EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018

Processo nº 1526/2018
 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES.

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de funcionários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento da Instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 70 (setenta) pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.243.0021.2.059.33504300000.10000000 consignada no orçamento do Município, em 01 (uma) parcela no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), que serão pagas até o dia 30 (trinta) de cada mês.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2018.

Guaçuí-ES, 06 de junho de 2018.

JOSILDA AMORIM DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

MARCOS LUIZ JAUHAR

Presidente