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Unidades móveis da Lei Maria da Penha e do Faça Fácil em Guaçuí até sexta (08)

Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 05/08/2014 às 12:42 • atualizado há 15 dias

Os veículos onde são oferecidos os serviços estão no centro da cidade, em frente à sede administrativa da prefeitura

Texto: Superintendência de Imprensa Oficial/ Ana Paula Fassarella

Foto: Divulgação

Para orientação, prevenção, assistência, encaminhamento para apuração e investigação de casos de violência à mulher, a unidade móvel do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha – está em Guaçuí nesta semana, entre segunda (04) e sexta-feira (08), com atendimento das 9h às 16h. A iniciativa ocorre por intermédio da prefeitura de Guaçuí.

“A ação é pautada no respeito aos direitos humanos, tendo por base o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência à Mulher. Não podemos aceitar e ficar calados diante de qualquer situação de agressão, especialmente aquela que ocorre dentro de casa, lugar de convivência familiar pacífica”, enfatiza a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliana Nolasco.

O trabalho da equipe do Tribunal de Justiça inclui a distribuição de material informativo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e seus direitos; atendimento com assistente social e psicólogo às vítimas desse tipo de agressão; orientação jurídica gratuita; concessão de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica.

No mesmo período, também em parceria com a prefeitura de Guaçuí, está na cidade a unidade móvel da Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado (Faça Fácil), que reúne vários órgãos prestadores de serviços públicos, entidades da sociedade civil e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, num único espaço. São mais de 400 serviços prestados ao cidadão na Central localizada próximo ao Terminal de ônibus de Campo Grande, em Cariacica, na Grande Vitória.

Na unidade móvel em Guaçuí são disponibilizados os seguintes serviços: 1ª e 2ª vias de carteira de identidade; 1ª e 2ª vias de carteira de trabalho; 2ª via de CPF; consulta à situação cadastral CPF e CNPJ – se estão ativos e regulares; serviços eletrônicos em geral (emissão de certidões negativas municipais, estaduais e federais e 2ª via de conta).

Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e unidade móvel da Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado (Faça Fácil)

Desta segunda (04) até sexta-feira (08), em frente à sede administrativa da prefeitura de Guaçuí, Centro, das 9h às 16h.

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