EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2017

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES

 

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear as despesas correntes da Instituição, oportunizando assim, condições para pagamento de equipe técnica e de apoio, entre outras despesas de custeio, como forma de garantir atendimento de qualidade as pessoas com deficiência atendidas na instituição.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.243.0010.2.115.33504300000.13010000 consignada no orçamento do Município, em 01 (uma) parcela no valor de R$ 36.448,48 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) até o dia 30 do respectivo mês, e as demais parcelas de acordo com o valor a ser repassado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência de Social-FNAS.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2017.

 

Guaçuí-ES, 23 de agosto de 2017.

 

JOSILDA AMORIM DE LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos