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Audiência Pública discute revisão do PDM nesta quinta-feira (14)

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Publicado em 13/04/2016 às 13:26  •  atualizado há 2 meses

Às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Guaçuí.
 
Texto: Prefeitura de Guaçuí
Foto: Prefeitura de Guaçuí/Divulgação
 
A população de Guaçuí terá oportunidade de opinar na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A Prefeitura de Guaçuí, por meio das Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; e do Planejamento, realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (14), às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Guaçuí, para discutir o novo documento.
 
O evento é aberto à população, líderes comunitários, empreendedores do setor imobiliário, profissionais da área como arquitetos e engenheiros. Os participantes assistirão a apresentação no novo PDM e poderão discutir e opinar com os técnicos da Prefeitura sobre melhorias no documento.
 
Após a audiência pública o próximo passo é o estudo das sugestões apresentadas e confecção de projeto de Lei para ser enviado ao Legislativo Municipal, para votação e aprovação do novo documento que vai regular a ocupação urbana no município.
 
De acordo com o secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Hermes Guimarães, a revisão do PDM além de ser obrigatória por lei, também acrescenta melhorias para a urbanização e expansão imobiliária. “É uma proposta condizente à realidade do município, pois o documento atual não atende às demandas de urbanização. Precisamos que seja acessível à população e coerente com nossa topografia. Além disso, queremos garantir a oferta de loteamentos, mas de forma ordenada para que a implantação atenda a legislação”, pontua.
 
Novo PDM
 
A análise do atual Plano Diretor, elaborado em 2008, mostrou de modo geral, que de forma estrutural, o documento continha todos os elementos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, mas precisava ser adequado às novas legislações, mecanismos e possibilidades que surgiram após sua confecção.
 
A proposta de revisão contempla diversos pontos, como alterações técnicas no parcelamento do solo, expansão do perímetro urbano, proteção do patrimônio histórico e integração dos zoneamentos urbano e ambiental. A revisão foi iniciada em junho de 2014, com o mapeamento da cidade por ferramentas de geoprocessamento e levantamento de campo em toda a cidade.
 
O que é o Plano Diretor Municipal?
 
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
 
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
 
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
 
Saiba mais
 
Reunião técnica discute revisão do PDM em Guaçuí: http://guacui.es.gov.br/noticias-obras/1681-2015-06-26-19-29-49.html
 
 
 
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*Os textos produzidos pela assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Guaçuí.
 

https://guacui.es.gov.br/noticia/2016/04/audiencia-publica-discute-revisao-do-pdm-nesta-quinta-feira-14-out.html

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