Prefeitura conversa com moradores sobre regularização fundiária

A Prefeitura de Guaçuí realiza, nesta quarta-feira (23), uma reunião com os moradores do bairro Antônio Francisco Moreira, mas especificamente das chamadas segunda e terceira etapa do bairro. O encontro será para conversar sobre a regularização fundiária dos locais citados e está marcado para as 19 horas, na Creche Dona Niquita.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras, o município de Guaçuí está saindo na frente, levantando a discussão com os moradores, baseada já na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, visando a implantação de um projeto que será iniciado pelo bairro citado. “O projeto de engenharia se baseia em todo o levantamento topoaltimétrico, memorial descritivo e projeto urbanístico”, explica a engenheira civil Warribe Lima de Siqueira, da Secretaria de Obras.

Na reunião, será explicado aos moradores como será feito esse planejamento – que começa pela segunda e terceira etapas do bairro, podendo ser levado depois para quarta etapa. Na primeira etapa do Antônio Francisco Moreira, os imóveis já possuem o registro. De acordo com Warribe, as informações sobre os imóveis existentes nos locais precisarão ser pegas de casa em casa, para recolher documentos, e em etapas posteriores, o projeto poderá ser levado para outros bairros de Guaçuí.

Além disso, na reunião desta quarta-feira, também será explicado do que se trata a regularização fundiária. Num âmbito geral, a regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Ou seja, a iniciativa visa regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, visando conceder o registro aos atuais ocupantes que detêm a propriedade do imóvel. Contudo, a Secretaria Municipal de Obras esclarece que a finalidade é o de conceder o registro do imóvel e não a escritura, o que ficará por conta do ocupante a que for dado o citado registro. “Mas com esse registro, o ocupante já consegue financiamentos e outros benefícios para a sua propriedade”, explica Warribe. “A lei federal visa principalmente beneficiar população de baixa renda das áreas urbanas”, completa.

 

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