de realizar atendimento de inclusão para pessoas
com deficiência que tiveram direitos violados;
Considerando que a APAE busca promover a inclusão social e incentivar o exercício da
cidadania. Na área da assistência as atividades socioassistenciais visam a valorização da
autonomia, contemplando as potencialidades de cada usuário;
Considerando esta situação, o Presente Termo de Colaboração faz-se necessário, pois
possibilita ao Município contornar as falhas e preencher as lacunas que eventualmente
inviabilizam o correto atendimento dos anseios sociais pela Administração;
RESOLVE FIRMAR O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUAÇUÍ.
Guaçuí-ES, 12 de dezembro de 2025.
Vagner Rodrigues Pereira
Prefeito Municipal
Adriana Peixoto Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

A Prefeitura de Guaçuí realiza, nesta quinta-feira (11), às 19h, o Acender das Luzes da Vila do Papai Noel, na Praça João Acacinho. O momento marca a abertura oficial da programação natalina no município, trazendo ainda mais brilho e acolhimento para a cidade...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o Dia D de Vacinação contra a Influenza. A ação acontecerá no Centro de Convenções, das 8h às 12h, aberta a toda a população...

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Dia D do Novembro Azul movimenta ações de saúde em Guaçuí...

Guaçuí celebra o sucesso da 1ª Feira da Mulher Empreendedora
A Prefeitura de Guaçuí celebrou, nesta sexta-feira, o sucesso da 1ª Feira da Mulher Empreendedora, realizada na Praça João Acacinho. O evento reuniu talentos do município e de toda a região do Caparaó, destacando o protagonismo, a criatividade e a força das mulheres que impulsionam o desenvolvimento local...

Na manhã desta quarta-feira (27), a Secretaria Municipal de Educação de Guaçuí realizou um encontro especial em comemoração ao Dia de Ação de Graças, reunindo servidores da pasta no Salão da SEME para um momento de reflexão, acolhimento e celebração da gratidão...

O Tiro de Guerra 01-013 realizou, na noite de ontem (26), a solenidade de encerramento do Ano de Instrução da Turma de Atiradores 2025 – Turma 80 anos do fim da 2ª Guerra Mundial. O evento aconteceu no Teatro Municipal Fernando Torres e reuniu autoridades, familiares, instrutores e a comunidade...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Senac, e a SECTI, convida para a Aula Inaugural do Curso de Prova e Classificação de Café, a ser realizada no dia 02 de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal de Guaçuí...

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Dia da Bandeira em Guaçuí...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2025...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/2025...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 029/2025...

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O Município de Guaçuí celebrou, neste fim de semana, a conquista inédita do Campeonato Sulino Master 2025, consolidando-se como referência na modalidade e demonstrando o comprometimento dos atletas com o esporte local...

Neste domingo, 16 de novembro, o Grupo Alegria de Viver reuniu a nossa melhor idade para um grande evento no Ginásio de Esportes, com muita música, dança e momentos especiais de convivência...

A Prefeitura de Guaçuí promoveu o encerramento da Formação Étnico-Racial com um encontro especial realizado no plenário da Câmara Municipal. A atividade contou com a presença da palestrante Aline Freitas, da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), que trouxe importantes reflexões sobre práticas educativas, valorização da diversidade e promoção da equidade racial no ambiente escolar e na comunidade...

A equipe de futsal de Guaçuí começou com o pé direito sua participação na Copa Ouro de Futsal, uma das maiores competições da região, realizada na cidade de Espera Feliz (MG)...

A Prefeitura de Guaçuí segue intensificando as ações de combate à dengue.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os bairros do município receberão o carro fumacê, conforme o cronograma estabelecido...

Comunicado importante!...

A Prefeitura realizou a troca da iluminação pública no bairro Gumercindo da Silva Glória, trazendo mais eficiência, segurança e qualidade de vida para todos os moradores...

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A Prefeitura de Guaçuí, em parceria com o Senac e a Samarco, traz para o município a Unidade Móvel de Saúde e Estética, que estará na cidade entre os dias 13 de novembro e 6 de dezembro...

