Meio Ambiente

Legislação do Licenciamento Ambiental

4.740

Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Publicado em 28/08/2019 às 15:00 • atualizado há 5 horas

LEI Nº 4.255, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO Nº 11.081, DE 23 DE JULHO DE 2019 - REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECRETO N.º 12.881, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2023

DECRETO N.º 12.882, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS 002/2023

PDM

LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

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Arquivos disponíveis

https://guacui.es.gov.br/noticia/2019/08/legislacao-do-licenciamento-ambiental.html

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