A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a formatura de novas famílias que concluíram a preparação para participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora...

O Lions Clube Guaçuí realizou, no último sábado (19), o Dia D Saúde e Bem-Estar, na Praça João Acacinho. A iniciativa reuniu diferentes secretarias, órgãos, movimentos e instituições parceiras em uma manhã dedicada à promoção da saúde, cidadania e qualidade de vida...

Os estudantes da Escola Municipal Deocleciano de Oliveira retornaram a Guaçuí após representarem o município em uma importante competição nacional de futsal, realizada em Brasília (DF)...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME) e da Equipe Multiprofissional, promoveu uma ação de conscientização em alusão ao Setembro Amarelo, voltada aos alunos do Ensino Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da EM Deocleciano de Oliveira, promoveu um momento de aprendizado e cidadania com os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ação foi realizada em parceria com a Justiça Eleitoral e teve como foco a orientação sobre o processo de votação...

Equipe da EMEF Deocleciano de Oliveira vence o Rio de Janeiro por 4 a 3 na grande final e conquista o título nacional...

Atletas da EMEF Deocleciano de Oliveira conquistaram o título estadual e garantiram o direito de disputar a principal competição da categoria...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, anuncia a abertura das inscrições para o Concurso Leiteiro da Expo Guaçuí. A iniciativa valoriza os produtores rurais, reconhece a dedicação à atividade leiteira e incentiva a excelência na produção agropecuária do município e da região...

Conquista destaca o empenho dos estudantes e o trabalho dos professores da rede municipal de ensino...

Guaçuí realizou, na noite desta quarta-feira (9), a solenidade de formatura de 138 alunos que concluíram cursos de capacitação profissional oferecidos no município. A cerimônia aconteceu no Centro de Convivência da 3ª Idade, no Parque de Exposições...

A comunidade de Santa Luzia, em Guaçuí, foi movimentada por uma programação especial durante a realização da 6ª Expo Santa Luzia, que reuniu atividades esportivas, atrações musicais, exposição de animais e momentos de confraternização...

Guaçuí terá seis cursos gratuitos de qualificação profissional
Inscrições estão abertas até 10 de setembro e contemplam capacitações nas áreas de tecnologia, saúde e atendimento...

...

Votação fortalece a participação comunitária e a organização dos moradores...

Guaçuí viveu neste domingo, 30 de agosto, um dia de muita alegria, música e confraternização com a realização do Encontrão da Terceira Idade. O evento reuniu idosos, familiares e visitantes em uma programação especial dedicada à convivência, à amizade e à celebração da vida...

Uma noite marcada pela fé, união e celebração reuniu cerca de 5 mil pessoas em Guaçuí, no último sábado, 29 de agosto, durante as comemorações do Dia do Evangélico. O evento contou com uma programação especial de louvor e música, reunindo famílias e a comunidade em um grande momento de confraternização...

Guaçuí celebrou, na noite da última sexta-feira, 28 de agosto, a formatura das alunas do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovido por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A cerimônia marcou a conclusão de uma importante etapa de aprendizado e reuniu formandas, familiares e convidados em uma noite de celebração e emoção...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, informa que será realizada, no dia 30 de agosto de 2026, a eleição para escolha da nova presidente da Associação de Moradores do bairro Horto Florestal...

Guaçuí volta a receber futebol profissional após quase 30 anos...

PROCESSO Nº 5129/26...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando o acesso aos serviços de saúde para os moradores da zona rural. A comunidade de Santo Antônio recebeu uma ação de atendimento que reuniu diferentes profissionais em um único local, facilitando o acesso da população aos cuidados de saúde...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº  022  /2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou entre os dias 24 e 26 de julho, a 2ª Festa do Café com Leite, no distrito de São Tiago. O evento reuniu moradores e visitantes em uma programação diversificada, marcada por atrações musicais, esporte, atividades para as crianças e o 2º Concurso Leiteiro, fortalecendo as tradições e valorizando a cultura e a produção rural do município...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou nesta quarta-feira (23), no Teatro Fernando Torres, o evento Julho das Pretas – Voz, Resistência e Protagonismo. A iniciativa promoveu um momento de reflexão, reconhecimento e valorização da história, da cultura e das contribuições das mulheres negras para a sociedade...

O primeiro cinema itinerante movido a energia solar do Brasil será montado na Praça da Prefeitura (Praça João Acacinho), com evento único no domingo (26/07), a partir das 18h30; serão duas sessões de curtas-metragens, pipoca e atrações para as famílias...

