Guaçuí em Risco Alto e comércio vai abrir em dias alternados

De acordo com o mapa da Matriz de Risco para o contágio do novo Coronavírus (Covid-19) do Governo do Estado, Guaçuí passou se encontra em Risco Alto (Vermelho). E isso representa a adoção de medidas mais restritivas no comércio, a partir desta segunda-feira (22), além da manutenção de todas as medidas já adotadas durante a permanência no Risco Moderado. Esta classificação vai vigorar por 14 dias.

A portaria 100-R, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), determina as medidas qualificadas em cada nível de risco, de acordo com a Matriz de Risco definida pelo Governo do Estado, por meio do decreto 4636-R, que classificou os municípios em risco baixo, moderado, alto e extremo. Trata, ainda, sobre a atribuição e os deveres do Estado e municípios, as responsabilidades e deveres dos cidadãos, comunidades, famílias, empresários e pessoas jurídicas e traz orientações sobre o funcionamento de academias de esporte. Além de apresentar as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, independente, do nível de risco em que se encontra o município. A portaria também trata de medidas para as academias de esporte.

Em resumo, Guaçuí terá que manter todas as medidas adotadas, até agora, no Risco Moderado (que inclui as medidas do Risco Baixo) e outras, para Risco Alto, que estão colocadas na portaria, como a alternância de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, em dias pares e ímpares, com exceção dos serviços essenciais. Além de continuar valendo a determinação que os estabelecimentos comerciais só podem abrir das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, ou seja, sem funcionar aos sábados, também com os serviços essenciais fora dessas restrições de horário e dias de semana. Não há limitação de horário para o funcionamento de delivery.

Dias pares e ímpares

Falando apenas sobre a questão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, no Risco Alto, além das medidas já adotadas no Risco Moderado, como já citado, haverá a alternância de dias. Nos dias pares do calendário, só poderão funcionar lojas de produtos de consumo pessoal, tais como vestuário, calçados, cosméticos, perfumarias, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares. Já nos dias ímpares, lojas de produtos de consumo não pessoal, como eletrodomésticos e eletrônicos, materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática. Os dias impares também valem para as pessoas jurídicas que pratiquem atos de compra e venda não submetidos ao direito do consumidor.

Estará suspenso o atendimento ao público em todas as agências bancárias, funcionando apenas para atender programas como o Auxílio Emergencial e pessoas com doenças graves, além dos caixas eletrônicos

No caso de uma loja que associe comercialização de produtos de consumo pessoal e não pessoal, deverá ser adotado critério de predominância para o estabelecimento dos dias de funcionamento, se em dias ímpares ou pares. E os restaurantes poderão efetuar o atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10:00 às 16:00.

Além disso, se mantêm as medidas de distanciamento social e higiene, como lavar as mãos com água e sabão, usar e manter álcool 70% (em gel ou líquido) ao alcance dos clientes nos casos das empresas, e manter a distância de 1,5 metro, no mínimo, entre as pessoas. Assim como, o limite de um cliente no interior do estabelecimento a cada 10 metros quadrados (m²) e outros procedimentos preventivos à disseminação da Covid-19 para funcionamento do estabelecimento que envolvem cuidados com clientes e funcionários.

Bancos e setor público

Finalmente, a portaria também traz medidas que devem ser seguidas pelos municípios de Risco Alto apenas. Neste caso, que se encontra Guaçuí, também estará suspenso o atendimento ao público em todas as agências bancárias, onde apenas poderão acontecer os serviços para atender os programas como o Auxílio Emergencial, e pessoas com doenças graves, além do funcionamento dos caixas eletrônicos. Ainda não poderá haver atendimento presencial em concessionárias prestadoras de serviço público, a não ser com prévio agendamento e se não houver possibilidade disso ser feito por outro canal, como telefone e internet.

E deverão trabalhar em casa (home office) trabalhadores que atuam na área administrativa de sociedades, independentemente, do ramo de atividade econômica que desempenhem suas atividades, de associações, de fundações privadas, de organizações religiosas, de partidos políticos e de empresas individuais de responsabilidade limitada, incluindo escritórios de contabilidade, advocacia, consultorias, corretagem, tecnologia da informação e similares. Assim como os empregados e servidores públicos municipais que atuam na área administrativa de órgãos e entidades públicas municipais.

Essenciais

São considerados serviços essenciais farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares. Mas no caso das lojas de conveniências, não será permitido o atendimento presencial (com cliente consumindo dentro do estabelecimento), fora do horário permitido, assim como a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana e feriados. Essa venda (sem atendimento presencial) só será permitida nos dias de semana, no horário das 12 às 16 horas. Essa regra também vale para as distribuidoras de bebidas – que não é um serviço essencial –, logo segue também a regra de alternância de funcionamento durante os dias de semana.

Clique aqui e veja a Portaria 100-R na integra.

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