SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR
De acordo com a Lei 14.113/2020, são cinco as condicionalidades referentes à complementação VAAR, para ser contemplado o município deverá atender as condicionalidades.
Por COMUNICAÇÃO, fonte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Publicado em 17/08/2022 às 16:29 • atualizado há 5 dias
Na última segunda-feira (15) a Secretaria Municipal de Educação, realizou uma audiência pública com os professores efetivos da rede, a fim de dialogar sobre a distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, a partir do exercício de 2023.
Segundo a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, as metodologias de aferição das condicionalidades foram deliberadas e aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Modalidades Especializadas (Semesp) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE), Consed e Undime.
De acordo com a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, são cinco as condicionalidades referentes à complementação-VAAR, para ser contemplado o município deverá atender as condicionalidades para ser contemplado.
Segundo a secretária de Educação Sayonara Gil, essa é uma grande oportunidade para o município. ”Estamos trabalhando de modo a atender as condicionalidades que nos compete, para avançarmos cada vez mais na oferta de uma educação de qualidade”, finalizou.
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA AUDIENCIA PÚBLICA PARA FALAR SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR









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