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II Seminário de Medidas Sócioeducativas discute redução da maioridade penal em Guaçuí

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Publicado em 27/06/2015 às 01:34 • atualizado há 1 dia

Participaram mais de 130 pessoas de Guaçuí, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Jeronimo Monteiro, Mimoso do Sul, Marataízes, Muniz Freire e Vargem Alta e Vitória.

Texto: Prefeitura de Guaçuí

Foto: Prefeitura de Guaçuí/Luiz Ferreira.

Para colocar em discussão a redução da maioridade penal, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do programa de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto, realizou o II Seminário de Medidas Sócioeducativas, na quinta-feira (25), no Centro de Inclusão Sócioprodutiva. Neste ano, o tema é “adolescência e maioridade penal”.

A abertura do evento foi feita pela prefeita Vera Costa; com a participação da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a assistente social, Ivane Mendonça; do comandante da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar-ES, tenente Alcemar Teixeira Xavier; da diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Ana Maria Petronetto; da gerente do programa de medidas sócioeducativas da Região Sul, Aurelina Neto; da coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) de Guaçuí, Adriana Peixoto; da gerente do programa de medidas sócioeducativas em meio aberto de Guaçuí, Vanice Calegário.

Participaram, também, mais de 130 pessoas entre profissionais do Iases, da área da assistência social, pedagogos e equipes dos Cras, Creas e Conselhos Tutelares de Guaçuí, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Jeronimo Monteiro, Mimoso do Sul, Marataízes, Muniz Freire e Vargem Alta e Vitória.

Com o seminário foi realizado o debate entre os participantes para gerar conhecimento sobre o assunto, num momento em que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O texto que ainda está na Câmara, posteriormente seguirá para o Senado Federal.

Para contribuir com a discussão do tema, foram realizadas duas palestrar, com a diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), que também é coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alegre, graduada em psicologia, Rosane Maria Souza dos Santos e com a diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), graduada em serviço social e mestre em educação pela Universidade do Espírito Santo (Ufes), Ana Maria Petronetto.

Para a diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alegre, Rosane Maria Souza dos Santos a educação é fundamental para que o menor esteja fora do crime. “Quanto mais tempo o menor estiver na escola, mais tempo estará longe das drogas e do crime. Precisamos garantir educação para esse menor”, afirma.

A prefeita Vera Costa comentou sobre o trabalho que a administração tem realizado na área social. “Hoje nós realizamos ações com muita responsabilidade, para atender a todos, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Temos investido, principalmente na qualificação, como os cursos que são oferecidos na agência Findes/Sesi/Senai. Um dos objetivos é atender os adolescentes e jovens, para ocupá-los e não permitir que sejam levados pelo crime”, pontua.

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