Moradores recebem informações sobre Regularização Fundiária

Os moradores das chamadas segunda e terceira etapas do bairro Antônio Francisco Moreira participaram, na noite de quarta-feira (23), de uma reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária dos imóveis existentes nesta região da sede de Guaçuí. A reunião foi organizada pela Prefeitura, na Creche Dona Niquita, e contou com a presença dos profissionais envolvidos nas ações, das Secretarias Municipais de Obras e também de Assistência Social, sendo coordenada pela secretária municipal de Governo e Articulação Institucional, Josélia Rita da Silva. Também estavam presentes vereadores e membros da equipe do governo municipal.

Conforme explicou a engenheira civil Warribe Lima de Siqueira, da Secretaria de Obras, o projeto já está sendo baseado na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Ela explicou o que é regularização fundiária e que a iniciativa do município visa justamente regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, com o objetivo de conceder o registro aos atuais ocupantes que detêm a propriedade do imóvel, sem qualquer custo para os moradores.

Logo, será concedido o registro do imóvel e não a escritura. “O mais importante é o registro que conta toda a história do imóvel, porque a escritura serve mais para a formalizar a transferência do imóvel de uma pessoa para outra”, explicou Warribe. A engenheira colocou, ainda, que as informações sobre os imóveis precisarão ser levantados de casa em casa, pela equipe da Assistência Social, que irá preencher um questionário e formar um cadastro. Em seguida, será realizado um mutirão para recolhimento dos documentos necessários.

Sobre esse cadastro, a assistente social da Prefeitura, Juliana Nolasco, disse que o questionário só será aplicado pela equipe da Assistência Social do município. “Isso por causa do sigilo das informações que serão colhidas”, disse. Ela também informou, durante esclarecimentos de dúvidas levantadas pelos moradores presentes, que as pessoas que já foram contempladas pela lei federal, em qualquer outra localidade, não poderão ter o benefício agora. A lei federal visa principalmente beneficiar população de baixa renda das áreas urbanas.

 

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