Semmam participa de seminário sobre saneamento básico

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Guaçuí, representada pelo secretário da pasta, Roberto Martins, e o superintendente de Programas e Projetos da Semmam, Fabrício Dias Heitor, marcou presença, no último dia 24, no II Seminário “O Ministério Público e a Política de Saneamento Básico” realizado no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado. O seminário foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa).


O encontro teve como objetivo apresentar a evolução dos planos de saneamento básico nos municípios do Estado do Espírito Santo. O evento foi destinado a membros, servidores e estagiários do MPES e outras instituições ligadas à matéria.

Os principais temas discutidos foram: “O cenário do Saneamento Básico no Brasil após 10 anos da Lei 11.445/2007 – Perspectivas”, apresentado pelo coordenador de Comunicação do Instituto Trata Brasil, Rubens Filho, e “O Projeto RESanear”, tendo como palestrante o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Daniel Martini,

Outro tema de palestra foi “Resíduos Sólidos – atuação conjunta do MP e TCE na viabilidade jurídica ambiental”, com o promotor de Justiça e diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado Loubet, seguido da palestra sobre “Atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas em relação ao Saneamento”, ministrada pelo subsecretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Alexsander Binda Alves.

As demais palestras trataram sobre “Planos Municipais de Saneamento Básico, elaborados pela Funasa/UFF”, com Estefan Monteiro da Fonseca, doutor em Geologia e Geofísica Marinha pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e “Planos Municipais de Saneamento Básico, elaborados pela Ufes/Sedurb”, tendo como palestrante Renato Ribeiro Siman, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos/Universidade de São Paulo (Eesc/USP).

 

Plano de Guaçuí

O secretário Roberto Martis destaca a importância dos assuntos tratados no seminário e ressalta que, no dia 11 de setembro deste ano, representantes da Semmam e do SAAE participaram de uma reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de avaliar o andamento do cronograma para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “Além dos representantes de Guaçuí, o evento contou com a presença de mais 31 municípios capixabas, entre prefeitos e secretários municipais, além de promotores de Justiça, técnicos da Funasa, da UFF, Cesan e dos SAEEs, num total de aproximadamente 100 pessoas”, conta Martins.

De acordo com ele, todo o processo está em andamento, em Guaçui, desde 2015, quando foi assinado, pela prefeita Vera Costa, o decreto que criou o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo para a elaboração do PMSB. “Até o dia 4 de setembro, os municípios tinham que apresentar o chamado ‘Produto C’ que é o Diagnóstico Técnico Participativo, preparado pelo Comitê Executivo, responsável pela operacionalização de elaboração do Plano”, explica o secretário. Depois disso, este produto, segundo Martins, foi encaminhado para discussão, avaliação e aprovação do Comitê de Coordenação que é composto por membros da administração pública de Guaçuí (Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Educação, Obras, Saúde, SAAE e Câmara Municipal), Polícia Militar Ambiental, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e representantes da sociedade organizada de Guaçuí (Associação Comercial e Maçonaria).

 

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