A Prefeitura de Guaçuí torna público o Edital nº 005/2026, que regulamenta a autorização remunerada de uso de espaço público para exploração de espaços comerciais durante a Expo Guaçuí 2026...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convida toda a população para participar da 2ª Festa do Café com Leite, que será realizada entre os dias 24 e 26 de julho, no distrito de São Tiago. O evento reúne tradição, cultura, esporte, lazer e grandes atrações musicais, fortalecendo as raízes do município e valorizando a comunidade local...

A Prefeitura de Guaçuí está realizando uma revitalização na Praça da Matriz, um dos principais espaços públicos da cidade. A iniciativa tem como objetivo deixar o local ainda mais bonito, acolhedor e agradável para a população...

A equipe de futsal adulto de Guaçuí segue fazendo história. Em sua primeira participação na Copa ES de Futsal Adulto, o município garantiu a classificação para as quartas de final da competição após uma excelente campanha na Fase Sul, disputada no último fim de semana, em Iúna...

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizou entre os dias 16 e 19 de julho a II Festa de São Miguel do Caparaó, promovendo uma programação especial com atrações culturais, esportivas, gastronômicas e musicais...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2026...

A Prefeitura de Guaçuí iniciou os trabalhos de intervenção na rede de esgoto da Avenida Joaquim Machado de Faria, etapa fundamental para garantir que a via receba a nova pavimentação com mais qualidade, segurança e durabilidade....

A 4ª edição da Saúde Night Run reuniu mais de 1.300 corredores e transformou as ruas de Guaçuí em um grande cenário de esporte, saúde e integração...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, na última sexta-feira, a Feira da Mulher Empreendedora, na Praça João Acacinho...

A Prefeitura de Guaçuí promoveu o Casamento Comunitário, proporcionando a diversos casais a oportunidade de oficializar sua união civil em uma cerimônia marcada pela emoção, pelo acolhimento e pela celebração de um novo capítulo em suas vidas...

A Prefeitura de Guaçuí realizou, entre os dias 26 e 28 de junho, mais uma edição da tradicional Festa de São Pedro de Rates, promovendo um fim de semana marcado por cultura, lazer, esporte e valorização das tradições do distrito...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2026...

Guaçuí viveu, nesta quarta-feira (18), uma noite de emoção, civismo e reconhecimento durante a Formatura Comemorativa pelos 75 anos de criação do Tiro de Guerra 01-013. O evento reuniu autoridades civis e militares, familiares dos atiradores e membros da comunidade para celebrar a trajetória de uma das instituições mais tradicionais do município...

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ “OPERAÇÃO JOGO DE PEÇAS”...

