Executivo se reúne com Legislativo para apresentar Regime de Previdência Complementar
O município tem até o dia 12 de novembro de 2021 para firmar convênio com uma Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Por Comunicação Guaçuí, fonte Controladoria
Publicado em 09/09/2021 às 13:42 • atualizado há 2 dias
Na tarde de quarta-feira (08) o prefeito Marcos Luiz Jauhar, o secretário de Governo e Articulação Institucional Denis Lesquevis e a Controladora do município Jaqueliny Trigo se reuniram com vereadores para explicar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, acerca da obrigatoriedade dos Entes Federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituírem o Regime de Previdência Complementar.
O município tem até o dia 12 de novembro de 2021 para firmar convênio com uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Para que isso aconteça é necessária a aprovação do Projeto de Lei que será votado no dia 20 de setembro.
Os vereadores presentes na reunião solicitaram que o Poder Executivo promovesse um diálogo, com todos os servidores públicos efetivos e pessoas interessadas no assunto, para explicar os detalhes. Prontamente a Administração Municipal se colocou à disposição e informou que o assunto tem sido amplamente divulgado na página da Prefeitura, nas redes sociais e por meio do Sindicato dos Trabalhadores. Ficou agendado, portanto, um bate papo com os funcionários públicos efetivos e demais interessados para o dia 15 de setembro, às 17h30min, na Câmara de Vereadores.
Estiveram presentes a Presidente da Câmara Srª Maria Lúcia das Dores e os vereadores Dim Barbeiro, que faz parte do GT-RPC, Nelsinho Salvador (líder do governo na Câmara), Vitor Moraes, Julinho Tererê, Carlos Lomeu, Zé Ruim, Aroldo Montoni e Renato DuPoney.
Fotos
Executivo se reúne com Legislativo para apresentar Regime de Previdência Complementar
https://guacui.es.gov.br/l/cbbjK.html
Publicações relacionadas
Noticia CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO REALIZA SUA PRIMEIRA REUNIÃO O Conselho foi criado através da Lei 4.442/2022 e tem por finalidade fomentar políticas sobre enfrentamento da corrupção e fomento da transparência e do acesso à informação pública. há 21 dias • Controladoria Geral do Município
Noticia COMISSÃO DE ÉTICA E INTEGRIDADE E CONSELHO GESTOR DE ÉTICA DE GUAÇUÍ PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO há 21 dias • Controladoria Geral do Município
Noticia PODER EXECUTIVO DE GUAÇUÍ É OURO NA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA ATRICON Após análise dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberam um selo de transparência. há 2 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia CONHEÇA OS SERVIÇOS QUE SERÃO OFERTADOS PELA CONTROLADORIA E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO NO “GUAÇUÍ + PRESENTE” Projeto "Guaçuí + Presente'': É a Prefeitura de Guaçuí Mais Perto de Você. há 6 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia CONTROLE INTERNO ITINERANTE: EQUIPE DA CONTROLADORIA DE GUAÇUÍ AVANÇA NA ETAPA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR há 7 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE SERVIDORES SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA A audiência pública foi de extrema importância para que a Prefeitura e o FAPS demonstrassem todos os passos seguidos até o momento. há 8 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA A audiência acontecerá no dia 14 de julho, às 17h30min, no Teatro Municipal Fernando Torres. há 8 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ ESTÁ NO TOP 10 DE CIDADES NO RANKING CAPIXABA DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA A conquista é fruto do trabalho realizado em conjunto pela Controladoria Geral do Município, Secretarias Municipais, Poder Legislativo e participação ativa da população no controle social. há 8 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia PREFEITO JAUHAR RECEBE AUDITORES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA FALAR DO PROJETO TIME BRASIL Após a reunião os auditores se colocaram a disposição e disseram que esperam retornar ao município em breve. há 9 meses • Controladoria Geral do Município
Noticia MAIS UMA BOA PRÁTICA DE TRANSPARÊNCIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ A transparência pública é um elemento basilar para a democracia e um dos modos mais eficazes para prevenir e combater a corrupção. há 10 meses • Controladoria Geral do Município