Serviços
Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 17/05/2017 às 22:17 • atualizado há 26 dias
DECRETO Nº 9.238/2014 | ESTABELECE O TERMO DE REFERÊNCIA (TR) PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO AMBIENTAL PRÉVIO (RETAP) PARA EMISSÃO DA LICENÇA PRÉVIA (LP) E ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL (APRA), DE ACORDO COM O § 1º do Art. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2010. |
DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DA ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL (APRA) E LICENÇA ESPECIAL (LE), CONFORME REZA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2010. | |
| |
| |
https://guacui.es.gov.br/noticia/2017/05/servicos-egudq.html
Publicações relacionadas
Noticia Comunicado há 4 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 11/2024 há 6 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 10/2024 há 6 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 08/2024 há 6 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 07/2023 há 7 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 37/2023 há 7 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 87/2023 há 8 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação PP 04/2024 Convocação há 8 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação CHP 01/2024 há 9 meses • Prefeitura
Vídeo Licitação CP 01/2024 há 9 meses • Prefeitura