A Prefeitura de Guaçuí comunica à população que, a partir do dia 10 de novembro de 2025, o horário de funcionamento do expediente do Poder Executivo Municipal será alterado...

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, deu início ao projeto de paisagismo com o plantio de mudas de flores cultivadas no viveiro municipal. A ação tem como objetivo embelezar os espaços públicos e tornar a cidade cada vez mais acolhedora e agradável para todos...

A Prefeitura de Guaçuí convida a população e visitantes para prestigiarem o “Botecos de Guaçuí”, que será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro...

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Viva as Mulheres Empreendedoras do Caparaó! 
O projeto é uma iniciativa de economia solidária feminina que busca fomentar o empreendedorismo e a autonomia econômica das mulheres de Guaçuí e de toda a região do Caparaó...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que está aberta a Chamada Pública Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026!...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal, a Audiência Pública da Saúde, referente à prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025...

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 005/2025 – CREDENCIAMENTO DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO...

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Comissão Municipal Intersetorial de Avaliação e Julgamento (CMIAJ), realizou nesta quarta-feira, 22 de outubro, a votação do 4º Concurso PIARTE – “Brincar em Família no Território”...

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante estará presente no distrito de São Tiago nesta quinta-feira, 23 de outubro. A ação acontecerá na Escola Municipal José Antônio de Carvalho, das 09h às 17h...

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, convida toda a comunidade para participar do Piquenique Compartilhado, um evento especial pensado para fortalecer os laços familiares e comunitários...

O município de Guaçuí se prepara para mais uma edição da tradicional Mostra de Cafés Especiais, que chega à sua 6ª edição neste ano de 2025. O evento será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 13h, no Centro de Convivência da Terceira Idade...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está promovendo entre os dias 20 e 24 de outubro a Semana do Idoso, com uma programação repleta de atividades educativas, recreativas e culturais voltadas ao bem-estar e à valorização da pessoa idosa...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí reforça a importância de que os eleitores realizem o cadastro da biometria eleitoral no Cartório Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Guaçuí, no período de 13 de outubro a 30 de dezembro, com atendimento das 9h às 18h...

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO...

No último dia 12, a Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, promoveu uma grande comemoração em homenagem ao Dia das Crianças, realizada na Praça João Acacinho...

PROCESSO Nº 8209/25...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, realizou, neste último sábado (11), o início do Campeonato Municipal de Futebol 2025...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a Campanha de Multivacinação, que acontece de 1º a 30 de outubro. O objetivo é atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, além de pessoas entre 15 e 59 anos que ainda não estão com as vacinas em dia...

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 29/12/2024 a 04/10/2025...

A Prefeitura de Guaçuí realizou uma audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026–2029, reunindo cidadãos, servidores e representantes de diversos setores no plenário da Câmara Municipal. O evento teve como objetivo apresentar propostas e ouvir as demandas da população para orientar as políticas públicas e investimentos do município nos próximos quatro anos...

PROCESSO N° 5661/2025...

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 29/12/2024 à 27/09/2025...

Expo Guaçuí 2025 promete quatro dias de muita música, rodeio e tradição
Guaçuí vai ferver entre os dias 2 e 5 de outubro com a realização da Expo Guaçuí 2025! O evento acontece no Loteamento Gregório Gil Trigo (BR 482) com entrada gratuita e uma programação diversificada para toda a família...

No último domingo (28), Guaçuí foi palco de mais uma etapa da tradicional Copa Gazetinha Dente de Leite 2025, reunindo jovens atletas das categorias Sub-7 e Sub-9 em uma manhã de integração, aprendizado e espírito esportivo...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (25) uma palestra em alusão ao Setembro Amarelo, com o tema “Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho”...

PROCESSO Nº 5659/2025...

PROCESSO Nº 5659/2025...

PROCESSO Nº 5660/2025...

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 29/12/2024 à 20/09/2025...

Nesta última sexta-feira (19), o município de Guaçuí celebrou o Dia Mundial da Limpeza, movimento global que mobiliza milhões de voluntários em mais de 190 países. A ação local foi organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e reuniu servidores e voluntários em um mutirão de conscientização e cuidado com a cidade...

PROCESSO Nº 7178/2025...

Orgulho para Guaçuí! ...