SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REALIZA MAIS DE 1.200 PROCEDIMENTOS NO ANO DE 2021 NO SETOR DE LICENCIAMENTO

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), que licencia a localização, a instalação, a operação, a ampliação e a regularização dos empreendimentos/atividades que possuem potencial impacto ambiental local e/ou que são utilizadores de recursos ambientais.

Este procedimento foi implantado pela Política Nacional de Meio Ambiente e tem como principal objetivo conciliar o desenvolvimento econômico do município com a conservação do meio ambiente, o que garante que as futuras gerações possam desfrutar dos recursos naturais preservados.

É através da licença ambiental que a Semmam aprova planos, programas e projetos de desenvolvimento, bem como estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambientais que devem ser implantadas e obedecidas pelas empresas.

As licenças são concedidas se os projetos estiverem de acordo com as normas ambientais. Estes procedimentos garantem que as empresas inseridas no município sejam adeptas de controles ambientais eficazes contra a poluição ou degradação ambiental.

Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), passou a licenciar no segundo semestre de 2019, quando emitiu a sua primeira licença ambiental no mês de agosto daquele ano, dando celeridade aos empreendimentos, gerando renda, empregos e desenvolvimento ao município. A licença ambiental sem demora e com total orientação técnica ao empreendedor, é uma regra e meta estabelecida pelo secretário da pasta, informou a Semmam.

Balanço anual significativo:

Durante o ano de 2021 o trabalho foi intenso com mais de mil procedimentos, com os seguintes resultados: Licença Prévia 02, Licença de Regularização 06, Licença de Operação 01, Licença de Instalação 02, Licença Única 05, Licença Simplificada 70, Licença Específica 06, Parecer Técnico 81, Licença Específica 06, Notificação/Constatação de atividades irregulares 15, Auto de intimação 02, Auto de infração 01, Auto de embargo 03, E-OUV respondidos 35, Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA) 145, Dispensa de Licenciamento 101, Anuência Prévia 132, Autorização Ambiental 07, Declaração Ambiental 05, Emissão de Taxas 485, Checklist para abertura de processo 105, totalizando 1.215 procedimentos de janeiro a dezembro.