Prefeitura atualiza e amplia sistemas de acesso de informação

Facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas à sociedade civil em geral. Este é objetivo do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), implantado na Prefeitura Municipal de Guaçuí, e reformulado por meio da Controladoria Geral.

A página possibilita maior participação popular e controle social das ações governamentais, na qual o cidadão pode solicitar as informações públicas conforme previsto na legislação. O acesso ao e-SIC está disponível no site institucional http://www.guacui.es.gov.br/e-sic.html.

As pessoas que não têm acesso à internet podem solicitar o serviço no setor de Protocolo, localizado na sede da Prefeitura, situada à Praça João Acacinho, nº 01 – Centro. O solicitante, que quiser agilizar seu atendimento, poderá imprimir os formulários do SIC Físico acessando http://www.guacui.es.gov.br/e-sic.html e levá-los preenchidos até o setor de protocolo da PMG. O mesmo receberá um número de protocolo para acompanhamento da sua solicitação.

O objetivo do sistema é atender e nortear o público quanto ao acesso às informações. Além de conceder o acesso aos dados disponíveis, orientar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

A medida está de acordo com a Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011, que determina que órgãos públicos federais, estaduais e municipais devem oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer cidadão que solicitar os dados. 

Além do e-Sic e do Sic Físico, toda página da prefeitura (www.guacui.es.gov.br) também está passando por atualização com o objetivo de tornar o site mais acessível e interativo, especialmente quanto as informações da administração pública municipal que dizem respeito à Transparência - https://guacui-es.portaltp.com.br/.

As autarquias municipais, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores da Prefeitura de Guaçuí (FAPS) e SAAE também estão atualizando e modernizando suas ferramentas de Transparência e Acesso a Informação, portanto, fiquem atentos e acompanhem essas mudanças que tornam a gestão pública municipal ainda mais transparente e participativa.

 

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