PET VIDA

 PET VIDA

1- QUEM SOMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

Para facilitar a administração da cidade, a Prefeitura é dividida em secretarias que gerenciam segmentos específicos, como Saúde, Educação, Esportes, Trânsito, Meio Ambiente e Segurança, entre outras.

- Sec. De Meio Ambiente (SEMMAM)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como competência, assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para promover a preservação, conservação e uso sustentável da natureza e seus recursos hídricos, com respeito à diversidade. E agora a Secretaria de Meio Ambiente aderiu ao Programa PetVida e tudo o que engloba o bem-estar animal no município de Guaçui.

A Secretaria de meio ambiente desenvolve ações para o bem-estar animal a fim de garantir o equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal.

Essa Gerência desenvolve ações e procedimentos visando a realização de controle populacional de animais domésticos, bem como, outros procedimentos necessários à assistência de animais abandonados e em situação de maus tratos.

As principais atividades consistem em elaborar e implementar instrumentos legais que atendam aos preceitos de saúde, proteção e do bem-estar animal; fortalecer o sistema de poder de polícia municipal, relativo a maus tratos e abandono; desenvolver ações de manejo de fauna urbana de modo a garantir a segurança das comunidades, em parceria com órgãos afins; entre outras atividades.

A SEMMAM fomenta a realização de eventos municipais educativos relacionados ao bem-estar animal doméstico, e campanhas periódicas de adoção responsável, assim como, realização periódica de Feiras de Adoção.

Além disso, promove programas educativos contínuos para a proteção, o bem-estar e a guarda responsável do animal doméstico ou domesticado, especialmente no que se refere às legislações ambientais correlatas e a ilegalidade do comércio e criação de animais domésticos ou domesticados sem a devida licença.

A SEMMAM busca propor ainda, parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino e pesquisa, iniciativa privada e organizações não governamentais, visando proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais domésticos e silvestres.

Educação Ambiental

A SEMMAM através da Educação Ambiental promove processos de educação ambiental voltados à construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos, visando uma melhor qualidade de vida e relação sustentável entre todos os seres vivos e os elementos que compõem o ambiente.

A Secretaria promove ações de mobilização de comunidades, educadores, redes, movimentos sociais, grupos e instituições, incentivando a participação na vida pública nas decisões sobre acesso, conservação e uso dos recursos naturais e o exercício do controle social em ações articuladas.

A SEMMAM articular-se com órgãos públicos ou entidades privadas, municipais, estaduais, federais e internacionais afins, objetivando o desenvolvimento de suas atribuições, intercâmbio de informações e busca de parcerias.

A SEMMAM com a Educação Ambiental realiza, ainda, campanhas educativas e eventos ambientais, visando informar e mobilizar a população quanto ao exercício da cidadania ambiental.

- Secretaria de Saúde

O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. Assim, as atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas, em seus respectivos territórios, devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade.

Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental)

A Vigilância em Saúde consiste em uma Unidade do sistema local de saúde, voltada à vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de fatores ambientais que podem colocar em risco a saúde humana.

Esse serviço desenvolve um conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, tais como a população de animais, vetores, reservatórios, hospedeiros e de fatores não biológicos do meio ambiente (água, ar e solo).

O principal objetivo da Vigilância em Saúde é executar ações dirigidas com o propósito de promover e proteger a saúde da população a partir da identificação, eliminação e/ou redução das situações ou dos fatores de risco associados à ocorrência de doenças e agravos, por meio dos seguintes serviços: Controle de Vetores (mosquitos), Controle e vacinação Antirrábica de Animais Reservatórios (cães e gatos), Vigilância das Zoonoses, Controle de Roedores e Animais Sinantrópicos, Educação em Saúde Ambiental, Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, e a Vigilância de Populações Expostas a Solos Contaminados.

- Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Vitória.

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Cadúnico:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único - CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. As informações cadastradas são utilizadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

2 – LEGISLAÇÃO PETVida

- PORTARIA Nº 047-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe o resultado final do programa PET VIDA que trata a portaria N.º 033-R, de 9 de outubro de 2023. (anexo)

- LEI ORDINÁRIA 4.508/2023 Institui o programa municipal de controle populacional e bem-estar de animais domésticos - pet vida e cria o conselho municipal de proteção e bem-estar animal - COMPET de Guaçuí e dá outras providências. (anexo)

- LEI COMPLEMENTAR N° 95/2023. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar de Guaçuí - FUNBEM - PET VIDA. (anexo)

3 – CASTRAÇÃO

a) Como funciona

O Programa de Bem-estar animal foi instituído pela Prefeitura de Guaçuí e consiste em política pública para controle populacional de cães e gatos, com diversas ações integradas.

