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Nota de Esclarecimento sobre o IPTU

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Publicado em 25/04/2017 às 12:22 • atualizado há 15 dias

Texto: Prefeitura de Guaçuí

A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio das Secretarias de Finanças, Obras, Procuradoria e Controladoria, vêm a público esclarecer à população sobre a revisão da planta genérica de valores dos imóveis.

Importante esclarecer que a planta genérica de valores de nossa Cidade encontrava-se desatualizada, desde 1998, fato que estava ocasionando a cobrança do IPTU - Imposto Territorial Urbano com valores defasados.

A esse respeito, recebemos uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, onde foi constatada a defasagem dos valores do IPTU, assim foi encaminhada nota técnica recomendando/notificando à Administração Municipal para realizar a atualização da planta genérica de valores dos imóveis, o que gerou um estudo para atender o solicitado, o que é feito constantemente por diversas cidades.

Ressaltamos que não foi reajustada a alíquota do IPTU. Foi realizada uma revisão dos valores dos imóveis, por exemplo: Um imóvel hoje comercializado pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), estava avaliado pela planta genérica anterior, referente ao ano de 1998, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo uma cobrança que não refletia com o valor do mercado, deixando a cidade de recolher o imposto realmente devido.

A Administração Municipal atua pautada no crescimento de nossa Cidade, sem olhar os interesses individuais, e sim, voltados aos interesses da coletividade. É nesse sentido que estamos agindo, sempre no intuito de melhorar ainda mais os serviços prestados.

Com nosso IPTU realizamos muitos serviços e obras para nossa população, tais como: pavimentações, manutenção de limpeza pública, de praças e jardins, manutenção das áreas de esportes, aquisição de materiais para a saúde e educação, dentre outras.

Importante ressaltar, que de acordo com Procuradoria Geral do Município, o não pagamento do IPTU ocasionará a inscrição em dívida ativa, desencadeando uma futura ação judicial de execução fiscal, com base na LEI N°6.830/1980.

Agradecemos a cada Guaçuiense, que vêm acreditando em nossa cidade, e cumprindo com seu dever de cidadão através do pagamento de seus impostos, são com esses recursos que administração municipal tem transformado de forma responsável a vida de cada morador de nossa querida Guaçuí.

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