E-sic
Banner faça seu pedido

CONHEÇA

A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

INFOGRÁFICOS

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

SERVIÇOS

Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.

copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic.html

imprimirprint

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Banner e-SIC

ATENÇÃO!

Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.

Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.

Ainda é possível no momento da publicação de seu pedido de informação, informar que você deseja ter sua identidade protegida. Esta opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.

Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

person

criar uma contaSe você não se lembra de ter criado uma conta ou deseja criar uma nova

fazer o loginSe você já possui uma conta e se lembra do login

copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic/pedido.html

imprimirprint

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Desculpe,

Nenhum registro encontrado.

copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic/faq.html

imprimirprint

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Infográficos

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

Entenda a LAI

Infográfico entenda a LAI

Peça uma informação

Infográfico peça uma informação

Registrar reclamação

Infográfico registre uma reclamação

Entrar com recurso

Infográfico registre um recurso
copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic/infografico.html

imprimirprint

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Atendido

PEDIDO ARQUIVADO

Categoria:  Instrumentos de planejamento; gestão; participação/controle social.

Origem do pedido:  Internet

e-SICe-SIC

#2018.0503.1526.8158

PROTOCOLO

Boa tarde,

Gostaria de saber o que ta acontecendo no bairro Tancredo Neves, onde meses não esta passando gari fixo pra varrer as ruas, tendo que os moradores ter que limpar a porta de suas casas. Principalmente na rua Leda de Souza Campos é que não esta passando mesmo. Existe um gari que esta só passado no bairro, de nome  xxxxxxxxxx  que não esta fazendo serviço e so fica no celular na pracinha da igreja São Judas, "segundo ele não esta passando devido outras denuncias feita contra ele, e por vigança não esta passando na rua Leda de Souza Campos. peço que toma medidas cabiveis sobre isso, pois pague meu IPTU desse ano e não estou em debito com o municipio e mereço minimo de respeito, pois é absudo funcionario público fazer isso e nossas ruas ficarem desse jeito, pois espero resposta  e solução pra esse caso.

publicado em 03/05/2018 as 15:26
Tempo total de resposta20 dias, 2 horas e 38 minutos

DESTINO

1
Secretaria de Obras Infraestrutura e Serviços Públicos

Secretaria de Obras Infraestrutura e Serviços Públicos

  • local_phoneTelefone: (28) 3553-4943
  • e-mail: obras@guacui.es.gov.br

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

Resposta

2

Informação

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

Paulo Victor Teixeira Deascânio

Resposta, tempo total: 20 dias, 2 horas e 38 minutos

ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC

Considerando a solicitação de falta de gari no Bairro Tancredo Neves, informamos que fora feita uma reunião com o gari em questão a fim de evitar que o serviço seja mau executado ou executado parcialmente, pois é dever do refererido exercer suas funções em todas as ruas do Bairro. Também foi feita visita in loco pelo encarregado do Setor de Varrição e não foi constatado serviço incompleto, onde os mesmos encontram-se satisfatórios.

Não se pode considerar folha seca de árvore com sujeira, tendo em vista que estamos no Outono e essa fato é um fenômeno natural, e como o serviço é executado no início do dia, no final do dia pode haver um aspecto de "rua sem varrição" por conta dessas folhas secas no chão, mas este mesmo servidor realiza a varrição das mesmas.

Foi orientado ao referido servidor para que não faça uso do aparelho celular durante horário de trabalho inclusive quanto as possíveis implicações administrativas. 

Autor da Resposta:
Paulo Victor Teixeira Deascânio

Incluído em 23/05/2018 as 18:02
Publicado em 23/05/2018 as 18:05

PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA

3

Informação

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

A resposta não foi prorrogada.

4

Reclamação

Informação

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

O pedido foi respondido, não cabe reclamação.

Resposta de reclamação

5

Informação

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

Não existe reclamações.

6

Recurso em 1ª instância

Informação

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

Não há recurso.

Resposta de recurso em 1ª instância

7

Informação

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 1ª instância.

8

Recurso em 2ª instância

Informação

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não há resposta de recurso em 1ª instância.

Resposta de recurso em 2ª instância

9

Informação

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 2ª instância.

Arquivamento

10

Arquivamento

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo terça-feira, 05 de Junho de 2018 as 01:00:21.

Tempo total decorrido: 534 dias, 14 horas e 27 minutos.

Tempo total de resposta: 20 dias, 2 horas e 38 minutos.

 

Impressão

11

Impressão

Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.

 

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
05/06/2018O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoSistema Automatizado
23/05/2018Resposta publicada no e-SIC.Verificação quanto a falta de varriçãoPaulo Victor Teixeira Deascânio
08/05/2018O pedido foi categorizadoNova categoria: Instrumentos de planejamento; gestão; participação/controle social.Valmênia de Oliveira Pacheco
03/05/2018Pedido de informação registradoFalta de Gari no bairro Tancredo NevesCidadão
copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic/detalhe/2018-0503-1526-8158.html

imprimirprint

AUTORIDADES DO PEDIDO

Responsável pela resposta

Responsável por responder as manifestações.

Paulo Victor Teixeira Deascânio

Paulo Victor Teixeira Deascâniopaulovictor@guacui.es.gov.br

Autoridade superior

Responsável por responder os recursos em 1ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade máxima

Responsável por responder os recursos em 2ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade de monitoramento

Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.

Valmênia de Oliveira Pacheco

Valmênia de Oliveira Pachecovalmenia@guacui.es.gov.br

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Ajuda em vídeo

Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.

copiar

https://guacui.es.gov.br/e-sic/ajuda.html

imprimirprint

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Aguarde, enviando dados!

clear