A cidade de Guaçuí será sede, no próximo dia 11 de junho, da Audiência Pública do Orçamento Estadual 2027, promovida pelo Governo do Estado do Espírito Santo. O encontro reunirá representantes das microrregiões do Caparaó, Litoral Sul e Central Sul, com o objetivo de ouvir a população e definir prioridades para os investimentos estaduais...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 17/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 826/2026
Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Termo de Fomento Base Legal: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017
Organização da Sociedade Civil: Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí CNPJ: 27.224.161/0001-15 Endereço: Rua Francisco Pinto, nº 43, Centro, Guaçuí/ES, CEP 29560-000
Objeto: Celebração de Termo de Fomento entre o Município de Guaçuí/ES, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, e a Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí, visando à cooperação técnica e financeira para o custeio das atividades desenvolvidas pelo maestro Herley de Oliveira Silva, compreendendo aulas práticas presenciais e online, de segunda a sexta-feira, nos períodos vespertino e noturno, ensaio geral semanal às terças-feiras no período noturno, bem como participação em eventos culturais, sendo todas as atividades ofertadas gratuitamente e de acesso público.
Valor do Repasse: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Vigência: Exercício de 2026 Instrumento: Termo de Fomento
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE
Considerando que o art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentado no âmbito municipal pelo Decreto nº 10.070/2017, autoriza a inexigibilidade de chamamento público nas hipóteses de inviabilidade de competição, notadamente quando a parceria envolver objeto que somente possa ser executado por entidade específica em razão de sua singularidade;
Considerando que a Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí se configura, no âmbito do Município, como a única organização da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação contínua, estruturada e consolidada na formação musical gratuita, atendendo de forma ampla e irrestrita a população, independentemente de faixa etária ou condição socioeconômica;
Considerando que a entidade possui natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade cultural, social, beneficente e filantrópica, conforme estabelecido em seu estatuto social, desenvolvendo atividades permanentes voltadas à formação musical, à difusão cultural e à promoção da inclusão social por meio da música;
Considerando que a Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí, fundada em 07 de dezembro de 1960, detém notória tradição e reconhecimento público no Município, constituindo-se como referência histórica e cultural, com atuação contínua na preservação do patrimônio musical, na formação de músicos e na promoção de apresentações públicas gratuitas;
Considerando que a singularidade da entidade não se restringe à sua existência formal, mas abrange sua trajetória institucional, sua inserção social, sua capacidade de mobilização comunitária e sua contribuição efetiva para a política cultural local, fatores que inviabilizam a competição com outras organizações inexistentes ou incapazes de executar objeto de igual natureza no âmbito municipal;
Considerando que a referida Organização da Sociedade Civil demonstra capacidade técnica e operacional plenamente compatível com a execução do objeto proposto, dispondo de estrutura adequada, corpo técnico qualificado e experiência comprovada na realização de atividades culturais de relevante interesse público;
Considerando que o Plano de Trabalho apresentado evidencia de forma clara e objetiva as metas, os resultados esperados, a metodologia de execução e a adequada aplicação dos recursos públicos, encontrando-se em plena consonância com as diretrizes da política pública cultural do Município;
Considerando que a proposta apresentada visa assegurar a continuidade de ações culturais permanentes, especialmente aquelas voltadas à formação musical gratuita e à democratização do acesso à cultura, atendendo diretamente aos princípios da universalização, da valorização cultural e da inclusão social;
Considerando que a parceria decorre de iniciativa da própria Organização da Sociedade Civil, mediante apresentação de Plano de Trabalho, caracterizando ação de interesse público, com objeto definido, metas estabelecidas e execução delimitada no tempo;
Considerando, por fim, que resta devidamente caracterizada a inviabilidade de competição, em razão da inexistência de outra entidade no Município com capacidade, estrutura, tradição e finalidade compatíveis com o objeto proposto;
Diante do exposto, fica devidamente justificada a inexigibilidade de chamamento público, para fins de celebração de Termo de Fomento entre o Município de Guaçuí/ES e a Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí, com repasse de recursos próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), visando à execução das atividades descritas...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2300/2026 Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Termo de Fomento Base Legal: Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017 Organização da Sociedade Civil: Associação Lira Santa Cecília de Guaçuí CNPJ: 27.224.161/0001-15 Endereço: Rua Francisco Pinto, nº 43, Centro, Guaçuí/ES, CEP 29560-000 Objeto: Celebração de Termo de Fomento para a aquisição de uniformes destinados aos integrantes da Sociedade Musical Lira Santa Cecília de Guaçuí, visando fortalecer a identidade visual da corporação musical, promover maior organização e apresentação institucional em eventos culturais, cívicos e oficiais, bem como valorizar os músicos e contribuir para a adequada representação do Município de Guaçuí em atividades culturais. Valor do Repasse: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Vigência: Exercício de 2026 Instrumento: Termo de Fomento Autor da Emenda: Vereador Adilmilson Moreira Oliveira. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE Considerando o disposto no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 10.070/2017; Considerando que a Sociedade Musical Lira Santa Cecília de Guaçuí constitui importante patrimônio cultural do Município, desenvolvendo atividades de relevante interesse público voltadas à promoção da cultura musical e à participação em eventos cívicos, culturais e institucionais; Considerando que a entidade possui atuação consolidada no Município, representando Guaçuí em encontros de bandas, festividades culturais e demais eventos oficiais realizados dentro e fora do território municipal; Considerando que a Sociedade Musical Lira Santa Cecília celebra 66 anos de existência, mantendo atividades permanentes de incentivo à cultura, formação musical e valorização das tradições artísticas locais; Considerando que a aquisição dos uniformes contribuirá para o fortalecimento da identidade visual da corporação musical, proporcionando padronização, melhor apresentação estética e valorização institucional da entidade durante suas apresentações públicas; Considerando que os recursos destinados à presente parceria decorrem de Emenda Impositiva Parlamentar de autoria do Vereador Adilmilson Moreira Oliveira, com indicação específica para atendimento da Sociedade Musical Lira Santa Cecília de Guaçuí; Considerando que o Plano de Trabalho apresentado demonstra a adequação do objeto, a compatibilidade dos custos e o interesse público da ação proposta; Considerando, por fim, a inviabilidade de competição decorrente da indicação específica da entidade beneficiária pela Emenda Impositiva e da singularidade do objeto a ser executado; FICA JUSTIFICADA a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Guaçuí/ES e a Sociedade Musical Lira Santa Cecília de Guaçuí, para execução do objeto acima descrito, com repasse de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Guaçuí/ES, 08 de junho de 2026. John Kennedy Gomes Alves Secretário Municipal de Cultura e Turismo...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE NO 015/2026...

PROCESSO Nº2787/2025...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, esteve presente na Feira dos Municípios 2026, levando ao público um pouco da cultura, do turismo, da gastronomia e do talento dos empreendedores locais...

PROCESSO Nº 2343/26...

