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Leis Complementares

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Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/06/2017 às 18:18 • atualizado há 18 horas



LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2016		DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2016		INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016		INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2016		DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2016		ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE NUTRICIONISTA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015 TABELA II E IV		ALTERA A TABELA II E III CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007. TABELA II E IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2015		CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2015		ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 151-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/10 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2015		APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 E 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2015		CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2014		ALTERA O INCISO I DO ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2014		ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E DO § 1º DO ARTIGO 151-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014		ACRESCENTA ARTIGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/10 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2013 ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA		DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE POSTURAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2010

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2011		ALTERA O § 4° DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI COMPLENTAR Nº 040/2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009		ALTERA A ALÍNEA "b" DO ARTIGO 19 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2008		ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003		DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2003		INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - UFG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003		ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 01/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2001		ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1998		ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES.