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A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

INFOGRÁFICOS

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

SERVIÇOS

Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.

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Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.

Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.

Ainda é possível no momento da publicação de seu pedido de informação, informar que você deseja ter sua identidade protegida. Esta opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.

Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

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Infográficos

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

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Atendido

PEDIDO ARQUIVADO

Categoria:  Licitações/Contratos

Origem do pedido:  Internet

e-SICe-SIC

#2019.0529.0938.0308

PROTOCOLO

Bom dia.

Venho solicitar copias dos respequitivos processos abaixo. (AFs e NFs atestadas)

 

 

 

 

Data Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor  
06/07/2017 0001735/2017 0000524/2017 REFERENTE AQUISICAO DE 01 AUTOCLAVE PARA ATENDER A CONSULTORIO ODONTOLOGICO DA ESTRETEGIA SAUDE DA FAMILIA,  CONFORME OFICIO EM ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$3.950,00 EMPENHO
06/07/2017 0004615/2017 0000525/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER O PROGRAMA DST/AIDS, CONFORME OFICIO ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$1.048,80 EMPENHO
06/07/2017 0004818/2017 0000519/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL, CONFORME OFICIO ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$565,50 EMPENHO
28/07/2017 0004566/2016 0000556/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, PARA SEREM UTILIZADOS NO CENTRO DE REABILITACAO DONA GABY NO ANO DE 2017. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$990,50 EMPENHO
22/01/2018 0000363/2018 0000066/2018 REFERENTE  PP 057/2017 -  RELATIVO AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA COM PROGRAMA SAUDE BUCAL, SOB CONTRATO Nº. 004/2018, PARA O ANO DE 2018. (PSF 203) PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$40.098,60 EMPENHO
20/03/2018 0000943/2018 0000274/2018 REFERENTE AQUISICAO DE 500 SERINGAS HIPODERMICA, ESTERIL, ATOXICA APIROGENIA 20 ML, NAO AGULHADA E 500 AGULHA HIPODERMICA 0,80X25, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$5.700,00 EMPENHO
17/10/2018 0005305/2018 0001060/2018 REFERENTE PP 057/2018, ATA DE REGISTRO SOB Nº. 003/2018 - SOBRE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$9.924,00 EMPENHO
17/10/2018 0005305/2018 0001061/2018 REFERENTE PP 057/2018, ATA DE REGISTRO SOB Nº. 003/2018 - SOBRE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$3.712,00 EMPENHO
28/01/2019 0000293/2019 0000130/2019 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS EMERGENCIAL PARA ATENDER AOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES DE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$14.086,50 EMPENHO
31/01/2019 0005976/2018 0000188/2019 REFERENTE AQUISICAO DE FRALDAS DESCATAVEIS  POR ORDEM JUDICIAL SOB Nº. 0001771-27.2018.8.08.0020, PARA O PACIENTE SR. WILLIAN JOSE DA SILVA CARVALHO, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$4.032,00 EMPENHO
26/03/2019 0006164/2017 0000371/2019 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSO, PREGAO PRESENCIAL Nº006-2019 CONTRATO Nº038/2019. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$16.780,60 EMPENHO
26/03/2019 0006164/2017 0000372/2019 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSO, PREGAO PRESENCIAL Nº006-2019 CONTRATO Nº038/2019. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$788,97 EMPENHO
26/03/2019 0006164/2017 0000373/2019 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSO, PREGAO PRESENCIAL Nº006-2019 CONTRATO Nº038/2019. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$742,56 EMPENHO
               
Data Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor  
07/07/2017 0004615/2017 0001261/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER O PROGRAMA DST/AIDS, CONFORME OFICIO ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$1.048,80 PAGAMENTO
12/07/2017 0001735/2017 0001360/2017 REFERENTE AQUISICAO DE 01 AUTOCLAVE PARA ATENDER A CONSULTORIO ODONTOLOGICO DA ESTRETEGIA SAUDE DA FAMILIA,  CONFORME OFICIO EM ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$3.950,00 PAGAMENTO
25/08/2017 0004818/2017 0001655/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR PARA ATENDER O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL, CONFORME OFICIO ANEXO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$565,50 PAGAMENTO
26/12/2017 0004566/2016 0002501/2017 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, PARA SEREM UTILIZADOS NO CENTRO DE REABILITACAO DONA GABY NO ANO DE 2017. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$990,50 PAGAMENTO
26/01/2018 0000363/2018 0000109/2018 REFERENTE  PP 057/2017 -  RELATIVO AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA COM PROGRAMA SAUDE BUCAL, SOB CONTRATO Nº. 004/2018, PARA O ANO DE 2018. (PSF 203) PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$40.098,60 PAGAMENTO
03/04/2018 0000943/2018 0001435/2018 REFERENTE AQUISICAO DE 500 SERINGAS HIPODERMICA, ESTERIL, ATOXICA APIROGENIA 20 ML, NAO AGULHADA E 500 AGULHA HIPODERMICA 0,80X25, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$5.700,00 PAGAMENTO
08/11/2018 0005305/2018 0003098/2018 REFERENTE PP 057/2018, ATA DE REGISTRO SOB Nº. 003/2018 - SOBRE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$3.712,00 PAGAMENTO
08/11/2018 0005305/2018 0003099/2018 REFERENTE PP 057/2018, ATA DE REGISTRO SOB Nº. 003/2018 - SOBRE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$9.924,00 PAGAMENTO
08/03/2019 0000293/2019 0000432/2019 REFERENTE AQUISICAO DE DIVERSOS MATERIAIS EMERGENCIAL PARA ATENDER AOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS UNIDADES DE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, CONFORME ANEXO NO PROCESSO. PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$6.556,00 PAGAMENTO
04/04/2019 0006164/2017 0000674/2019 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PROCESSO, PREGAO PRESENCIAL Nº006-2019 CONTRATO Nº038/2019.NF 10217 PRODU-FAR FARMACEUTICA LTDA - ME 20.184.690/0001-93 R$9.648,93 PAGAMENTO
publicado em 29/05/2019 as 09:38
Tempo total de resposta27 dias, 5 horas e 39 minutos

DESTINO

1
Secretaria de Finanças

Secretaria de Finanças

  • local_phoneTelefone: (28) 3553-4947
  • e-mail: financas@guacui.es.gov.br

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

Resposta

2

Informação

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

A resposta foi prorrogada.

PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA

3

Informação

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

A data prevista para responder o pedido é: 18/06/2019 as 09:38

O pedido foi prorrogado em 10 dias, a nova data prevista para responder é: 28/06/2019 as 09:38.

A justificativa encontra-se no histórico do pedido no final desta página.

Resposta do pedido fora dos prazos

4

Informação

Conforme a LAI, caso a resposta não seja publicada dentro do prazo inicial, a mesma poderá ser prorrogada.

Priscila dos Santos Vargas

Resposta, tempo total: 27 dias, 5 horas e 39 minutos

ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC

Prezado Requerente,

Informamos que, as cópias se encontram disponíveis no protocolo da Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio do processo administrativo de nº 2568/19. 

Autor da Resposta:
Priscila dos Santos Vargas

Incluído em 25/06/2019 as 14:01
Publicado em 25/06/2019 as 15:17

5

Reclamação

Informação

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

O pedido foi respondido, não cabe reclamação.

Resposta de reclamação

6

Informação

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

Não existe reclamações.

7

Recurso em 1ª instância

Informação

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

Não há recurso.

Resposta de recurso em 1ª instância

8

Informação

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 1ª instância.

9

Recurso em 2ª instância

Informação

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não há resposta de recurso em 1ª instância.

Resposta de recurso em 2ª instância

10

Informação

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 2ª instância.

Arquivamento

11

Arquivamento

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo sábado, 06 de Julho de 2019 as 01:00:14.

Tempo total decorrido: 169 dias, 15 horas e 49 minutos.

Tempo total de resposta: 27 dias, 5 horas e 39 minutos.

 

Impressão

12

Impressão

Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.

 

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
06/07/2019O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoSistema Automatizado
25/06/2019Resposta publicada no e-SIC.CÓPIAS DOS RESPECTIVOS PROCESSOSPriscila dos Santos Vargas
19/06/2019O prazo de atendimento do pedido foi prorrogado automaticamenteProrrogação automática única por inatividade - prorrogado para 28/06/2019 as 09:38Sistema Automatizado
29/05/2019O pedido foi categorizadoNova categoria: Licitações/ContratosValmênia de Oliveira Pacheco
29/05/2019Pedido de informação registradoCopias de processosCidadão
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https://guacui.es.gov.br/e-sic/detalhe/2019-0529-0938-0308.html

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AUTORIDADES DO PEDIDO

Responsável pela resposta

Responsável por responder as manifestações.

João Manoel Cunha

João Manoel Cunhajoaomanoel@guacui.es.gov.br

Marco Adriani Rodrigues

Marco Adriani Rodriguesadriani@guacui.es.gov.br

Priscila dos Santos Vargas

Priscila dos Santos Vargaspriscila.vargas@guacui.es.gov.br

Autoridade superior

Responsável por responder os recursos em 1ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade máxima

Responsável por responder os recursos em 2ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade de monitoramento

Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.

Valmênia de Oliveira Pacheco

Valmênia de Oliveira Pachecovalmenia@guacui.es.gov.br

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Ajuda em vídeo

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