Os serviços oferecidos pelo Programa englobam microchipagem, esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização dos procedimentos pré e pós-cirúrgicos, vacinação e alguns procedimentos veterinários emergenciais.

Além dos serviços citados acima, o programa prevê o cadastro de tutores e registro dos animais para a futura construção do censo populacional de cães e gatos.

O programa também tem preconizado o fluxo contínuo na prestação do serviço, o que é um diferencial.

Com foco no reconhecimento da atuação dos protetores de animais no combate ao abandono e maus-tratos, estes formam um dos grupos prioritários.  Munícipes com cadúnico serão também contemplados. No entanto, demais munícipes terão acesso aos serviços conforme avanço das fases do Programa.

Programa Petvida

Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), o PetVida é uma iniciativa inovadora que nasce com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais no Estado do Espírito Santo.

Quais os serviços oferecidos

A primeira fase do Programa é a do credenciamento de clínicas veterinárias interessadas na prestação dos serviços, conforme especificado no Edital de Credenciamento.  

A quantidade de serviços a ser realizada, por empresa credenciada, será definida de acordo com o valor, observada a capacidade instalada de cada prestador de serviço.

As castrações, exames clínicos e laboratoriais e demais procedimentos (vacina V8 e V4 e  microchipagem) ocorrerão nas dependências das empresas credenciados, devendo estas disporem de local adequado para a prestação dos serviços em Guaçuí.

Para a execução do programa, as empresas contratadas ou conveniadas deverão atender às especificações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) quanto aos equipamentos e materiais necessários.

b) Clinicas Credenciadas

VetCenter clínica Veterinária e Pet Shop Dr.Kassiano

Endereço: R. Bom Jesus do Livramento, 154 - Centro, Guaçuí - ES, 29560-000

Telefone: (28) 3553-343

 c) Etapas do Programa:
1 – Cadastro das Associações/Protetores de Animais/Tutores com Cadúnico na Secretaria de Meio Ambiente;
2 – Triagem dos cadastrados, com validação pela equipe técnica;
3 – Seleção conforme critérios de prioridade;
4 – Participação em palestra educativa e orientativa;
5 – Assinatura do Termo de Responsabilidade pelo tutor;
6 – Entrega de Guia de Autorização para agendamento junto às clínicas credenciadas;
7 – Realização do procedimento cirúrgico, cuidados pré e pós-operatórios;
8 – Acompanhamento do animal

d) Perfil / Público-alvo
– Grupos de Protetores de animais e Protetores independentes, que exerçam suas atividades no município de Guaçuí. Comprovação por meio de cadastro próprio, validado por equipe técnica da Prefeitura. (SEMMAM)

- Munícipe em situação de vulnerabilidade social, que possua, no máximo, seis animais sob sua tutela. Comprovação por meio do NIS/Cadúnico, comprovante de residência, e/ou  residência em área de interesse.

- Organizações Não Governamentais (Associações de Protetores), pessoa jurídica de direito privado, com comprovada atuação no município de Guaçuí; dedicada à proteção, defesa e bem-estar animal, independentemente do número de animais sob sua tutela. Comprovação por meio de documentos.

 

4 – ADOÇÃO

- Calendário de Feira de adoção

- ADOTE: (fotos dos animais como nome e histórico; e contato das associações/protetores)

5 – GUARDA RESPONSÁVEL

A interação entre o homem e o animal se destaca desde os tempos antigos, quando o homem notou, de forma antropocêntrica, a possibilidade de exercer controle sobre determinadas espécies para suprir suas necessidades, ao utilizar os mesmos para trabalho, caça, transporte, alimentação, entre outros. Algumas dessas espécies se destacaram para além do uso como recurso, devido às suas características comportamentais e afetivas, sendo então identificados como animais domésticos.

O controle de populações de animais domésticos depende de atitudes críticas e proativas constantes dos tutores, e merece especial ênfase para mudanças de atitudes em crenças e valores antigos, que possam considerar, por exemplo, a falta de supervisão na manutenção destes animais como uma forma sadia ou normal. Os preceitos da guarda responsável devem fazer parte das condutas diárias dos tutores e serem respeitados pela sociedade. Para que estes fatores sejam contemplados na relação entre seres humanos e animais, é necessário difundir conhecimentos, além de estimular e motivar posturas coniventes com a guarda responsável.

