Semmam entrega Licença Ambiental para construção do Centro de Eventos em Guaçuí

Na manhã desta quinta-feira (19), a equipe administrativa da secretaria foi recebida pelo prefeito Marcos Luiz Jauhar, para uma breve prestação de contas das últimas atividades desenvolvidas no mês de julho, onde na oportunidade, lhe foi entregue a Licença Ambiental nº 026/2021 para construção do Centro de Eventos no “Parque de Exposições”, requerida através do Processo Administrativo nº 4143/2021, uma conquista muita aguardada pela população.

No município de Guaçuí, região do Caparaó, todo empreendimento passa por uma série de análises que garantem sua regularidade. O licenciamento ambiental feito pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) faz parte das obrigatoriedades que os empreendedores têm de cumprir, pois é um requisito prévio para iniciar obras, abrir estabelecimentos de vários tipos como postos de gasolina, lava-jatos, supermercados, oficinas, consultórios, escritórios, confecções, cerimoniais, restaurantes, pet shops e muito mais.

Importante frisar que no licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pela construção, tais como seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos dentre outros.

Certidão Positiva de Débitos Ambientais Com Efeitos de Negativa

Também foi entregue ao prefeito Jauhar a Certidão Positiva de Débitos Ambientais com Efeitos de Negativa em nome da Prefeitura Municipal de Guaçuí, concedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), documento este que atesta apenas às pessoas, físicas e jurídicas, legitimamente interessadas que comprovem a não existência de dívidas, obrigações ou pendências originadas por penalidades ou exigências da legislação ambiental. Ela é considerada "negativa" quando não há nenhum débito, ou seja, a situação é regular, e, nos casos de pendências com exigibilidade suspensa, por exemplo, pela formalização de defesas ou recursos ainda não julgados ou por ocasião de negociação de débitos vigente, é possível a emissão de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, documento este aguardado desde o ano de 2017.