EXTRATO DO TERMO DECOLABORAÇÃO Nº 008/2021
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de funcionários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento da Instituição.
Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Publicado em 28/04/2021 às 10:59 • atualizado há 15 minutos
Processo nº 1.991/2021
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES
DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de funcionários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento da Instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 70 (setenta) pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 240.003,00 (duzentos e quarenta mil e três reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 240.003,00 (duzentos e quarenta mil e três reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.242.0021.2.059.33504300000.10010000000 consignada no orçamento do Município, em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 26.667,00 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), sendo uma parcela que será transferida até o dia 30/04/2021 e 08 (oito) parcelas mensais que serão transferidas até o dia 15 (quinze) de cada mês, a iniciar-se em até 15/05/2021.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração vigerá a partir da assinatura até 31/12/2021.
Guaçuí-ES, 27 de abril de 2021.
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IVANE ALVES PEREIRA MENDONÇA
Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda
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MARCOS LUIZ JAUHAR
Prefeito Municipal
Fotos
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2021 - GUAÇUÍ
Arquivos disponíveis
https://guacui.es.gov.br/l/cbbbr.html
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