Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Semag realiza atendimentos a produtores rurais

A Secretaria Municipal de Agricultura por meio do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) oferece aos produtores rurais de Guaçuí serviços de regularização de documentação das propriedades rurais, tais como:                      

●             Solicitação de Inscrição Estadual;

●             Baixa de Inscrição Estadual;

●             Talão do Produtor Rural;

●             Visto no talão do produtor;

●             Adesão a Nota Fiscal Eletrônica;

Inscrição Estadual

A Semag reforça que a Inscrição Estadual é um documento fiscal importante, pois permite que o produtor possa guiar sua produção e comprovar sua renda, sendo condição obrigatória para conseguir a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), permitindo ao produtor acesso a financiamentos, linhas de crédito, bem como estar apto para o atendimento do Programa Ação no Campo, conforme diretrizes da lei 4.200/17.

O Produtor Rural que estiver regularizado junto ao NAC e Receita Estadual poderá requerer diversos atendimentos para sua propriedade, como por exemplo, uso de máquinas e transporte de saibro para construção de terreiro de secagem de café, ou no beneficiamento de milho e feijão.

Além disso, de acordo com a produção guiada o produtor se beneficiará com descontos nesses atendimentos citados, que podem variar de 30 a 60 % no valor a ser recolhido, de acordo com a legislação.

Compras com nota fiscal

Ao comprovar a produção por meio da nota fiscal o produtor ainda tem os seguintes benefícios como: Descontos na compra de carro utilitário; redução do imposto ICMS, o que representa um imposto da conta de energia elétrica; aposentadoria por idade; salário maternidade; auxilio doença; pensão por morte e auxilio reclusão.

Atendimento em janeiro de 2021

Durante o mês de janeiro de 2021 a SEMAG/NAC de Guaçuí realizou os seguintes atendimentos:

●             19 Produtores Rurais tiveram suas Inscrições Estaduais deferidas;

●             17 Produtores Rurais aderiram a Nota Fiscal Eletrônica;

●             09 Produtores Rurais, apresentaram talão para efetivação do visto;

●             03 Produtores rurais tiveram suas Inscrições Estaduais baixadas.