Com o aumento da sensibilidade da população quanto ao bem-estar animal, o incômodo ao presenciar ou ter acesso a informações referentes a casos de maus-tratos aumenta proporcionalmente. Essa mudança de mentalidade exige que a gestão pública também possa adequar suas políticas parar tratar o devido tema.

Atrelado a isso, a Educação Ambiental para a guarda responsável surge para fortalecer esse movimento, por meio da sensibilização da população quanto à importância em se garantir o bem-estar animal, visando uma relação de respeito do tutor com o seu tutorado e dos mesmos com a sociedade em geral, por meio de um compromisso ético do indivíduo e da coletividade.

- Projeto de Educação Ambiental para guarda responsável

Promover processos de Educação Ambiental, em âmbito formal e não formal, por meio de uma perspectiva crítica, visando sensibilizar a população quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais.

 

6 – COLABORE / DOAÇÃO:

Existem vários protetores dedicados à causa animal que conscientizam, resgatam, cuidam e arranjam um novo lar para os animais abandonados, e eles sempre precisam de ajuda! Eles podem ser ONGs, Grupos ou Associações de Protetores de animais, abrigos ou protetores independentes. Antes de fazer doação (de produtos ou serviços), conheça o trabalho do protetor, visite feiras de adoção organizadas por eles, consulte site e redes sociais, pergunte e peça opinião a outras pessoas envolvidas com a causa. Assim você se certifica que está realmente ajudando os animais de rua. Separamos aqui algumas formas de ajudar essas causas.

Alguns dos Grupos de Proteção e Protetores Independentes que atuam no município de Guaçuí. Prestigiem, sigam eles nas redes sociais! Colaborem!

- Projeto Amicão:

Pix  - amicaoguacui@gmail.com

PicPay - @amicaoguacui

- Projeto Independente dos Felinos:

(Douglas Gouvea de Paula e Maria Aparecida Almeida)

Pix – 078.575.257-90 Itaú

- Nação Vira Lata:

Pix – CPF 073.869.697 – 83 (Roseneia De Aguiar Esposito Nóbrega)

-  Projeto Paulo Gustavo Pretinho:

Pix – paulogustavopretinho@gmail.com (Danilo Braga dos Santos Vieira)

-  Doação em dinheiro

A maneira mais conhecida é a doação de dinheiro para ajudar os protetores de animais a se manterem, comprar ração e também poder oferecer castrações e vacinas para animais de rua.

- Doação de Suprimentos (novos ou usados):

Produtos de limpeza, medicamentos, sacos de areia, ração para cães e ração para gatos, brinquedos, acessórios, coleira e guias, caminhas, cobertas, vasilhames, petiscos, etc, são sempre bem-vindos pelos protetores. Você pode tanto doar artigos que tem em casa sem utilização ou pode se comprometer a comprá-los e entregar aos protetores.

- Apadrinhe um animal

Muitos protetores usam o recurso de apadrinhamento que é quando uma pessoa se torna madrinha ou padrinho de um animal, ajudando o protetor com uma doação mensal, seja com dinheiro, rações, castração ou vacinas. Assim, o animal continua vivendo no abrigo do protetor aguardando adoção mas com o apoio de seus padrinhos – sim, pode ser mais de um padrinho/madrinha para um mesmo animal. É uma prática muito usada por quem quer ajudar os animais de rua que estão em abrigo mas que não têm condições de adotar por restrições em suas residências.

- Troque (Campanha de troca de materiais- muda de planta, por exemplo, por ração)

Será promovido pela SEMMAM de acordo com a disponibilidade de materiais, e calendário de atividades da Secretaria.

- Trabalho voluntário (ajudar nas associações, limpeza e alimentação dos animais, passear com os animais)

Se você não pode ajudar com dinheiro, que tal com o seu tempo? Muitos protetores precisam de pessoas que deem atenção para os animais, dando banho, brincando com eles, ajudando na limpeza e alimentação dos animais, entre muitas outras coisas.

7- SOLICITAÇÃO DE CASTRAÇÃO/CADASTRO          

Cadastro Grupo/Associação de Proteção Animal (PDF)

Cadastro de Protetor independente  (PDF)

Cadastro para munícipe com CADúnico (PDF)

 

8 – DENÚNCIA

MAUS TRATOS / ABANDONO

e-ouve: www.guacui.es.gov.br

telefone/whatsapp: (28) 99976-9867