Município participa de reunião sobre Plano de Saneamento Básico

Durante toda a segunda-feira (11), representantes do município de Guaçuí participaram de uma reunião sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). O encontro aconteceu no auditório da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), em Bento Ferreira, Vitória. O Plano contempla municípios de até 50 mil habitantes e está sendo elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

O principal objetivo da reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo foi o de avaliar o andamento do cronograma para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Representaram Guaçui o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Martins, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, Ivan Viana. Também estavam presentes representantes de mais 31 municípios capixabas, entre prefeitos e secretários municipais, além de promotores de Justiça, técnicos da Funasa, da UFF, Cesan e dos SAEEs, num total de aproximadamente 100 pessoas.

Todo o processo está em andamento, em Guaçui, desde 2015, quando foi assinado, pela prefeita Vera Costa, o decreto que criou o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo para a elaboração do PMSB. Até o dia 4 deste mês, os municípios tinham que apresentar o chamado “Produto C” que é o Diagnóstico Técnico Participativo, preparado pelo Comitê Executivo, responsável pela operacionalização de elaboração do Plano. O produto agora deverá ser discutido, avaliado e aprovado pelo Comitê de Coordenação que é composto por membros da administração pública (Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Educação, Obras, Saúde, SAAE e Câmara Municipal), Polícia Militar Ambiental, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema – e representantes da sociedade organizada de Guaçuí (Associação Comercial – Acisg e Maçonaria).

A reunião realizada em Vitória, na segunda, foi coordenada pelo dirigente do CAOA, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira. A Funasa foi representada por seu chefe da Divisão de Engenharia em Saúde Publica, Noel Carlos Fernandes Freire, e a UFF pelos professores Estefan Monteiro da Fonseca e Jefferson Fernandes. De acordo com a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os municípios têm que concluir o cronograma com a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro deste ano. Este cronograma – que está no Produto C – vai do Produto A até o K, que é justamente a conclusão do PMSB. A reunião foi gravada e ata será encaminhada a todos os promotores e envolvidos dos 32 municípios contemplados.

Para o promotor de Justiça e dirigente da CAOA Marcelo Lemos, mais importante do que a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico dentro do prazo estipulado por Lei Federal, é a concretização de uma política pública por parte dos municípios. “O papel do Ministério Público não é somente o de fiscalizar e o de cobrar a adoção desse Plano. O papel do MP é também induzir a concretização de políticas públicas; induzir a construção do Plano. Este é o pacto que acabamos de firmar nessa reunião”, salientou Marcelo Lemos.

SAAE

E nesta terça-feira (12), o diretor do SAAE de Guaçui, Ivan Viana, participa do Encontro dos SAAEs do Estado do Espírito Santo, na sede da Funasa, em Vitória. Estava presente o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgoto (Assemae), Aparecido Hojaij. Ele proferiu palestra sobre Saneamento Básico.

 

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