Ouvidoria eletrônica registra aumento de manifestações de cidadãos

Somando o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-Sic) e o Sistema Eletrônico de Ouvidorias (e-Ouv), a Prefeitura de Guaçuí recebeu, por meio da Controladoria Geral do Município, 137 pedidos de acesso a informações e manifestações da população. Este total compreende a todo o ano de 2018 e os três primeiros meses de 2019 (até 31 de março), sendo apresentado no Relatório de Atividades do órgão central de controle interno, da Controladoria, dentro dos objetivos de acesso à informação e transparência da Prefeitura.

A Lei Federal de Acesso à Informação foi implementada pelo Poder Executivo Municipal de Guaçuí, em 20 de setembro de 2016, por meio da Lei Municipal nº 4.127 e regulamentada pelo decreto municipal nº 10.267, assinado pela prefeita Vera Costa, em julho de 2017. “A partir de então, passou a ser uma das atribuições da Controladoria Geral do Município a divulgação e orientação aos gestores públicos municipais sobre como cumprir a legislação e orientar os representantes do SIC e e-SIC, nas unidades administrativas, e ao cidadão” explica o controlador geral de Guaçui, Weriton Azevedo Soroldoni.

O SIC é o serviço responsável pelo recebimento, processamento e fornecimento das informações, possibilitando a todo cidadão (pessoa física ou jurídica) cadastrar sua solicitação de informação na pasta correspondente, por meio do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Guaçuí, na internete (e-Sic), ou por meio físico (presencial), no Setor de Protocolo da Prefeitura. Ele permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, acompanhando o prazo pelo número de protocolo gerado. Ele recebe sua informação nos locais de realização do pedido ou pelo e-mail cadastrado. O cidadão pode, então, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.

Já o Sistema Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv Municípios) do Governo Federal foi instituído em 29 de agosto de 2017 e implantado em Guaçuí em 18 de outubro de 2017, por meio de Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort). O e-Ouv se encontra disponível no site da Prefeitura de Guaçuí no link https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/es/gua%C3%A7ui/Manifestacao/RegistrarManifestacao. Por ele, o município pode receber e tratar manifestações que podem ser registradas pelos usuários, como “sugestões, elogios, comunicação, solicitações, reclamações e denúncias”.

O crescimento das manifestações no e-Ouv pode ser melhor visualizado quando se considera que, em 2018, foram registradas 40, enquanto nos três primeiros meses de 2019 (até 31 de março), já foram 42

E desde a implantação da plataforma web gratuita do e-Ouv Municípios pela municipalidade, o quantitativo de acessos e cadastramento de manifestações tem se apresentado em ascendência e alcançando um maior número do que no SIC/e-Sic. Enquanto este primeiro chegou a um total de 51 pedidos de acesso à informação em 2018 e nos três primeiros meses de 2019 (até 31 de março), o e-Ouv somou 86 manifestações no mesmo período, segundo o relatório da Controladoria.

Entre estas 86 manifestações, foram registradas 23 reclamações, 14 solicitações, 17 denúncias, três sugestões, um elogio e 28 comunicações. E até o fechamento do relatório da Controladoria, o município já havia respondido 68 delas e 18 estavam em andamento. Mas o crescimento das manifestações no e-Ouv pode ser melhor visualizado quando se considera que, em 2018, foram registradas 40, enquanto nos três primeiros meses de 2019 (até 31 de março), já foram 42. Crescimento que, segundo a Controladoria, seria resultado do acesso rápido publicado no site da Prefeitura de Guaçuí (www.guacui.es.gov.br).

Em resumo, essas duas ferramentas de acesso à informação (SIC, e-Sic e-Ouv) têm como objetivo a ampliação do acesso da sociedade e maior efetividade nas respostas às demandas dos cidadãos e cidadãs que utilizam esses canais, conforme destaca a Controladoria Geral do Município. No entanto, até outubro de 2017, apenas as ferramentas SIC e e-Sic eram disponibilizadas aos cidadãos, quando foram registradas 15 manifestações. Naquele mês, então, foi efetuada a inserção da ferramenta e-Ouv que, apesar do representativo número de manifestações, ainda foi menos acessada que o SIC e e-Sic, quando considerado todo o exercício daquele ano.

No entanto, a partir do mês de novembro de 2018, há uma inversão na ferramenta utilizada pelos cidadãos. Ou seja, a utilização do e-Ouv foi maior que o SIC e e-Sic, apesar da utilização deste último ainda ter sido maior em 2018 do que o e-Ouv. Mas nos três primeiros meses de 2019, se efetiva a inversão na utilização das ferramentas. “Em apenas três meses, 46 manifestações foram efetuadas por meio do e-Ouv, enquanto o SIC e e-Sic receberam apenas duas manifestações”, salienta o controlador Weriton Soroldoni. E comparando os três primeiros meses de 2018 com os de 2019, fica registrado um aumento de 1.433% de manifestações por meio do e-Ouv e uma redução de 86,70% naquelas feitas via SIC e e-Sic.

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