Agricultura Pecuária e Abastecimento

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES E ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS

765

Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria de Agricultura
Publicado em 24/10/2023 às 14:14  •  atualizado há 2 horas

 

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023

PROCESSO Nº1976/2023

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Acordo de Cooperação

Base legal: Art. 31, II da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS – CNPJ 11.696.540/0001-78

Endereço: Rua Cândida Machado, s/nº, Centro, CEP 29560-000.

Objeto proposto: ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE GUAÇUÍ, PARA CUSTEAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HORA/MÁQUINA PARA ATENDER AOS ASSOCIADOS.

O RECURSO FOI DESTINADO POR MEIO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2022, EMENDA À DESPESA, PELO VEREADOR AROLDO MONTANI, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

CABERÁ À ASSOCIAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UTILIZAÇÃO DO RECURSO EMPREGADO NO FOMENTO PARA COM OS ASSOCIADOS.

O RECURSO SE DESTINA A MELHORAR O ATENDIMENTO AOS ASSOCIADOS E PRODUTORES DA REGIÃO, CONTRIBUINDO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AOS PRODUTORES RURAIS. RESSALTA-SE AINDA, QUE A ASSOCIAÇÃO EM QUESTÃO POSSUI ATUALMENTE EM SEU QUADRO DE ASSOCIADOS 09 FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS.

É IMPORTANTE RESSALTAR, QUE O RECURSO SUPRACITADO IRÁ CONTRIBUIR PARA REDUZIR AS DEMANDAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS AO ATENDIMENTO AO PRODUTOR COM MÁQUINAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, UMA VEZ QUE O RECURSO EMPREGADO NO CUSTEIO CONTRIBUIRÁ PARA A REDUÇÃO DO CUSTO DA ASSOCIAÇÃO, E AINDA PODERÁ ATENDER COM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS DE LAVOURA, CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE RENDA ATRAVÉS DA PISCICULTURA, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS.

Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Período: Outubro/2023 à Dezembro/2023.

Tipo da Parceria: Acordo de cooperação.

 JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE

Considerando as especificidades da Lei n.º 13.019/2014, quanto a inexigibilidade do Chamamento Público, ato respaldado na mesma lei, em seu artigo 31, II, bem como no Decreto Municipal n.º 10.070/2017;

Considerando que a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS é uma associação de produtores rurais e agricultores familiares que atende a 09 produtores do município de Guaçuí, que representam suas famílias e são geradores de renda que contribuem para alavancar a economia municipal;

Considerando que ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS é uma associação civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que tem como finalidade promover por todos os meios a seu alcance, o desenvolvimento sócio econômico e cultural dos seus associados, conforme especificado em seu Estatuto;

Considerando que a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS, foi fundada em 16/10/2014, com o propósito de promover melhores condições de geração de renda e qualidade de vida as famílias dos associados;

Considerando que a associação possui em seu quadro de sócios 09 produtores rurais.

Considerando que o recurso em questão é oriundo de emenda impositiva, indicada pelo Vereador Aroldo Montani Ferreira, amparada pelo artigo 97- A da Emenda à Lei Orgânica nº 013/2017.

Considerando esta situação, o presente Acordo de Cooperação faz-se necessário pois o apoio à associação fortalece o desenvolvimento rural do município, impactando positivamente na economia municipal, promovendo mais qualidade de vida às famílias, bem como melhores condições para a permanência dessas pessoas no campo, e evitando assim, o êxodo rural.

RESOLVE FIRMAR O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS.

Guaçuí-ES, 23 de outubro de 2023.

Marcos Luiz Jauhar

Prefeito Municipal de Guaçuí

Norton de Carvalho Alves

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar - Interino

CLIQUE AQUI PARA VIZUALIZAR O DOCUMENTO EM PDF

Fotos

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023

Arquivos disponíveis

https://guacui.es.gov.br/l/cbbDf.html

Publicações relacionadas

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ A entrega do micro trator foi realizada por meio de um processo transparente de chamamento público, garantindo equidade e oportunidade para todos os interessados. há 4 dias  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia ASSINADO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DE GUAÇUÍ E A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS  há 10 dias  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia PREFEITURA REALIZA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS PARA ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE GUAÇUÍ  há 21 dias  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ INICIA QUARTA ETAPA DO PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL O Mais Pecuária Brasil é o maior programa de melhoramento genético do país da pecuária familiar brasileira e tem como objetivo levar a efetiva prenhez ao pequeno produtor. há 22 dias  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES E ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR OASIS há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia 1º SEMINÁRIO MUNICIPAL DO PROJETO ARRANJOS PRODUTIVOS REÚNE CENTENAS DE PRODUTORES RURAIS EM GUAÇUÍ O Seminário é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), através da Casa dos Municípios e Prefeitura de Guaçuí. há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE CARTÕES TICKET FEIRA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS Ao todo, 1136 servidores foram beneficiados com o ticket de R$50,00. há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ E ASSOCIAÇÃO “OTAVIANO FRANCISCO NASCIMENTO” FIRMAM TERMO DE COLABORAÇÃO  há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA FIRMAM TERMO DE COLABORAÇÃO  há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA ENTREGA DE MICRO TRATOR PARA ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ

Noticia ASSINADO TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DE GUAÇUÍ E A APROSPER  há 1 mês  •  Agricultura Pecuária e Abastecimento

Aguarde, enviando dados!

clear

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

aceitarpolítica de privacidade