SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ATINGE A MARCA DE 226 LICENÇAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS EMITIDAS

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaçuí (Semmam), por meio da Equipe de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal, ao expedir no último dia 08 (segunda-feira), duas Licenças Ambientais Simplificadas para as operações da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no Morro do Cristo e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Distrito de São Pedro de Rates, atingiu a marca de 226 Licenças Ambientais Municipal emitidas.

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Em Guaçuí, a Semmam iniciou o Licenciamento Ambiental de Impacto Local em julho de 2019, quando declarou aptidão para exercer o Licenciamento Ambiental Municipal, conforme Lei Complementar Federal 140/2011, Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e ainda de acordo com a Lei Municipal 4.255/2018. Desde então, foram emitidas 226 Licenças Ambientais Municipais, sendo: 148 Simplificadas; 22 Específicas; 19 Regularizações; 23 Únicas; 04 Operações; 05 Prévias e 05 Instalações.

Além das emissões de Licenças Ambientais Municipais, a equipe responsável pelo licenciamento e fiscalização da Semmam efetuou diversas diligências e vistorias, onde foram efetuados diversos Auto de Interdições/Embargos além de Auto de Infrações e Constatações/Notificações, Pareceres diversos, totalizando 2.827 procedimentos realizados até o momento.

Para mais informações:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Guaçuí (28) 3553-2462