CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO REALIZA SUA PRIMEIRA REUNIÃO

Na última quarta-feira (08) a Prefeitura de Guaçuí, por meio do Controle Interno Municipal, realizou a primeira reunião do Conselho de Transparência e Combate a Corrupção.

O Conselho foi criado através da Lei 4.442/2022 e tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública municipal, sobre enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

A Controladora, Jaqueliny Trigo iniciou a apresentação falando da necessidade de criação do Conselho, especialmente pela fala recorrente do Prefeito Marcos Luiz Jauhar, que em seus discursos e reuniões com os Agentes Públicos e nas licitações sempre enfatiza a necessidade de se manter uma postura honesta, séria e comprometida. Além desse fator mencionou as avaliações da Transparência Capixaba e Internacional e da Atricon e a necessidade de se adotar mecanismos de combate a corrupção na esfera pública. Apresentou o programa e-Prevenção do TCU e seus eixos de atuação.

Em seguida o prefeito, Marcos Luiz Jauhar agradeceu a participação de todos, especialmente dos representantes da sociedade civil organizada, que reservaram um tempo em suas agendas para participarem e contribuírem com a missão do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. Reforçou o compromisso de sua gestão em acabar com os jeitinhos e banir qualquer tipo de atitude que tente lesar os cofres públicos.

Ainda, foi escolhido pelo Plenário o Presidente, suplente e Secretária Executiva, sendo eleita Presidente do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção a Controladora Geral, Jaqueliny Trigo e como seu suplente, que a substituirá nos casos de necessidade, o representante da sociedade civil, Sr. Romário Silva Gonçalves de Oliveira e como Secretária Executiva, a representante da Secretaria de Planejamento, Samária de Oliveira Souza.

O conselho se reunirá quadrimestralmente e na próxima reunião ficou definido a apresentação do Regimento Interno para análise, discussão e aprovação pelo Plenário.

Poderão integrar o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto, representantes do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.