Prefeitura

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

736

Por
Publicado em 09/10/2013 às 19:08 • atualizado há 1 dia

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Cidades, foi lançado pelo Governo do Espírito Santo no dia 16 de setembro de 2013. O Fundo, que destinará, nos anos de 2013 e 2014, R$ 200 milhões aos municípios, representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos Municípios, contemplando planos de trabalho de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.

Cada plano de trabalho apresentado pelos Municípios à Secretaria de Planejamento será avaliado pela Secretaria de Estado ligada diretamente à área de investimento contemplada. Após avaliação, será submetido a decisão do comitê gestor quanto a sua aprovação. O comitê é composto pelos titulares das secretarias de Planejamento (SEP), Fazenda (Sefaz), Gestão e Recursos Humano (Seger), Governo (SEG) e o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes). Para receber recursos do Fundo, o Município deverá, primeiramente, criar um Fundo Municipal de Investimento.

Os recursos são exclusivamente para investimentos. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro de 2013 a 31 de março de 2014. Após aprovado, o município terá acesso a 45% do recurso. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído. O Fundo Cidades é gerenciado pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).

Disponível em: http://www.planejamento.es.gov.br/default.asp?arq=FCidades_Documentos.asp

https://guacui.es.gov.br/noticia/2013/10/fundo-estadual-de-apoio-ao-desenvolvimento-municipal-out.html

Publicações relacionadas