Prefeitura e Findes conversam sobre criação do Conselho do Trabalho

Uma reunião realizada na Prefeitura de Guaçuí, na manhã desta sexta-feira (17), serviu para acertar detalhes sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho de Guaçuí. Participaram da reunião, representantes do Executivo e Legislativo Municipal e da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), numa parceria que existe há alguns anos e que já resultou na implantação da Agência de Treinamento Municipal (ATM), onde foram e vêm sendo realizados diversos cursos de formação técnica para a mão de obra de Guaçuí.

A criação do conselho dependerá de aprovação de projeto de lei, que será enviado para a Câmara Municipal, e vem atender os termos da Resolução 080, de 19 de maio de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), e da Lei 9.837, de 25 de maio de 2012, que cria o Conselho Estadual do Trabalho, no âmbito da Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O citado conselho deve ser o local onde governo e sociedade civil pode discutir propostas e soluções para o aprimoramento das Políticas Públicas do Emprego, Trabalho e Renda que, em Guaçuí, ficam vinculadas á Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

Depois de criado, o Conselho Municipal do Trabalho terá como finalidade a proposição, aprovação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas e ações na área de emprego, trabalho e geração de renda julgadas necessárias ao desenvolvimento sócio-econômico, entre outras dezenas de competências que serão estipuladas em lei municipal. E será composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, de forma paritária, ou seja, igual número de representantes, com mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.

O Conselho será constituído de Plenário, Presidência, Secretaria Executiva e Grupo de Apoio Permanente (GAP), onde o Plenário é sua instância máxima deliberativa, enquanto a Presidência será composta de presidente e vice-presidente. Já o GAP também será constituído por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, de forma paritária, com o número não podendo ser maior à quantidade de representantes do Conselho, que terá reuniões ordinárias mensais. Já o Plenário vai ser reunir, extraodinariamente, sempre que se fizer necessário.

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