PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE SERVIDORES SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA
A audiência pública foi de extrema importância para que a Prefeitura e o FAPS demonstrassem todos os passos seguidos até o momento.
Por COMUNICAÇÃO, fonte CONTROLADORIA
Publicado em 18/07/2022 às 13:36 • atualizado há 7 horas
A Prefeitura Municipal de Guaçuí realizou na última quinta-feira uma audiência pública para apresentar o detalhamento dos principais pontos que estão sendo estudados para uma Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.
A reforma da previdência é uma adequação da Legislação Municipal à Emenda Constitucional nº 103, publicada em novembro de 2019, que introduziu alterações no sistema previdenciário de todo o país, inclusive nos regimes próprios dos estados e municípios, que precisam agora aprovar esses ajustes para tornar o sistema de aposentadoria sustentável no longo prazo.
A audiência pública foi de extrema importância para que a Prefeitura e o FAPS demonstrassem todos os passos seguidos até o momento e os estudos financeiros e atuariais que foram realizados por empresa especializada em cálculos estatísticos e financeiros dessa espécie, que envolvem critérios legais e sinalizam com a solidez do sistema no longo prazo, para que sejam preservados os direitos de aposentadoria e pensão dos servidores.
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PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE SERVIDORES SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA
https://guacui.es.gov.br/l/cbbzc.html
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