Segmentos da agricultura debatem importância da Prática Tributária Rural

Produtores rurais e representantes de segmentos do setor agrícola participaram, na tarde desta terça-feira (12), do encontro sobre Prática Tributária Rural. O evento foi realizado pela Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semag), nas dependências da Câmara Municipal, com o apoio do Governo do Estado, Incaper, Idaf, Colagua, CrediGuaçuí, Faes, Senar, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O principal objetivo do encontro foi o de chamar a atenção para a “Cidadania Rural” e a importância dos produtores rurais emitirem a Nota Fiscal do Produtor, para a economia do município e para os próprios agricultores, como destacou a assistente da Gerência do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) Municipal, Rosemere Bodevan, que abriu os trabalhos, depois de alguns pronunciamentos. “A nota fiscal é o contra cheque do produtor rural e a nota eletrônica (que está sendo implantada) vai facilitar ainda mais a vida do agricultor, além de garantir mais recursos para o município, justamente para serem investidos na zona rural, beneficiando quem mora na zona rural”, destacou.

O secretário municipal de Agricultura, Edielson Rodrigues, classificou a reunião como uma tarde de aprendizado, inclusive, para a equipe da Semag. Ele ressaltou que o município teve uma queda de receita, por causa de produtores que não emitem nota na comercialização do café, principalmente. “Por isso, temos realizado reuniões nas comunidades para mostrar a importância da nota fiscal, porque perde o município e perdem os produtores”, disse. “Sabemos de nossa obrigação em atender a população, mas o município precisa de recursos para isso”, completou e agradeceu a oferta do presidente do Sindicato Rural de Guaçuí, Luciano Campos Ferraz, que estava presente e ofereceu espaço para a instalação do NAC em suas dependências, sem custo para o município. “O NAC tem que estar ao lado do produtor e com fácil acesso, por isso, temos que abraçar a disposição do Sindicato”, concluiu.

As palestras foram proferidas pela analista de Arrecadação do Senar ES, Míriam Ribeiro, que falou sobre Legislação Tributária Rural – Funrural, e pelo chefe da Agência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alegre, Carlos Antônio de Oliveira Pinto, que abordou a Nota Fiscal Eletrônica, destacando a importância da emissão da Nota Fiscal do Produtor para a economia e sobre mudanças na legislação.

Também estavam presentes o presidente do CrediGuaçuí, Renato Caiado Casatti, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Guaçuí, Jorge Antônio da Silva, e os vereadores Licinho Moreira, Zé Ruim, José Augusto de Paula e Valmir Santiago, além de representantes do Incaper, Idaf e da Secretaria de Agricultura de Dores do Rio Preto.

Quando o produtor emite a Nota Fiscal de Produtor Rural, gera benefícios para ele, seu Estado e o município

Quando o produtor emite a Nota Fiscal de Produtor Rural, gera benefícios para ele, seu Estado e o município, que passam a ter conhecimento do quanto foi comercializado e, assim, podem ajudar a zona rural com recursos em forma benefícios, como melhores estradas, educação e saúde. Além disso, permite que o produtor consiga linhas de crédito, tenha acesso a descontos na compra de veículos e passe a possuir um documento que lhe garante a aposentadoria e comprova que sua propriedade é produtiva. O produtor que emite nota fiscal também pode conseguir desconto na conta de energia, participação em programas do Governo Federal e até estar isento do Imposto de Renda, dentro de algumas condicionantes.

E não se paga imposto sempre que se emite a nota fiscal. Isso porque a maioria dos produtos agropecuários é isento ou tem base de cálculo reduzida. E mesmo não pagando imposto, o produtor beneficia seu município, porque contribui para o Índice de Participação do Município (IPM), quando guia seu produto.

Podem possuir a Nota Fiscal Eletrônica (NFA-e) arrendatários, comodatários, condôminos, parceiros agrícolas, posseiros, proprietários e cônjuges, quilombolas, catadores de carangueijo, pescadores e comunidades indígenas. E para conseguir a nota, basta ter a inscrição estadual e procurar o NAC municipal para fazer o cadastro.

Para se inscrever na Secretaria de Estado da Fazenda, é preciso pagar apenas o reconhecimento de firma, depois levar a Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária (Faca), cópia do documento que comprove o vínculo do produtor com o imóvel, cópia do documento da inscrição do imóvel rural na Receita Federal, procuração – quando a inscrição for requerida por representante legal – e CPF.

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