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Inscrições abertas para processo seletivo que escolherá conselheiros tutelares

Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 30/04/2015 às 00:16 • atualizado há 25 dias

Serão realizadas, ainda, outras três etapas: análise da documentação exigida, exame de conhecimentos básicos e específicos e eleição. Período para se inscrever vai até o dia 29 de maio.

Texto: Prefeitura de Guaçuí/Jackson Vimercati Passos

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guaçuí abriu inscrições para o processo seletivo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar quadriênio 2016/2019 , nesta quarta-feira (29). Esse é o primeiro passo, sucedido por outras três etapas, até chegar à nomeação dos conselheiros tutelares. Para se inscrever, os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos Municipais, que fica na avenida Espírito Santo, 385, Centro de Guaçuí, até o dia 29 de maio, de segunda à sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.

Serão escolhidos cinco conselheiros titulares e, seus respectivos suplentes. A remuneração para conselheiro tutelar é de R$ 850,00 e a carga horária de 40 horas semanais. Para disputar uma das vagas é preciso ter mais de 21 anos e concluído o ensino médio no ato da inscrição, possuir conhecimentos básicos de informática e residir no município a mais de dois anos. Para ex-conselheiros que queiram participar, não é permitido ter sofrido penalidade de perda de mandato anterior.

Por meio de uma comissão especial, o CMDCA realizará a análise da documentação exigida, conforme edital. Serão escolhidos, no mínimo dez candidatos para participar da próxima etapa, a de exame de conhecimentos básicos e específicos, composto por prova objetiva de caráter eliminatório.

Os aprovados no exame precisaram, ainda, passar por entrevista e avaliação com assistentes sociais e psicólogos, que validarão a candidatura, ou não, para a última etapa, que é a eleição no dia 04 de outubro, com voto popular, facultativo e secreto.

Com a nova lei municipal que regulamentou o funcionamento do Conselho Tutelar, fizemos a compatibilização às normas da lei federal que ajustou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os artigos que tratam do Conselho Tutelar. As eleições de conselheiros que eram a cada 3 anos, agora serão a cada 4 anos, na mesma data, em todo o Brasil. Além de ser, também, uma exigência da lei, as eleições dão condições de alternar o perfil do conselheiro, o que garante ordem e idoneidade ao Conselho Tutelar, afirma a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dayane Camarda.

CRONOGRAMA
ETAPAS	DATA
Inscrições e entrega de documentos	De 29/04/2015 a 29/05/2015
Publicação da relação dos candidatos inscritos	08/06/2015
Prazo para impugnação de candidatura	15/06/2015
Apresentação de defesa pelo candidato impugnado	22/06/2015
Publicação do julgamento da impugnação pela comissão especial	29/06/2015
Prazo para recurso ao pleno do CMDCA	06/07/2015
Resultado da análise dos recursos	10/07/2015
Exame de conhecimento básico e específico	26/07/2015
Divulgação de Gabarito	27/07/2015
Divulgação do Resultado parcial	10/08/2015
Prazo para recurso	De 11/08/2015 a 17/08/2015
Publicação da relação dos candidatos habilitados	24/08/2015
Entrevista com profissionais de psicologia e serviço social	26/08/2015
Prazo para recurso	De 01/09/2015 a 04/09/2015
Resultado Final	08/09/2015
Prazo de Campanha dos Candidatos	De 08/09/2015 a 01/10/2015
Divulgação dos locais do processo de escolha	09/09/2015
Data do processo de escolha unificado	04/10/2015
Divulgação do resultado	04/10/2015
Diplomação	04/12/2015
Posse	10/01/2016

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001.2015 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

- RESOLUÇÃO 001 DE 29.04.2015

- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR PARA ELEIÇÃO DO QUADRIÊNIO

- DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

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Fotos

https://guacui.es.gov.br/noticia/2015/04/inscricoes-abertas-para-processo-seletivo-que-escolhera-conselheiros-tutelares.html

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