Fundo de Desenvolvimento Municipal
Por
Publicado em 04/06/2014 às 13:22 • atualizado há 1 mês
O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Guaçui é vinculado ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades (Lei Complementar nº 712/13), sendo este último um mecanismo de apoio financeiro, prestado pelo Governo do Estado do Espírito Santo aos Municípios, contemplando investimentos municipais nas áreas de:
• Infraestrutura urbana e rural
• Educação • Esporte • Turismo • Cultura • Saúde • Segurança • Proteção social • Agricultura • Saneamento básico • Habitação de interesse social • Meio ambiente • Sustentabilidade e mobilidade.
Os critérios de distribuição dos recursos obedecem às seguintes regras: 50% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à população do município e 50% serão proporcionais ao inverso da receita total per capita de cada município. Em Guaçui esse valor foi estabelecido em R$ 2.275.350,21 .
Legislação
Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Guaçui.
|
https://guacui.es.gov.br/noticia/2014/06/fundo-de-desenvolvimento-municipal-out.html
Publicações relacionadas
Vídeo Licitação PP 01/2025 há 24 dias • Prefeitura
Noticia PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS há 1 mês • Prefeitura
Noticia PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ E SEBRAE REALIZAM REUNIÃO DO CIDADE EMPREENDEDORA+ há 1 mês • Prefeitura
Noticia FORMATURA COMEMORATIVA DO TG 01-013: DIA DA INFANTARIA, HOMENAGEM AO SR. AGOSTINHO E ENTREGA DO BRAÇAL há 1 mês • Prefeitura
Noticia MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE GUAÇUÍ TÊM ATÉ 31 DE MAIO PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO ANUAL há 1 mês • Prefeitura
Noticia PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA MEI há 1 mês • Prefeitura
Noticia 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA há 1 mês • Prefeitura
Noticia CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO há 2 meses • Prefeitura
Noticia PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ DECRETA LUTO OFICIAL DE 7 DIAS PELO FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO há 2 meses • Prefeitura
Noticia PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CELEBRA 100 DIAS DE GESTÃO COM RELATÓRIO DE AÇÕES E AVANÇOS PARA A CIDADE há 2 meses • Prefeitura