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CONHEÇA

A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.

CORONAVÍRUS

Nós atualizamos o sistema de e-SIC para atender aos pedidos sobre a Covid-19, agora os pedidos realizados sobre o coronavírus, serão automaticamente direcionados para a área de Covid-19, isso evitará duvidas na hora de fazer o pedido.

Também é possível realizar o pedido com sua identidade preservada.

INFOGRÁFICOS

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

SERVIÇOS

Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.

SIC Físico para atendimento ao cidadão

Para fazer um pedido por meio do SIC presencial, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo. Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.

Endereço

Endereço: Ouvidoria - Praça João Acacinho, n.1, Bairro Centro, Guaçui/ES, CEP 29.560-000

Horário de atendimento

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 17h30min

Telefone

Telefone: (28) 3553-2593

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ATENÇÃO!

Todos os pedidos de informação necessitam obrigatoriamente de um cadastro no sistema.

A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.

Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.

Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.

CORONAVÍRUS

Caso seu pedido seja sobre o coronavírus, ele será direcionado automaticamente para a área especifica de Covid-19.

Tipos de identificações disponíveis para realizar um pedido de informação.

Manifestação identificada

Por padrão, todos os pedidos de informação disponibilizam acesso aos seus dados pessoais para os órgãos destinatários.

Manifestação sigilosa

Para impedir o acesso aos seus dados pessoais, no momento da publicação de seu pedido de informação, você poderá informar que deseja ter sua identidade protegida. Essa opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.

Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.

Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

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Infográficos

Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.

Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.

As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.

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Atendido

PEDIDO ARQUIVADO

Categoria:  Instrumentos de planejamento; gestão; participação/controle social.

Origem do pedido:  Internet

e-SICe-SIC

#2018.0403.1942.6930

PROTOCOLO

Gostaria de saber o Calendário de reuniões e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, assim como um contato de uma pessoa para a obtenção de informações sobre este Egrégio Conselho.

publicado em 03/04/2018 às 19:42
Tempo total de resposta6 dias, 14 horas e 9 minutos

DESTINO

1
Secretaria de Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente

  • Telefone: (28) 3553-2462
  • e-mail: meioambiente@guacui.es.gov.br
  • Horário de funcionamento: Segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e 13h às 17h30min; Sexta-feira, das 8h às 11h e 13h às 17h.

Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.

Resposta

2

Informação

A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.

Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.

Fabrício Dias Heitor

Resposta, tempo total: 6 dias, 14 horas e 9 minutos

ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC

Antendedo a solicitação do requerente, informo o que segue:

1 - CRONOGRAMA DAS REUNIÕES COMDEMA 2018

1ª Reunião 28 de fevereiro
2ª Reunião 28 de março
3ª Reunião 25 de abril
4ª Reunião 30 de maio
5ª Reunião 27 de junho
6ª Reunião 25 de julho
7ª Reunião 29 de agosto
8ª Reunião 26 de setembro
9ª Reunião 31 de outubro
10ª Reunião 28 de novembro
11ª Reunião 26 de Dezembro
 

2 - Do CONDEMA fazem partes os seguintes membros:

Lista de Conselheiros (CONDEMA)

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo- CBMES

Titular: Heitor Henrique Lube da Silva

Suplente: José Guilherme Clara Boechat Teixeira

 INCAPER

Titular: Márcia Varela da Silva

 Suplente: Lorena Vidaurre Ribeiro

IDAF

Titular: Nathale Bicalho Corrêa Dalvi

 Suplente: Juliano Pereira Chaves

 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Roberto Martins

 Suplente: Fabrício Dias Heitor

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

Titular: Marta Maria de Azevedo Carvalho

 Suplente: Carlinda Carvalho Loyola

2º Pel / 4º Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental- BPMA

Titular: Raphael Gomes Hoffmann

Suplente: Eduardo Clara Boechat Teixeira

AGUAPESCA

Titular: Helio José Moreira de Morais

Suplente: Margareth Mendes Areal

 Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guaçuí (ACISG)

Titular: Rodrigo Simões

Suplente: Antônio Carlos Sant’anna de Faria

Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Guaçuí- ASGUAMAR

Titular: Valesca Valadares Candido

 Suplente: Lucimar Sanguini Santana

  Lions Clube de Guaçuí

Titular: Jackson Bruno de Sá Viana

Suplente:  Jennyfer Aguiar de Carvalho

 Rotary Clube de Guaçuí

Titular: Paulo Viana de Aguiar

 Suplente: Marcos Luiz Jauhar

 Sindicato Rural

Titular: Marcelo Pereira 

Suplente: Antonio Luíz Thomé

3 - Para maiores informações, entre em Contato com o Sr. Fabrício Dias Heitor (Superintendente de Programas e Projetos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no telefone  (28) 3553-2462

Atenciosamente,

Fabrício Dias Heitor

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Autor da Resposta:
Fabrício Dias Heitor

Incluído em 06/04/2018 às 10:58
Publicado em 10/04/2018 às 09:51

PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA

3

Informação

A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.

A resposta não foi prorrogada.

4

Reclamação

Informação

Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.

O pedido foi respondido, não cabe reclamação.

Resposta de reclamação

5

Informação

A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.

Não existe reclamações.

6

Recurso em 1ª instância

Informação

A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.

Não há recurso.

Resposta de recurso em 1ª instância

7

Informação

A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 1ª instância.

8

Recurso em 2ª instância

Informação

Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.

Não há resposta de recurso em 1ª instância.

Resposta de recurso em 2ª instância

9

Informação

A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.

Não há recurso em 2ª instância.

Arquivamento

10

Arquivamento

Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.

O pedido foi arquivo sábado, 21 de Abril de 2018 às 01:00:13.

Tempo total decorrido: 864 dias, 15 horas e 51 minutos.

Tempo total de resposta: 6 dias, 14 horas e 9 minutos.

 

Impressão

11

Impressão

Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.

 

HISTÓRICO DO PEDIDO

DATADESCRIÇÃODETALHEAUTORIDADE
21/04/2018O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamenteArquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informaçãoSistema Automatizado
10/04/2018Resposta publicada no e-SIC.Calendário de reuniões e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteFabrício Dias Heitor
05/04/2018O pedido foi categorizadoNova categoria: Instrumentos de planejamento; gestão; participação/controle social.Valmênia de Oliveira Pacheco
05/04/2018O pedido foi categorizadoNova categoria: Instrumentos de planejamento; gestão; participação/controle social.Weriton Azevedo Soroldoni
03/04/2018Pedido de informação registradoCalendário de reuniões e composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteCidadão
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AUTORIDADES DO PEDIDO

Responsável pela resposta

Responsável por responder as manifestações.

Fabrício Dias Heitor

Fabrício Dias Heitorfabricio@guacui.es.gov.br

Nathália Brum Aguiar Faccini

Nathália Brum Aguiar Faccininathaliafaccini@guacui.es.gov.br

Autoridade superior

Responsável por responder os recursos em 1ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade máxima

Responsável por responder os recursos em 2ª instância.

Weriton Azevedo Soroldoni

Weriton Azevedo Soroldonisoroldoni@guacui.es.gov.br

Autoridade de monitoramento

Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.

Valmênia de Oliveira Pacheco

Valmênia de Oliveira Pachecovalmenia@guacui.es.gov.br

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Ajuda em vídeo

Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.

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