Prefeitura de Guaçuí celebra Termos de Fomento com a Apae

A Prefeitura de Guaçui, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, celebrou três Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaçuí. Os termos foram assinados pela secretária municipal de Assistência Social, Josilda Amorim, e o presidente da Apae de Guaçuí, Marcos Jahuar. Todos os Termos têm vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.

Foram assinados os Termos de Fomento 002/2017, 003/2017 e 004/2017. O Termo de Fomento 001/2017 foi assinado no dia 8 de maio, mas foi cancelado, devido a exigências do objeto do referido Termo.

Desta forma, foi assinado o Termo de Fomento nº 002/2017, no dia 13 de julho, que tem como objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de despesas correntes necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 185 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares, conforme Plano de Trabalho constante no processo. O montante total de recursos a serem empregados na execução é de R$ 168 mil, que serão pagas em seis parcelas mensais, no valor de R$ 28 mil, até o dia 30 de cada mês. A Prefeitura informa que já foi repassado o valor da primeira parcela.

O Termo de Fomento nº 003/2017, assinado em 23 de agosto, tem como objeto a transferência de recursos para custeio da Apae de Guaçuí. A finalidade é possibilitar o atendimento especializado e de qualidade, dentro das normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), prestados aos usuários matriculados na instituição. Neste caso, o montante total de recursos é de R$ 63 mil, que será pago em uma parcela até o dia 30 deste mês.

Já o Termo de Fomento nº 004/2017, também assinado no dia 23, tem como objeto a cooperação técnica e financeira para custear as despesas correntes da instituição. A finalidade é criar condições para pagamento de equipe técnica e de apoio, entre outras despesas de custeio, para garantir atendimento de qualidade às pessoas atendidas na instituição. Neste caso, o montante total de recursos é de R$ 100 mil, a serem repassados em uma parcela de R$ 36.448,48, até o dia 30 deste mês, e as demais parcelas de acordo com o valor a ser repassado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência de Social (FNAS).

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