Perguntas Frequentes

OUVIDORIA

• O que é uma Ouvidoria?

  A Ouvidoria funciona como uma ponte entre o cidadão e a administração pública do município, onde você pode realizar solicitações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de informações públicas.

  1.1 - Também cabe a Ouvidoria orientar, analisar, encaminhar e monitorar as demandas até o momento da resposta ao cidadão realizados na Ouvidoria.

• Quais são os tipos de chamados?

  SOLICITAÇÃO: solicitar um serviço público municipal;

  DENÚNCIA: comunicar uma irregularidade ocorrida na Administração Pública Municipal ou atos ilegais praticados por agentes públicos, cidadãos ou empresas;

  RECLAMAÇÃO: relatar uma insatisfação relativa ao serviço público;

  SUGESTÃO: propor melhorias nos serviços públicos;

  ELOGIO: registrar um elogio quanto a qualidade de um serviço público ou servidor público;

  PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: solicitar acesso a informações públicas do município, com base na Lei nº 12.527/2011;

• Quais são as formas de atendimento da Ouvidoria?

  O atendimento pode ser feito de forma presencial, pela internet através do sítio eletrônico: www.guacui.es.gov.br, abas Ouvidoria ou Acesso à Informação, por e-mail, pelo instagram ou pelo telefone (28) 3553-2593.

• Existe prazo para resposta?

  O prazo para resposta ao requerente é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

• É possível registrar um chamado sem se identificar?

  Sim, é possível registrar um chamado anônimo, ou com identidade protegida, desde que não seja uma solicitação.

• O que acontece com o chamado após o registro na Ouvidoria?

  Após ser aberto o protocolo na Ouvidoria Geral do Município, encaminha-se a manifestação ao setor responsável. A secretaria que recebe o chamado analisa a demanda e toma as providências necessárias, inserindo uma resposta ao cidadão. Se a resposta enviada não atende adequadamente à manifestação, o cidadão pode entrar com recurso. Nesse caso, a Ouvidoria acolhe o recurso e realiza todo o processo novamente.

• Como posso acompanhar e ver a resposta do chamado?

  O acompanhamento pode ser feito de forma presencial, pela internet, por e-mail, Instagram ou através do telefone (28) 3553-2593. Entretanto, se o chamado foi registrado anônimo, é necessário que o requerente esteja com o número de protocolo do chamado.

• Qual o horário de atendimento da Ouvidoria?

  O horário de atendimento presencial ou por telefone da Ouvidoria Geral do Município é de segunda à sexta, das 8h às 11h e de 13h às 17h.
  A Ouvidoria pode defender-me na Justiça?
  Não. O papel da Ouvidoria é orientá-lo sobre como proceder para garantir o respeito a seus direitos. Podemos indicar-lhe caminhos, mas nosso atendimento não equivale e nem pretende substituir uma consultoria jurídica.

• Com que a Ouvidoria contribui?

  A participação do cidadão-usuário na administração do processo de prestação de serviços;
  A construção e desenvolvimento da cidadania;
  O estímulo à qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos;
  A produção de mudanças positivas na cultura interna dos servidores do município de Guaçuí.

• Quais os valores que norteiam os trabalhos da Ouvidoria?

  Respeito a todas as informações encaminhadas pelo cidadão-usuário;
  Excelência no atendimento ao cidadão-usuário buscando sempre oferecer um serviço de qualidade;
  Ética;
  Comprometimento e;
  Os princípios constitucionais da administração pública:
  a) Legalidade: somente pode-se fazer aquilo que a lei autoriza;
  b) Impessoalidade: a conduta deve ser sempre imparcial e objetiva;
  c) Moralidade: a decisão deve atender àquilo que a sociedade considera eticamente adequado em determinado local;
  d) Publicidade:conferir transparência aos indivíduos sobre seus direitos;
  e) Eficiência: os resultados obtidos devem ser os mais satisfatórios, sempre estar dentro de nossa competência legal, utilizando o mínimo de recursos e atendendo as solicitações no menor tempo possível.