PROCESSO Nº 2342/26...

PROCESSO Nº 2340/26...

A Escola Isaura Marques da Silva foi palco da formatura dos alunos participantes do Programa de Formação de Agentes Ambientais, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental. O momento marcou a conclusão de uma importante etapa de aprendizado voltada à conscientização e à preservação do meio ambiente...

PROCESSO Nº 1616/2026
Referência: Inexigibilidade de chamamento público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017. Organização da Sociedade Civil/Proponente: Grupo Gota, Pó e Poeira GUAÇUÍ-ES – CNPJ 28.404.168/0001-81.
Endereço: RUA JOAQUIM MARTINHO DE CARVALHO Nº211 / CENTRO / GUAÇUÍ / ES / 29560-000.
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO TEATRAL GOTA PÓ E POEIRA – DE GUAÇUÍ, PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA “CUSTEIO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO” CUJOS SERVIÇOS DE OFICINAS TEATRAIS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS. SE DÃO DE ACESSO PÚBLICO GRATUITO.
Valor total do repasse: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Período: Exercício de 2026.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando as especificidades da Lei nº 13.019/2014 quanto à inexigibilidade do chamamento público, ato respaldado na mesma lei, em seu artigo 31, II bem como no Decreto Municipal nº 10.070/2017;
Considerando que o Grupo Teatral Gota, Pó e Poeira de Guaçuí é a entidade a qual foi destinado o apoio através dos recursos da emenda impositiva encaminhada pela vereador Edielson de Souza com destinação de recursos ;
Considerando que o Grupo Teatral Gota, Pó e Poeira a é uma entidade civil, de caráter cultural, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede e foro nesta Cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, à Rua São Vicente de Paulo, tendo sido fundado em 15 de agosto de 1983, conforme especificado em seu estatuto; com atuação na área Cultural e Social, ofertando oficinas gratuitas de teatro a crianças, jovens e adultos, de baixa, média ou alta renda; Promovendo apresentações gratuitas em diversos locais; ...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026...

A Prefeitura de Guaçuí, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, realizou na última sexta-feira (22) a Formatura dos alunos dos cursos presenciais do programa Qualificar ES, celebrando mais uma importante conquista para a educação profissional em nosso município...

A Prefeitura de Guaçuí convida a população para participar da Capacitação de Primeiros Socorros Infantil, um momento de aprendizado e preparação para agir de forma rápida e segura em situações de emergência envolvendo crianças...

A Prefeitura de Guaçuí realizou nesta quinta-feira a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, um importante momento de diálogo, transparência e participação popular...

