Legislação do Licenciamento Ambiental
Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publicado em 28/08/2019 às 15:00 • atualizado há 6 horas
LEI Nº 4.255, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
DECRETO Nº 11.081, DE 23 DE JULHO DE 2019 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECRETO N.º 12.881, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2023
DECRETO N.º 12.882, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 002/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Fotos
![Legislação do Licenciamento Ambiental Legislação do Licenciamento Ambiental](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2019/08/post/20190828_licenciamento_ambiental_5d66bc545daf5.jpg&w=1280&a=c)
Arquivos disponíveis
DECRETO N.º 12.881, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2023
782,86 KBDECRETO N.º 12.882, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 002/2023
133,93 KBDECRETO Nº 11.081, DE 23 DE JULHO DE 2019 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
499,5 KBLEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
1,19 MB
https://guacui.es.gov.br/noticia/2019/08/legislacao-do-licenciamento-ambiental.html
Publicações relacionadas
![PETVIDA GUAÇUÍ PETVIDA GUAÇUÍ](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2024/06/post/25_petvida_667d96c0ae2a9.jpg&w=888.88888888889&h=500)
Noticia PET VIDA há 14 dias • Meio Ambiente
![PETVIDA GUAÇUÍ PETVIDA GUAÇUÍ](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2022/02/post/saneamento_61fac4c9e7185.png&w=888.88888888889&h=500)
Noticia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO há 2 meses • Meio Ambiente
![PETVIDA GUAÇUÍ PETVIDA GUAÇUÍ](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2019/08/post/20190828_licenciamento_ambiental_5d66bc545daf5.jpg&w=888.88888888889&h=500)
Noticia SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DIAGNÓSTICOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL há 4 meses • Meio Ambiente
![PETVIDA GUAÇUÍ PETVIDA GUAÇUÍ](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2019/08/post/20190828_licenciamento_ambiental_5d66bc545daf5.jpg&w=888.88888888889&h=500)
Noticia Legislação do Licenciamento Ambiental há 4 meses • Meio Ambiente
![PETVIDA GUAÇUÍ PETVIDA GUAÇUÍ](/tim.php?src=https://guacui.es.gov.br/arquivos/images/2019/08/post/20190828_licenciamento_ambiental_5d66bc545daf5.jpg&w=888.88888888889&h=500)
Noticia Licenciamento Ambiental há 4 meses • Meio Ambiente