Dia da Natureza: prefeito Jauhar e equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente participam de reunião virtual

Em comemoração ao Dia Mundial da Natureza, o Governo do Espírito Santo lançou, nesta segunda-feira (04), novos programas de apoio à gestão ambiental municipal, como o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) e o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias). Também foi anunciado um novo edital do Programa Reflorestar. “São medidas importantes que estamos realizando no dia de hoje. Temos um objetivo claro de recuperar nossas bacias e áreas florestais. Estamos em um movimento nacional de políticas de mudanças climáticas e é bom deixar claro que a União, os Estados e municípios, bem como a sociedade e os empresários têm papel importante nesse tema. Todos precisam estar totalmente envolvidos e o Estado do Espírito Santo precisa ser referência nessa área ambiental. Podemos ser referência econômica aliada à proteção ambiental. Assim, os anúncios nos colocam na vanguarda desse movimento”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Participaram da reunião diversas autoridades de defesa do meio ambiente, o prefeito Marcos Luiz Jauhar, o secretário municipal de Meio Ambiente Roberto Martins e toda sua equipe administrativa.

Durante a solenidade transmitida pelas redes sociais, foi anunciada a publicação da Portaria para implantação do 1º Ciclo do Proesam, que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. Serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) para os municípios que aderirem ao programa.

Para adesão ao Proesam, o município precisará atender a alguns pré-requisitos como: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente regulamentado; ter Fundo Municipal de Meio Ambiente legalmente instituído; estar habilitado para operar o licenciamento ambiental; ter contas exclusivas para recebimento dos recursos nas modalidades de apoio e investimento do Programa; além de ter o ofício de requerimento de adesão assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Ao todo, serão 40 metas em vários eixos temáticos.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, lembra que o Proesam é pioneiro e inova ao construir um mecanismo dinâmico que otimiza recursos e promove desenvolvimento estrutural, técnico e humano às secretarias municipais de meio ambiente. “Com a conquista inédita do Espírito Santo de ser o primeiro Estado brasileiro a ter 100% dos municípios com a competência de conduzir o licenciamento ambiental para atividades com impacto local, percebemos que era preciso contribuir na estruturação das secretarias municipais. Essa foi a motivação para implementação do Proesam e acreditamos que servirá de modelo para outros Estados”, explicou.

Também foi anunciado o início do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas, criado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) em março deste ano, com base nos indicadores e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. Nesta primeira fase do Probacias, três localidades das bacias hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim vão receber ações que incluem técnicas de conservação de solo e estradas vicinais, monitoramento qualiquantitativo da água, saneamento rural, capacitação e articulação com a sociedade das bacias.

O investimento do Probacias na região sul será de R$ 13,7 milhões em até três anos, com recursos provenientes da Agerh e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).

Também foi lançado o novo edital do Reflorestar, de convocação para o Ciclo 2021, referente ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A novidade foi a inserção das novas áreas de atuação do programa, que vão alcançar, além das propriedades localizadas nos municípios do Caparaó e no interior das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos, também propriedades rurais a montante de pontos de captação de água para abastecimentos de centros urbanos, localizados em 106 microbacias em todo o Estado. Serão mais de R$ 30 milhões de investimentos com recursos do Fundágua e do Banco Mundial, beneficiando 900 produtores rurais, em um período de até 5 anos.

Acordo e Termos de Cooperação Técnica

No evento também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Seama, com a World Resources Institute (WRI Brasil), o The Nature Conservancy do Brasil (TNC Brasil) e o World Wide Fund for Nature (WWF Brasil) para viabilização de estudos e ações que possibilitem a criação, validação e implementação do Programa de Carbono para o Estado do Espírito Santo, além de ações de apoio ao Programa Reflorestar para ampliação da cobertura florestal do Estado.

Além do Acordo para implementação do Programa Estadual de Carbono, também foram assinadas as parcerias entre a Seama, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e WRI Brasil, representando a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura para viabilização de estudos de suporte e ações que possibilitem a implantação de um polo de silvicultura de espécies nativas no Estado do Espírito Santo. O objetivo é compreender quais são os gargalos e o que pode ser melhorado em termos de produção, restauração e preservação de espécies nativas da Mata Atlântica, para que tenham maior atratividade econômica, ganhem mercado e escala, criando condições favoráveis para utilização de espécies florestais nativas e sistemas agroflorestais para produção comercial.

Outro acordo assinado foi entre a Seama e o Núcleo de Operação e Transporte Aéreo (Notaer), da Secretaria da Casa Militar, para aquisição de uma Unidade Tanque Abastecedora (UTA), para dar suporte de abastecimento aos helicópteros do Notaer. O núcleo tem entre suas atribuições o monitoramento, fiscalização, de combate a incêndio e de socorro em desastres ambientais, e que especificamente neste acordo vão ajudar no monitoramento aéreo ambiental das bacias do rio Santa Joana e do rio Santa Maria do Rio Doce, que são afluentes do Rio Doce e que sofrem com o agravamento da seca e que são objeto de denúncias provenientes de conflitos por uso da água em Jaguaré e Sooretama.

Foi assinado ainda um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Policia Militar Ambiental para a execução de ações voltadas para as atividades de fiscalização florestal, fortalecendo as operações de proteção ao meio ambiente. “Dessa forma, a Polícia Militar Ambiental também poderá participar de operações para a defesa sanitária e inspeção animal e vegetal”, completou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.

Ainda durante o evento em comemoração ao Dia da Natureza, o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), anunciou a aquisição de mais drones e um software para atividades de geoprocessamento de imagens em 3D, com investimento de R$ 146.569,74. Atualmente, o Iema já utiliza drones nas fiscalizações e este novo investimento auxiliará na preservação das áreas das Unidades de Conservação (UCs) do Espírito Santo.

Também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Iema e Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) para a implementação do “Sistema MTR”, cedido ao Iema pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Sistema MTR será utilizado para monitorar a geração, o armazenamento, o transporte e a destinação final de resíduos sólidos no Estado, possibilitando a constituição de banco de dados específicos, bem como a emissão dos documentos Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), Certificado de Destinação Final (CDF), além da geração de relatórios gerenciais. O acordo não tem custos.

Por fim, foi assinado o Acordo de Cooperação entre Iema, Secretaria da Saúde (Sesa) e Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes), para que pacientes do Crefes participem do Programa Trilha Cidadã, que por meio do projeto Trilha Sonora, permite a utilização do recurso de acessibilidade Guia Sonoro, para potencializar processos de reabilitação, desenvolvendo a temática da educação ambiental, inclusão social e qualidade de vida pela inter-relação humano-ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo