PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade e regularidade se constitui em um desafio das administrações municipais, titulares destes serviços, na formulação de políticas públicas para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Guaçuí (PMSB-PMGIRS/GUA) abrange todo o território municipal, considerando suas particularidades. Foi elaborado a partir do apoio da FUNASA e da Universidade Federal Fluminense (UFF), desde o ano de 2015, com a colaboração dos Comitês Executivo e de Coordenação – formado por representantes de diversos segmentos do município-,  e contempla os quatro componentes do saneamento: 

Abastecimento de Água Potável: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

Esgotamento Sanitário: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos domésticos, comerciais, industrial e público, originário de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e da recuperação da área degradada, bem como resíduos da construção civil e de serviços de saúde.

Portanto, no processo de elaboração do PMSB de Guaçuí, em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência FUNASA para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, foram gerados os seguintes produtos:

Diagnóstico Técnico-Participativo - DTP (Produto C)
Prospectiva e Planejamento Estratégico - PPE (Produto D)
Programas, Projetos e Ações – PPA e Plano de Execução - PE (Produtos E e F)
Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico (Produto H)
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS (Produto K)
Projeto de Lei que consolida a Política Municipal de Saneamento Básico de Guaçuí (Produto G)

Assim, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guaçuí (PMSB-PMGIRS/Guaçuí) representa um grande avanço na construção de instrumentos de gestão pública em nosso município e dá início à fase de ordenamento da gestão e do gerenciamento desses serviços, com a participação da sociedade na esfera do controle social.

O Plano Municipal de Saneamento Básico aqui apresentado elenca ações e investimentos em caráter imediato, assim como para as metas de curto, médio e longo prazo. Não é, portanto, um instrumento voltado somente para o atual mandato da administração municipal, mas sim para o futuro do nosso município, devendo ser cuidadosamente revisto e atualizado a cada quatro anos pelas futuras administrações, com a mais ampla participação da sociedade civil de Guaçuí.

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