Leis Ordinárias de 2016
Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/06/2017 às 18:23 • atualizado há 15 dias
| 123 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL USUÁRIA DE CÃO-GUIA DE INGRESSAR E PERMANECER COM O ANIMAL EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES. | |
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| | ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.439/96. | |
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| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | ||
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| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | ||
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | ||
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | ||
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| DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, DIREÇÃO DE CRECHE, COORDENAÇÃO ESCOLAR E COORDENADOR DE CRECHE. | ||
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| INCLUI ARTIGOS JUNTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.505/1998. | ||
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| DENOMINA A ÚLTIMA RUA DO LOTEAMENTO JOSÉ HENRIQUE CORTAT NO SENTIDO COOPERATIVA/BALANÇA, COM O NOME DA SENHORA "LEONORA SARTORIO SANTANA". | ||
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| Lei nº 4.107/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA - "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FEIRA LIVRE DE GUAÇUÍ (AAFFLG)”. | |
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| Lei nº 4.108/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.109/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.110/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | ALTERA O § 1º E O § 2º DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2505/98 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ. | |
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| | ACRESCENTA O PLANEJAMENTO NA CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS DO EDUCADOR EM CRECHE CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.197/2004. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.904/2012. | |
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| | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| | DENOMINA ACADEMIA MAIS SAÚDE - NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DE RATES, COM O NOME DE "ANGÉLICA APARECIDA ALVES PEREIRA SANTOS". | |
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| | DENOMINA A RUA PARALELA A CHÁCARA DONA JUDITE, NO CRUZAMENTO COM A RUA NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO, BAIRRO CÂNDIDO ALVES MACHADO, COM O NOME DA SENHORA "NALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO". | |
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| Lei nº 4.123/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.124/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.125/2016 | DENOMINA CRECHE COM O NOME DA SRA. MARIA CÉLIA DE PAULA MURUCI. | |
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| Lei nº 4.126/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PRA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei nº 4.127/2016 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei nº 4.128/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.129/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÊMIOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL E TALÃO DE NOTA FISCAL ATIVO, PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SEUS PRODUTOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA TAL FINALIDADE. | |
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| Lei nº 4.130/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. | |
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| Lei nº 4.131/2016 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA À RUA SEBASTIÃO SIMÕES, PRÓXIMO A MINA D'ÁGUA, COM O NOME DA SENHORA "ZILÁ VIEIRA DE GOUVÊA". | |
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| Lei nº 4.132/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.133/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | |
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| Lei nº 4.134/2016 | ALTERA O ART. 4º E EXCLUI O ART. 9º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2007. | |
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| Lei nº 4.135/2016 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, EM FRENTE AO CAMPO BOM DE BOLA II COM O NOME DA SENHORA "MARIANA LUZIA SOARES". | |
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| Lei nº 4.136/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei nº 4.137/2016 | CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES. | |
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| Lei nº 4.138/2016 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR EM CRECHE PARA PROFESSOR DE CRECHE. | |
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| Lei nº 4.139/2016 | AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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| Lei nº 4.140/2016 | DENOMINA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO NOLASCO DE CARVALHOCOM TÉRMINO NO TERRENO DO TOPO, BAIRRO ROGÉRIO PAIVA, COM O NOME DO SR. JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, VULGO “ZÉ LEOPOLDO.”, PASSARÁ A SER DENOMINADA COMO SE FAZ CONHECIDO. | |
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Fotos
https://guacui.es.gov.br/noticia/2017/06/leis-ordinarias-de-2016-nqfgc.html
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