Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Semag realiza atendimentos a produtores rurais
O NAC oferece aos produtores rurais de Guaçuí serviços de regularização de documentação das propriedades rurais.
Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria de Agricultura
Publicado em 18/02/2021 às 14:18 • atualizado há 1 dia
A Secretaria Municipal de Agricultura por meio do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) oferece aos produtores rurais de Guaçuí serviços de regularização de documentação das propriedades rurais, tais como:
● Solicitação de Inscrição Estadual;
● Baixa de Inscrição Estadual;
● Talão do Produtor Rural;
● Visto no talão do produtor;
● Adesão a Nota Fiscal Eletrônica;
Inscrição Estadual
A Semag reforça que a Inscrição Estadual é um documento fiscal importante, pois permite que o produtor possa guiar sua produção e comprovar sua renda, sendo condição obrigatória para conseguir a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), permitindo ao produtor acesso a financiamentos, linhas de crédito, bem como estar apto para o atendimento do Programa Ação no Campo, conforme diretrizes da lei 4.200/17.
O Produtor Rural que estiver regularizado junto ao NAC e Receita Estadual poderá requerer diversos atendimentos para sua propriedade, como por exemplo, uso de máquinas e transporte de saibro para construção de terreiro de secagem de café, ou no beneficiamento de milho e feijão.
Além disso, de acordo com a produção guiada o produtor se beneficiará com descontos nesses atendimentos citados, que podem variar de 30 a 60 % no valor a ser recolhido, de acordo com a legislação.
Compras com nota fiscal
Ao comprovar a produção por meio da nota fiscal o produtor ainda tem os seguintes benefícios como: Descontos na compra de carro utilitário; redução do imposto ICMS, o que representa um imposto da conta de energia elétrica; aposentadoria por idade; salário maternidade; auxilio doença; pensão por morte e auxilio reclusão.
Atendimento em janeiro de 2021
Durante o mês de janeiro de 2021 a SEMAG/NAC de Guaçuí realizou os seguintes atendimentos:
● 19 Produtores Rurais tiveram suas Inscrições Estaduais deferidas;
● 17 Produtores Rurais aderiram a Nota Fiscal Eletrônica;
● 09 Produtores Rurais, apresentaram talão para efetivação do visto;
● 03 Produtores rurais tiveram suas Inscrições Estaduais baixadas.
Fotos
Só em janeiro deste ano, 19 Produtores Rurais tiveram suas Inscrições Estaduais deferidas com ajuda do NAC/Semag. (Comunicação Guaçuí)
https://guacui.es.gov.br/noticia/2021/02/nucleo-de-atendimento-ao-contribuinte-nac-da-semag-realiza-atendimentos-a-produtores-rurais.html
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