RESULTADOS DA CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022

A Secretaria Municipal de Educação, divulga aos pais e responsáveis que realizaram a Pré-Matrícula e a Transferência Interna de alunos na rede municipal de ensino.
Após o encerramento das solicitações foram adotados critérios constante na Portaria da 6.482, de 06 de Outubro de 2022 publicada em Diário Oficial para a oferta de vagas, conforme citados abaixo:

Art. 6º Os critérios para localização dos alunos nas unidades escolares da rede municipal pleiteadas no processo de Chamada Pública Escolar obedecerão à seguinte ordem de prioridade:

I - aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
II - aluno que reside próximo à unidade escolar pleiteada, desde que tenha vaga;
III - aluno que tenha irmão(s) estudando na unidade escolar, desde que tenha vaga.
§ 1° Em caso de empate nos critérios utilizados, terá prioridade o aluno com maior idade de acordo com dia/mês do nascimento da criança, desde que tenha vaga.

No período de 06/12/2021 a 20/12/2022 o pai/responsável deverá comparecer a escola que foi contemplado com a vaga do estudante para fazer a efetivação de matrícula seguindo as seguintes instruções, conforme citados na Portaria:

A Seme destaca que a matrícula só poderá ser confirmada mediante a apresentação do protocolo gerado no processo de transferência ou pré-matrícula. Sem o protocolo não será efetivada a matrícula.

Documentos para efetivação da matrícula:

a) Certidão de nascimento ou de casamento;
b) Histórico escolar ou declaração de conclusão do ano;
c) Comprovante de residência do aluno por meio da fatura de energia elétrica do mês anterior.
d) Título de eleitor e certificado de alistamento militar (sexo masculino) para os alunos maiores de 18 anos;
e) Laudo médico para os alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
f) RG e/ou CPF, caso o aluno possua;
g) RG e CPF do pai/mãe ou responsável pelo aluno;
h) Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja participante;
i) Cartão de Vacinação do aluno atualizado;
j) Cartão do SUS Municipal do aluno.
k) Foto 3x4 do aluno.

O responsável ou o próprio aluno, quando maior de idade, que não comparecer à unidade escolar para efetivar a matrícula, conforme período estabelecido em portaria, perderá sua vaga.

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