“Sua nota vale prêmios” vai sortear moto e roçadeiras em Guaçuí

A Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e de seu Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), está iniciando mais uma campanha “Sua nota vale prêmios”. Com o objetivo de incentivar a emissão da nota fiscal de venda da produção agrícola e contribuir com o incremento da arrecadação municipal, a campanha sorteia prêmios todos os anos para os produtores que emitem nota fiscal.

Para participar, o produtor só precisa trocar as suas notas fiscais emitidas por cupons da campanha. A cada R$ 500,00 em notas fiscais de venda emitidas em seu talão referentes ao exercício 2017/2018, com visto da equipe do NAC, o produtor terá direito a um cupom. Mas só terá direito a este cupom o talão de produtor que não estiver com a data de emissão vencida. Destacando que estão valendo as notas emitidas a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 14 de dezembro deste ano – os cupons serão entregues até esta data, quando será realizado o sorteio na Feira do Produtor Rural, em frente ao prédio da Prefeitura de Guaçuí.

Os cupons poderão ser depositados em urna que ficará em local visível na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, onde também fica o NAC. Os participantes vão concorrer a uma moto zero km e seis roçadeiras e, conforme estipulado no regulamento, nenhum dos prêmios pode ser convertido em dinheiro e os contemplados terão o prazo de 30 dias para retirar os prêmios, contando a partir do dia do sorteio.

A campanha “Sua nota vale prêmios” é realizada desde 2013, quando a prefeita Vera Costa assumiu seu primeiro mandato. E este ano, o município resolveu aumentar a quantidade de prêmios (antes vinham sendo sorteados três tratoritos com alguns implementos) para que mais produtores sejam contemplados. “Os prêmios foram escolhidos para contemplar mais produtores e são de grande utilidade para eles, como as roçadeiras”, destaca o coordenador do NAC, José Luiz Moreira Souza.

A emissão da nota fiscal não representa qualquer gasto para o produtor quanto a pagamento de impostos

A Nota Fiscal de Venda de Produção Agrícola é um documento fiscal do produtor rural autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que comprova a venda de mercadorias produzidas no campo. Em Guaçuí, o talão é oferecido gratuitamente pela Prefeitura, sendo apenas preciso entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura. “Quem não tiver talão, basta vir até o NAC, aqui na Secretaria, para regularizar sua situação”, esclarece José Luiz. E a emissão da nota também não representa qualquer gasto para o produtor quanto a pagamento de impostos. “O que é guiado até o limite de R$ 144 mil é isento de imposto de renda e são poucos os produtos taxados, o que não é o caso do café, por exemplo, que não paga imposto dentro do Estado”, completa.

José Luiz também destaca que, sem o talão de nota fiscal, o produtor não consegue a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é necessária para que ele tenha acesso a qualquer tipo de financiamento nesta linha de crédito. E, com a inscrição estadual existente na nota fiscal, ainda permite que o agricultor compre adubo e outros insumos diretos da fábrica, com melhores preços, o que não é possível apenas com CPF, e tenha descontos de até 12% na compra de um carro utilitário.

O talão ainda serve para comprovar a produção da propriedade rural e tornar legal o transporte de produtos vendidos pelos agricultores, além de certificar, junto ao INSS, que a pessoa exerce atividade no campo, dando-lhe direito à aposentadoria como produtor rural, e ainda lhe dá direito a um desconto de 52% no ICMS cobrado na conta de energia elétrica.

Isso sem falar que, ao emitir a nota fiscal, o produtor contribui para o aumento da arrecadação do município, que é transformado, pela prefeitura, em benefícios, como a melhoria nas estradas, aquisição de máquinas para melhor atender os produtores, construção e reparos em pontes, investimentos em saúde e educação, entre outras ações. Tudo isso com a simples iniciativa do produtor em ter seu talão e emitir as Notas Fiscais de Venda de Produção Agrícola, bastando, para isso, procurar o NAC, que fica na sede da Secretaria, às margens da Rodovia 482, próximo à Escola Estadual Monsenhor Miguel de Sanctis – Escola Viva, na antiga sede do DER-ES, funcionando das 8 às 11 horas e de 13 às 17h30. O telefone é (28)3553-4841.

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Marcos Freire

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