O Município de Guaçuí/ES torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE GUAÇUÍ/ES” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para se inscrever. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura. 1. OBJETO 1.1 Este Edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos no item 3). 1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva: ● Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”;
● Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.” 1.3 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 2. RECURSOS 2.1 Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Município de Guaçuí/ES por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 11.042,37, para a premiação de 01 (um) entidades e/ou coletivos, conforme a categoria descrita no Anexo I deste edital, no valor de R$ 11.042,37 (onze mil e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) conforme dotação orçamentária: Unidade: 110001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Ficha: 00170- Natureza da despesa: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 00171- Natureza da despesa: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.2. O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03). 2.3. O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03), podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo da entidade, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei. 2.4 Caso haja disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja excedente de recursos da PNAB advindo de outros editais ou de rendimentos, ou caso haja disponibilidade orçamentária de outras fontes, as vagas podem ser ampliadas para contemplar mais inscrições. 3. CERTIFICAÇÃO COMO PONTO DE CULTURA
3.1 O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é um dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, sendo integrado pelos grupos, coletivos e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais e que possuam certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura. Compõe o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). 3.2 Como já indicado, podem participar deste edital entidades e coletivos ainda não certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura. Para participarem e serem certificadas por meio deste Edital, tais entidades e coletivos deverão:
I. Obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) dos Critérios de Avaliação (Anexo 2), relacionado ao histórico de atuação da entidade ou coletivo (sem considerar possíveis pontuações adicionais de bonificações - se houver), sendo avaliada pela Comissão de Seleção a partir do portfólio (relatório com material de comprovação das atividades), da Ficha de Inscrição e demais conteúdos enviados pela entidade ou coletivo, o que lhe caracterizará como “pré-certificada”;
II. Atender aos requisitos documentais solicitados na fase seguinte, de Habilitação, o que lhe caracterizará como “certificada”; 3.3 Caso a entidade ou coletivo não seja certificada e não obtenha a pontuação mínima necessária para pré-certificação, conforme indicado no item 3.2., I, a candidatura será desclassificada. 3.4 Caso a entidade ou coletivo concorrente informe já ser certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, no Formulário de Inscrição, a certificação será verificada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES na Plataforma Cultura Viva. Caso não seja localizada a certificação, a entidade ou coletivo passará pelos mesmos regramentos e procedimentos que as entidades e coletivos não certificados, podendo, ou não, ser certificado como Ponto de Cultura por meio deste Edital (sendo possível a apresentação de recurso, na Fase de Seleção). 3.5. Este edital não certificará novos coletivos e entidades como Pontões de Cultura. Caso o coletivo ou entidade participante não seja, anteriormente, certificada como Ponto ou Pontão de Cultura, apenas poderá ser certificada como Ponto de Cultura por meio deste edital. 3.6 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES enviará à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (conforme modelo a ser disponibilizado), após a fase de Habilitação, a relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital, para que constem na base de dados do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. 3.7 A emissão da Certificação Simplificada por parte do Ministério da Cultura, após envio da relação de Pontos de Cultura certificados por meio deste edital por parte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Guaçuí/ES , não compromete o possível recebimento da premiação.
4. QUEM PODE PARTICIPAR DO EDITAL 4.1 Poderão participar deste edital: I. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ (aqui tratados, também, como entidades culturais); II. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ (aqui tratados, também, como coletivos culturais); III. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ - aqui tratados, também, como entidades culturais) que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital; IV. Coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital. 4.1.1. Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; 5. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL 5.1 Não podem participar do presente Edital:
I. coletivos informais representados por pessoas menores de 18 (dezoito) anos;
II. pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);
II. instituições privadas com fins lucrativos;
III. Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais, mestres, amigos ou ex-alunos;
IV. Entidades vinculadas a equipamentos públicos (como associação de amigos de teatros, museus, centros culturais etc.);
V. Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
VI. Instituições integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros);
VII. Instituições privadas sem fins lucrativos e coletivos informais:
a. que não possuam comprovada experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local;
b. que possuam dentre os seus dirigentes ou representantes:
i. agente político ou dirigente de qualquer esfera governamental (Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Presidentes de fundações públicas), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
ii. servidor público vinculado ao órgão responsável pela seleção pública do ente federativo, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
iii. membro do Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador) ou do Tribunal de Contas da União (Auditores e Conselheiros), ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.
VIII. Partidos políticos e suas instituições;
IX. Membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; e
X. Pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta. Atenção! Membros de entidades e coletivos que integrarem Conselho de Cultura poderão concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 5.1. Atenção! A participação de membros de entidades e coletivos em consultas públicas relacionadas à implementação da PNAB e/ou na gestão compartilhada da PNCV não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital. 6. ETAPA DE INSCRIÇÃO
6.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 08h00min do dia 20/05/2026 até às 17h00min horas do dia 09/06/2026. Por meio de formato físico, mediante entrega no Protocolo da Prefeitura Municipal de Guaçuí/ES, localizado na Praça João Acacinho, nº 01, Centro.Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. 6.2 A inscrição contará com o envio dos seguintes documentos:
I. Formulário de Inscrição (conforme Anexo 3 deste edital);
II. Material de comprovação das atividades culturais desenvolvidas pela entidade cultural ou coletivo há pelo menos 2 (dois) anos no município de Guaçuí/ES, por meio de informações sobre as ações da entidade ou coletivo cultural; cópias de cartazes; folhetos; fotografias; material audiovisual (endereço eletrônico aberto, vídeos, entre outros); publicações em jornal e revista; página da internet; depoimentos; programas; convites para participar de eventos; cartas de reconhecimento de órgãos públicos ou privados, entidades e coletivos culturais e escolas; entre outros. É importante que pelo menos 1 (uma) comprovação indique data anterior a 2 (dois) anos em relação à publicação deste edital (ou seja, anterior a 19 de maio de 2024). Da mesma forma, é importante que sejam apresentados materiais recentes (nos últimos dois anos), que demonstrem as atividades realizadas pela entidade ou coletivo. Esse material será utilizado pela Comissão de Seleção para avaliação das candidaturas, de acordo com o Quadro de Avaliação (Anexo 2);
III. Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, juntar a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4), preenchida, assinada (de forma eletrônica, de próprio punho ou com a impressão digital) por todos os membros do grupo/coletivo cultural que indicarem a pessoa física representante e assinarem a Declaração;
III. Autodeclarações das pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas ou pessoas com deficiência, conforme modelos constantes nos Anexos 07 e 08, quando a entidade ou coletivo optar por concorrer às cotas. As autodeclarações deverão ser das pessoas:
a. do quadro de dirigentes, acompanhada da ata da última eleição (no caso de entidades com constituição jurídica); ou
b. integrantes do coletivo informal;
IV. Outros documentos que a proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da inscrição. 6.3 A entidade ou coletivo cultural deverá apresentar apenas 1 (uma) inscrição para este edital, conforme o Anexo I. No caso de envio de mais de uma inscrição, será considerada apenas a última inscrição enviada para análise. 6.4 As entidades ou coletivos que enviarem cópias ilegíveis de qualquer documento obrigatório solicitado neste Edital, prejudicando a análise de itens obrigatórios, serão desclassificadas na Etapa de Seleção...

