Regularização na Vila dos Professores chega à fase de topografia

Assim como aconteceu nas chamadas segunda e terceira etapas do bairro Antônio Francisco Moreira – onde o processo já está quase na fase de conclusão – a Prefeitura de Guaçuí está realizando o processo de Regularização Fundiária do bairro Vila dos Professores. A assinatura da ordem de serviço para início do trabalho de topografia foi assinada no dia 29 de agosto e, agora, os representantes da empresa responsável pelo serviço, com recursos do Governo do Estado, começam a visitar as residências existentes no bairro para o início do serviço a partir desta segunda-feira (29).

A realização do processo envolve as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Governo e Articulação Institucional e se baseia na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017. O objetivo do município é regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, com a finalidade de conceder o registro aos atuais ocupantes que detêm a propriedade do imóvel, sem qualquer custo para os moradores.

Logo, não é concedida a escritura, o que fica na responsabilidade do proprietário. Contudo, a Prefeitura explica que o registro é o documento que realmente confirma a propriedade e permite, inclusive, conseguir financiamentos e outros benefícios para o imóvel, enquanto a escritura é um documento que serve mais para formalizar a transferência da propriedade de uma pessoa para outra.

Desta forma, assim como foi feito no bairro Antônio Francisco Moreira, os moradores foram visitados pela equipe da Assistência Social para coletar informações para a formação de um cadastro (que é totalmente sigiloso), enquanto os moradores apresentam os documentos necessários. Agora, vai acontecer a visita dos representantes da empresa que irá fazer o projeto de engenharia que se baseia no levantamento topoaltimétrico, memorial descritivo e projeto urbanístico.

No caso do bairro Antônio Francisco Moreira, o objetivo da Prefeitura de Guaçuí é entregar os certificados de propriedade aos moradores antes da segunda quinzena de dezembro deste ano. É o que espera a prefeita Vera Costa, como afirmou recentemente, quando foi assinada a ordem de serviço para a realização do projeto no bairro Vila dos Professores. “Se Deus quiser, no dia 14 de dezembro, vamos entregar os certificados do Antonio Francisco Moreira”, afirmou na ocasião. E espera que o processo também corra com rapidez na Vila dos Professores, com o apoio dos moradores. “Vamos precisar do apoio dos moradores para que o projeto se torne realidade com mais rapidez, como está acontecendo no Antônio Francisco Moreira”, disse.

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