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Audiência Pública consolida propostas para revisão do PDM

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Publicado em 18/04/2016 às 17:51  •  atualizado há 1 mês

Mais de 100 pessoas, entre elas, líderes comunitários, empreendedores do setor imobiliário, profissionais da área como arquitetos e engenheiros, participaram.
 
 
Texto: Prefeitura de Guaçuí
Foto: Prefeitura de Guaçuí/Divulgação
 
Apresentar os resultados do trabalho de dois anos de estudos e contar com a participação popular para consolidar as propostas de adequações na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Foram os principais objetivos da audiência pública realizada na noite da quinta-feira (14), no auditório da Câmara Municipal de Guaçuí. A iniciativa foi da Prefeitura de Guaçuí, por meio das Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; e do Planejamento.
 
Participaram a prefeita Vera Costa; o presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Paulinho do Vitalino; o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Hermes Guimarães; a secretária municipal do Planejamento, Josélia Silva; o comandante da 2ª Cia do 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Espírito Santo (BBMES), capitão BM Heitor Lube e o subcomandante, tenente BM Guilherme Boechat.
 
O evento abriu espaço para a contribuição da população, líderes comunitários, empreendedores do setor imobiliário, profissionais da área como arquitetos e engenheiros, que puderam fazer questionamentos e debater questões com a equipe técnica que apresentou o PDM.
 
A prefeita Vera Costa destacou a importância da participação popular na elaboração do Plano. “Foi preciso muita coisa, muito trabalho, para chegar até aqui nesta audiência. Desde julho de 2014 estamos estudando e discutindo, mas ainda não temos um produto final, por isso agradeço a presença de todos e conto com a participação para a construção do plano diretor”, afirmou.
 
Durante os próximos 10 dias, ainda, será aceito o envio de sugestões por meio do link: http://www.guacui.es.gov.br/component/contact/476-2015-07-10-23-48-46/56-2015-07-11-00-03-09.html que, juntamente, com as contribuições feitas na audiência, serão avaliadas. Após esse período, a previsão é que dentro de 15 dias esteja formatado o Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara Municipal de Guaçuí para apreciação e voto dos vereadores.
 
Novo PDM
 
A análise do atual Plano Diretor, elaborado em 2008, mostrou de modo geral, que de forma estrutural, o documento continha todos os elementos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, mas precisava ser adequado às novas legislações, mecanismos e possibilidades que surgiram após sua confecção.
 
De acordo com o técnico com experiência na revisão de PDMs e na área de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, Giuliano Martins, a proposta de revisão contempla diversos pontos, como alterações técnicas no parcelamento do solo, expansão do perímetro urbano, proteção do patrimônio histórico e integração dos zoneamentos urbano e ambiental. “A revisão foi iniciada em junho de 2014, com o mapeamento da cidade por ferramentas de geoprocessamento e levantamento de campo em toda a cidade”, explica o.
 
Resumidamente a revisão do PDM apresenta algumas diretrizes e proposições:
 
- Compatibilização do zoneamento às características físicas, ambientais e sociais do município;
- Ajustes nos índices urbanísticos ao padrão de parcelamento, uso e ocupação do solo histórico e atual, visando uma expansão urbana de modo sustentável e um melhor aproveitamento de infraestrutura urbana instalada;
- Incorporação de novos instrumentos de regularização fundiária, urbanística e ambiental, bem como de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada;
- Alteração nos procedimentos de execução de novos empreendimentos, visando à dinamização da economia de modo compatível com as características econômicas e sociais locais, mas com uma urbanização de qualidade e dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais.
 
O que é o Plano Diretor Municipal?
 
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
 
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
 
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
 
 
 
 
 
 
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*Os textos produzidos pela assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Guaçuí.
 
 
 
 

https://guacui.es.gov.br/noticia/2016/04/audiencia-publica-consolida-propostas-para-revisao-do-pdm-out.html

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