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Município de Guaçuí/ES!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Guaçuí/ES.
Deste modo, o Município de Guaçuí/ES, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 Objeto do edital
2.1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guaçuí/ES...

O Município de Guaçuí/ES por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos termos Lei Federal 14.133/2021, comunica abertura do prazo de inscrição para o credenciamento de interessados em atuar como pareceristas de propostas a serem inscritas nos editais oriundos da implementação da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2 no Município de Guaçuí/ES
1. INFORMAÇÕES:
Art. 1º O Edital de Credenciamento Nº 001/2026 – Pareceristas para avaliação de projetos/candidaturas inscritas nos editais do Política Nacional Aldir Blanc – PNAB – Ciclo 2 e demais demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está disponível no site: https://guacui.es.gov.br
2. DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
Art. 2º Constitui objeto do chamamento público a seleção e o credenciamento para compor banco de pareceristas pessoas físicas e jurídicas, com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem atividade de avaliação e emissão de pareceres técnicos na seleção de projetos culturais.
Art. 3º O presente regulamento visa habilitar profissionais para possíveis contratação destinadas à análise de projetos culturais decorrentes de editais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no âmbito da implementação da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2, bem como para atender demais demandas provenientes de outros editais.
§ 1º As inscrições serão avaliadas com vista à contratação, por meio do credenciamento, observando os requisitos previstos no edital de chamamento;
§ 2º Serão contratados 03 (três) credenciados, conforme a demanda de projetos e candidaturas inscritas nos editais do Programa Nacional Aldir Blanc – PNAB – Ciclo 2, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, economicidade, interesse público, oportunidade e conveniência administrativa, assegurando o acesso democrático e a adequada prestação dos serviços.
Art. 4º Os pareceristas deverão desenvolver as seguintes atividades:
I Analisar projetos e emitir parecer técnico, observando os modelos e formulários disponibilizados, bem como cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
II participar de reuniões de trabalho para acompanhamento do processo de análise, mediante convocação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo...

A Prefeitura de Guaçuí realizará, nesta quinta-feira, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro acontecerá às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Guaçuí...

No último sábado, a Prefeitura de Guaçuí realizou a entrega de novos materiais esportivos destinados às atividades e projetos desenvolvidos no município. A ação aconteceu no Estádio Municipal e reuniu atletas, representantes esportivos, autoridades e a comunidade...

A Prefeitura de Guaçuí, em parceria com a Unimed Sul Capixaba, realizou nesta SEXTA-FEIRA (15) a Feira da Saúde, na Praça João Acacinho, reunindo moradores em um importante momento de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida...

A noite de encerramento do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), realizada na Escola Deocleciano de Oliveira, foi marcada por emoção, reconhecimento e celebração das conquistas alcançadas pelos participantes ao longo da jornada de aprendizado...

O município de Guaçuí recebe, entre os dias 07 e 17 de maio, a exposição fotográfica “BRASIS – Cafés de Origem”, uma mostra cultural que destaca a força, a tradição e a identidade das regiões produtoras de café do Brasil. A iniciativa acontece no Teatro Municipal Fernando Torres, com visitação gratuita aberta ao público...

O município de Guaçuí recebe, entre os dias 07 e 17 de maio, a exposição fotográfica “BRASIS – Cafés de Origem”, uma mostra cultural que destaca a força, a tradição e a identidade das regiões produtoras de café do Brasil. A iniciativa acontece no Teatro Municipal Fernando Torres, com visitação gratuita aberta ao público...

Na noite do dia 05 de maio de 2026, o Salão da Terceira Idade foi palco de um momento especial de gratidão, reconhecimento e valorização às empregadas domésticas de Guaçuí...

O Time Roberto Mendes conquistou o título do tradicional Torneio do Trabalhador em Guaçuí. A equipe venceu o São Tiago por 1 a 0 em uma final bastante disputada, garantindo o lugar mais alto do pódio...

A Prefeitura de Guaçuí realizará, no dia 1º de maio, uma programação especial em comemoração ao Dia do Trabalhador. O tradicional Passeio Ciclístico acontecerá a partir das 8h, com concentração na Praça João Acacinho, reunindo famílias, ciclistas e toda a comunidade em uma manhã de esporte, lazer e confraternização...

A Prefeitura de Guaçuí iniciou uma nova Pesquisa de Satisfação dos Serviços Públicos com o objetivo de ouvir a população e aprimorar continuamente a qualidade dos atendimentos oferecidos no município...

Prefeitura de Guaçuí abre inscrições para Casamento Comunitário 2026...

Guaçuí recebe etapa regional dos Jogos Escolares com participação de municípios do Caparaó...

GUAÇUÍ RECEBEU O MAIOR FESTIVAL DE BOTECOS DO CAPARAÓ COM ENTRADA GRATUITA...

GUAÇUÍ RECEBEU A 4ª EDIÇÃO DO PROINTEC – SAÚDE EM FOCO...

GRANDE FINAL DOS JOGOS ESCOLARES ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA EM GUAÇUÍ...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026...

O Prefeito Municipal de Guaçuí Vagner Rodrigues Pereira e o Secretário
Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Dr. Mateus de Paula Marinho, no
uso de suas atribuições legais, DECLARAM vago o cargo de CAMPEIRO, constante na
Lei Complementar nº 05/1991 e suas alterações, que estava sendo ocupado pelo senhor
ADILSON VITAL DA SILVA, matrícula funcional nº 000008, tendo em vista o
falecimento ocorrido no dia 14 de março de 2026. (Certidão de Óbito datada de 17 de março
de 2026 – Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de
Guaçuí/ES)...

Matrículas Abertas EJA 2026!...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, participou da entrega de 16 mil mudas de banana e café do Projeto Arranjos Produtivos, fortalecendo o setor agrícola no município...

Guaçuí é OURO na educação!...

A Prefeitura de Guaçuí convida para a abertura oficial das atividades do programa AABB Comunidade, uma iniciativa que promove educação, cidadania e desenvolvimento social para crianças e adolescentes do município...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, convida a população para o Domingo de Lazer na Beira Rio, uma ação voltada à promoção do esporte, da saúde e da convivência familiar...

A Prefeitura de Guaçuí convida todos os participantes do Programa Terceira Idade - Alegria de Viver para o início das atividades de 2026...

A Prefeitura de Guaçuí apoia mais uma oportunidade de qualificação profissional para a população.
Nesta quinta-feira, 05 de fevereiro, acontece o mutirão de inscrições para os cursos do Qualificar ES...

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica, com bolsa técnica para o Curso Técnico em Enfermagem, ofertada pelo Estado do Espírito Santo...

MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
N° 039/2025
PROCESSO N° 6969/2025
Referência: Inexigibilidade de chamamento público - Organização da
Sociedade Civil Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, 11 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.
Organização da Sociedade Civil/Proponente: Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ -
ES
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
RECURSOS HUMANOS, E O LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO IRMAO
ALCY RIBEIRO DA COSTA, VISANDO AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE
MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (10 mil reais).
Período: Exercício de 2025.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, em especial o art. 31, inciso II,
que autoriza a inexigibilidade de chamamento público quando houver
inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, bem como0
Decreto Municipal nº 10.070/2017;
Considerando que a Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão Alcy Ribeiro da Costa
apresentou Plano de Trabalho propondo a utilização de recursos financeiros para
custeio das despesas essenciais à manutenção de suas atividades,
desenvolvendo ações voltadas à defesa e ao direito social, com impacto positivo
na integração social e comunitária;
Praça João Acacinho, nº 01, Centro
LATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Considerando que a iniciativa de contribuição contribui para a melhoria das
condições de funcionamento da instítuição proponente, que atua há anos no
incentivo a atividades de defesa e direito socjal, estando o projeto apresentado
plenamente alinhado às finalidades do Termo de Fomento;
Considerando que a proposta da LOJA MAÇONICA SAPIENTISSIMO ALCY
RIBEIRO DA COSTA contempla:
Pagamento da energia e água;
Despesa com alimentação e produtos de limpeza e manutenção;
• Manutenção predial, reparos e afins;
Considerando que os recursos serão utilizados para o pagamento das despesas
mensais necessárias à manutenção da instituição, garantindo a continuidade de
suas atividades sociais;
Considerando que o Plano de Trabalho da Loja Maçônica Sapientíssimo Irmão
Alcy Ribeiro da Costa foi analisado e recebeu parecer técnico favorável, estando
de acordo com os critérios da Lei nº 13.019/2014 e demais normas pertinentes;
RESOLVE
Firmar o presente TERMO DE FOMENTO com a Loja Maçônica Sapientíssimo
Irmão Alcy Ribeiro da Costa, com fundamento no Art. 31, II da Lei nº 13.019/2014
e no Decreto Municipal nº 10.070/2017, visando ao custeio das despesas de
manutenção da instituição, mediante o repasse de recursos financeiros no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Guaçuí-ES, 19 de dezembro
MATEUS DE PAULA MARINHO
Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 038/2025...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2025
PROCESSO Nº 9229/25
Referência: Inexigibilidade de chamamento público – Organização da Sociedade Civil –
Termo de Fomento
Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.
Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE GUAÇUÍ – CNPJ 27.224.286/0001-45.
Endereço: Rua: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 155, bairro São Miguel, Guaçuí – ES,
CEP n.º 29560-000.
Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO
E RENDA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUAÇUÍ,
PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA CUSTEAR PAGAMENTOS DE
DESPESAS DE CUSTEIO E CONSUMO, PAGAMENTOS ÁGUA, TELEFONE MÓVEL, IPTU E
IMPOSTOS. TAMBÉM PARTE DA EQUIPE ENCARREGADA. VISANDO A MELHORIA DA
QUALIDADE DE ATENDIMENTO E A INCLUSÃO SOCIAL DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA)
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, TRANSTORNO GLOBAL DO
DESENVOLVIMENTO E SEUS FAMILIARES.
Valor total do repasse: R$ 57.888,83 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e oitenta e três centavos).
Período: Novembro de 2025 a Outubro de 2026.
Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Fonte de recurso: Recursos federais - FNAS/Fonte 166000009999.
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE
Considerando as especificidades da Lei n.º 13.019/2014 quanto à inexigibilidade do
chamamento público, ato respaldado na mesma lei, em seu artigo 31, II bem como no
Decreto Municipal n.º 10.070/2017;
Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de
Guaçuí é a única organização instalada neste Município que trabalha com o atendimento
de pessoas com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada à
outra deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento, que necessitam de apoio;
Considerando que a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE, é uma
associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação,
saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte,
cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos,
com duração indeterminada, conforme especificado em seu Estatuto;
Considerando que a APAE de Guaçuí, foi fundada em 01/01/1975, e vem desenvolvendo
há 45 (quarenta e cinco) anos, atividades voltadas a serviços de educação, saúde e
assistência social, estando credenciada pelo órgão gestor dessa respectiva política
pública;
Considerando a capacidade técnica e operacional da Instituição, onde possui em seu
quadro funcionários as seguintes especialidades: neurologia, pediatria, fisioterapia,
psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, assistência social e outros colaboradores para
manutenção e cumprimento de sua finalidade.
Considerando que a APAE, na área da assistência social, oferece o serviço de Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade, as pessoas com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, em situação de vulnerabilidade ou risco
social. Trabalha ainda na defesa e garantia de direitos de seu público alvo, considerando
as situações de violação de direitos identificadas;
Considerando que o serviço é ofertado nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de
Assistência social (PNAS) e demais legislações que norteiam a Política Nacional de
Assistência Social;
Considerando que segundo a Política Nacional de Assistência Social, a Proteção Social
Básica tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de
potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Considerando também a necessidade de realizar atendimento de inclusão para pessoas
com deficiência que tiveram direitos violados;
Considerando que a APAE busca promover a inclusão social e incentivar o exercício da
cidadania. Na área da assistência as atividades socioassistenciais visam a valorização da
autonomia, contemplando as potencialidades de cada usuário;
Considerando esta situação, o Presente Termo de Colaboração faz-se necessário, pois
possibilita ao Município contornar as falhas e preencher as lacunas que eventualmente
inviabilizam o correto atendimento dos anseios sociais pela Administração;
RESOLVE FIRMAR O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUAÇUÍ.
Guaçuí-ES, 12 de dezembro de 2025.
Vagner Rodrigues Pereira
Prefeito Municipal
Adriana Peixoto Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO...

A Prefeitura de Guaçuí realiza, nesta quinta-feira (11), às 19h, o Acender das Luzes da Vila do Papai Noel, na Praça João Acacinho. O momento marca a abertura oficial da programação natalina no município, trazendo ainda mais brilho e acolhimento para a cidade...

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o Dia D de Vacinação contra a Influenza. A ação acontecerá no Centro de Convenções, das 8h às 12h, aberta a toda a população...

...

Dia D do Novembro Azul movimenta ações de saúde em Guaçuí...

Guaçuí celebra o sucesso da 1ª Feira da Mulher Empreendedora
A Prefeitura de Guaçuí celebrou, nesta sexta-feira, o sucesso da 1ª Feira da Mulher Empreendedora, realizada na Praça João Acacinho. O evento reuniu talentos do município e de toda a região do Caparaó, destacando o protagonismo, a criatividade e a força das mulheres que impulsionam o desenvolvimento local...