Secretarias de Meio Ambiente realizam intercâmbio sobre procedimentos de licenciamento ambiental

Na manhã desta terça-feira (9), o secretário municipal de Meio Ambiente de Guaçuí, Roberto Martins, recebeu a secretária da pasta do município de Alegre, Graziela Ferreira, juntamente com a superintendente de Meio Ambiente e Mobilização Social de Alegre, Viviane Menegussi, e o biólogo, Jairo Rodrigues de Souza, onde foram discutidos procedimentos necessários para aperfeiçoamento do licenciamento ambiental nos dois municípios.

Com a participação de toda equipe administrativa da Semmam, a pauta principal tratou das autorizações ambientais de áreas consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP), que estão dentro do perímetro urbano nos dois municípios.

O superintendente de Meio Ambiente,  Gean Vimercati explicou que diante da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, em seu art. 65, parágrafo 2º, o legislador deixou claro que a regularização ambiental de núcleos urbanos informais é possível, tendo em vista o estudo de casos e apresentação de documentos que comprovem que os ganhos socioambientais serão maiores que a possível degradação, diante de compensações ambientais, e a devida recuperação de no mínimo 15 metros da APP ocupada. "Todas as autorizações ambientais são levadas ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que decide qual será a melhor forma de compensação ambiental a ser paga pelo empreendedor", informou.

Na oportunidade, foi explanado sobre o trabalho de educação ambiental desenvolvido em Guaçuí, onde uma escola do município de Alegre será convidada a participar da 9ª Mostra de Vídeos Curtas Ambiental, além de uma avaliação técnica do trabalho de reciclagem de resíduos em prática nos dois municípios.

"Escutar a experiência de outras secretarias, conhecendo suas dificuldades e desafios onde muitas das vezes são problemas comuns, fortalece o trabalho de toda a equipe e abre os nossos olhos e nos motiva para outras possibilidades desafiadoras", informou Roberto Martins, secretário de Guaçuí.

Segundo a secretária Graziela Ferreira, a troca de experiência irá continuar e em breve será agendada uma visita da equipe de Guaçuí em Alegre, fortalecendo ainda mais o processo de aproximação.