PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Por COMUNICAÇÃO, fonte CONTROLADORIA
Publicado em 23/02/2023 às 08:51 • atualizado há 2 horas
Em cumprimento a mais uma meta do Plano de Ação do Projeto Time Brasil da Controladoria Geral da União, o Município de Guaçuí publicou a Portaria 6.746/2022 que instituiu o Programa de Integridade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, cujo objetivo é criar mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e quaisquer outros desvios éticos e de conduta.
Para saber mais, conheça a portaria na íntegra, por meio do link: LINK PARA A PORTARIA
Além da Portaria, a equipe apresentou Projeto de Lei que culminou na aprovação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Lei Municipal 4.442/2022, que tem por finalidade debater e seguir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública municipal, sobre:
I – enfrentamento da corrupção e da impunidade;
II – fomento da transparência e do acesso à informação pública;
III – promoção de medidas de governo aberto;
IV – integridade e ética nos setores público e privado; e
V – controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação da aplicação dos recursos públicos.
O próximo passo é instituir o Plano de Integridade da Controladoria Geral do Município e depois incentivar as demais pastas a criarem seus próprios planos.
Ainda, trabalhando o eixo integridade, o Poder Executivo aprovou o Decreto 12.399/2022, instituiu, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Código de Conduta e Ética, compreendendo normas de conduta funcional, de educação ética e de prevenção à corrupção. A norma, inclusive, traz inúmeras vedações e tem um capítulo exclusivo para tratar dos conflitos de interesses.
Confira o decreto na íntegra acessando o link:
Fotos
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
https://guacui.es.gov.br/l/cbb9N.html
Publicações relacionadas
Noticia PROCESSO DA CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA EM GUAÇUÍ A Secretaria Municipal de Educação abriu o processo que define as datas para a rematrícula, transferência interna de alunos e pré-matrícula. há 14 dias • Educação
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ INAUGURA REFORMA DA CRECHE DONA NIQUITA O evento foi realizado no dia 19 de agosto. há 26 dias • Educação
Noticia JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2024 há 2 meses • Educação
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ INAUGURA CEMEI CRECHE MARIA DE FÁTIMA SOFISTE MOURA A nova unidade de ensino, que adiciona 71 vagas para a educação infantil no município, demonstra o compromisso da administração municipal com a ampliação e melhoria das oportunidades educacionais para as crianças de Guaçuí. há 4 meses • Educação
Noticia INFORME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÇUÍ Informe aos profissionais do magistério que atuaram no ano de 2023 no município de Guaçuí há 6 meses • Educação
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR há 6 meses • Educação
Noticia EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - LEI PAULO GUSTAVO O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I há 7 meses • Educação
Noticia SECRETARIA DE AGRICULTURA DE GUAÇUÍ REALIZA OPERAÇÃO DE RETIRADA DE SOLO SATURADO NA REGIÃO DA MIÇANGA há 8 meses • Educação
Vídeo PROGRAMA GUAÇUÍ + AÇÃO | EDUCAÇÃO há 8 meses • Educação
Noticia SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GUAÇUÍ PARTICIPAM DE REUNIÃO VIRTUAL COM TCEES há 9 meses • Educação