PSE - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
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Publicado em 26/06/2013 às 14:44 • atualizado há 2 dias
PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Rua Lêda de Souza Campos, s/n
Tancredo Neves GUAÇUÍ-ES
Tel: (028) 3553-2657/3553-3820
O que é Serviço de Alta Complexidade?
É considerado de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade (AC) aquele que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade:
- Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva);
- Serviço de Acolhimento em República;
- Serviço de Acolhimento em Família acolhedora;
- Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.
O papel da Alta Complexidade:
Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.
Objetivos dos serviços prestados na Alta Complexidade
Ofertar serviços de acolhimento de forma personalizada e em pequenos grupos, rompendo com modelos totalizantes e segregacionistas;
Oferecer ambiente seguro acolhimento com dignidade e em padrões de qualidade;
Preservar e respeitar a identidade e a história de vida dos usuários;
Potencializar os á família/indivíduos, a sua capacidade protetiva;
Potencializar os recursos dos indivíduos e famílias para a superação da situação vivenciada;
Contribuir para o fortalecimento ou resgate de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social;
Oportunizar a construção de novas referências familiares e comunitárias, quanto for o caso;
Contribuir para o fortalecimento do protagonismo, da participação social e da autonomia;
Prevenir agravamento possibilitar a (re) construção de projetos de vida, junto com os (as) usuários (as).
Quais as formas de acesso a este Serviço?
- Por determinação do Poder Judiciário;
- Por encaminhamento de agentes institucionais de serviços em abordagem social;
- Por encaminhamentos do CREAS ou demais serviços socioassistênciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;
- Ministério Público
- Demanda espontânea.
Como ter acesso à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais está disponível na Biblioteca do Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social – Biblioteca (Menu “ Saiba Mais” à direita da tela). Instituições de Alta Complexidade no município:
Casa Lar Municipal Silvia Riva do Carmo, que atende crianças e adolescente de a 0 a 18 anos de idade;
Lar dos Idosos Frederico Ozanon, que acolhem pessoas acima de 60 anos de idade;
Calamidade pública e de Emergência.
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https://guacui.es.gov.br/noticia/2013/06/pse-protecao-social-especial-de-alta-complexidade-out.html
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